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Edição atual tal como às 19h11min de 6 de julho de 2025
As Relações Externas do Principado de Belo Horizonte são os fundamentos estabelecidos na Lei Constitucional, que determinam, no relacionamento do Principado de Belo Horizonte com outras micronações e organismos multilaterais, os princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos, da cooperação internacional e da solução pacífica de conflitos.
A política externa é de competência do Conselho de Ministros por meio do Ministério dos Assuntos Externos (anteriormente era privativa do Príncipe Soberano), cabendo ao Congresso Legislativo a aprovação de tratados, atos e acordos internacionais.
Índice
Histórico
Um dos princípios básicos e singulares da diplomacia belo-horizontina é a missão constitucional do Estado em propugnar pela formação de um Estado Mineiro independente e soberano no micronacionalismo lusófono, com esse fim, a Coroa belo-horizontina declarou todo o território mineiro como sob sua proteção e promove o reconhecimento internacional de sua presença nos territórios mineiros.
Reconhecimento
Além de definir as diretrizes da política externa, o Governo de Sua Alteza Sereníssima estabelece[1] os princípios gerais e os requisitos para o reconhecimento de Estados estrangeiros, sendo eles:
- possuir pelo menos três meses de atividade comprovada, a partir do seu ato de fundação;
- possuir no mínimo dois micronacionalistas como cidadãos ativos;
- possuir pelo menos um micronacionalista nato;
- possuir capacidade de dialogar com o Principado de Belo Horizonte;
- não estarem envolvidos em litígios, disputas ou conflitos com outros Estados reconhecidos pelo Principado de Belo Horizonte;
- não estarem envolvidos em atividades fascistas, homofóbicas, machistas ou preconceituosas.
Relações Bilaterais
O Principado de Belo Horizonte reconhece várias micronações como Estados soberanos, tendo contatos oficiais e relações bilaterais fortes com a maioria deles, mantendo contato também com outras micronações ainda não reconhecidas.
Ativas
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Extintas e Inativas
| Microestado | Insígnia | Reconhecimento | Relações Diplomáticas | Declaração de Inatividade |
|---|---|---|---|---|
| Sildávia Principado da Sildávia |
 |
Bilateral: 1º de abril de 2020[34] | Nunca estabelecidas | 4 de julho de 2021[35] |
| Alegres Reino de Alegres |
 |
Bilateral: 5 de maio de 2020[36] | Nunca estabelecidas | 4 de novembro de 2021[37] |
| Brazil Reino do Brazil |
 |
Bilateral: 12 de dezembro de 2019[38] | Nunca estabelecidas | 3 de fevereiro de 2022[39] |
| Montenegro Reino de Montenegro |
|
Bilateral: 10 de fevereiro de 2020[40] | 10 de fevereiro de 2020 | 8 de janeiro de 2021[41] |
| Portugal e Algarves Reino Unido de Portugal e Algarves |
 |
Bilateral: 27 de maio de 2020[42][43] | Nunca estabelecidas | 21 de fevereiro de 2021 |
| Confederação Lusitana de Países | |
Bilateral: 21 de fevereiro de 2021[44] | Nunca estabelecidas | 27 de outubro de 2021[45] |
Relações Multilaterais
O Principado de Belo Horizonte faz parte atualmente de duas organizações intermicronacionais.
| Organização | Insígnia | Adesão | Situação | Representação | Participações |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissão Internacional do Tratado de Queluz |  |
23 de abril de 2020 | Estado-Membro Fundador[46] | Missão Permanente | Presidência pro tempore: - 14 de agosto a 14 de outubro de 2020; - 14 de agosto a 14 de outubro de 2021; - 14 de agosto a 14 de outubro de 2022. Secretaria-Geral - 14 de outubro de 2020 a 14 de abril de 2021; - 31 de julho de 2022 a 31 de janeiro de 2023; - 13 de agosto de 2023 até a presente data. Secretaria-Geral Adjunta: - 28 de outubro de 2021 a 28 de abril de 2022. |
| Comunidade dos Microestados Lusófonos | |
25 de abril de 2020 | Estado-Membro | Missão Permanente | Membro do Conselho de Resolução de Controvérsias: - 2 de maio a 2 de novembro de 2020. |
Referências
- ↑ CONSELHO DE MINISTROS. Resolução nº46 de 19 de julho de 2022. Institui as Diretrizes Gerais da Política Externa.
- ↑ BAURU DO BATALHA E SÃO VICENTE; BELO HORIZONTE. Declaração Conjunta sobre o Reconhecimento Mútuo do Ministério dos Assuntos Externos do Principado de Belo Horizonte e da Chancelaria do Reino Unido de Bauru e São Vicente, concluída em Franca, em 12 de abril de 2020.
- ↑ BAURU DO BATALHA E SÃO VICENTE; BELO HORIZONTE. Declaração Conjunta do Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido de Bauru do Batalha e São Vicente e do Ministério dos Assuntos Externos do Principado de Belo Horizonte sobre o estabelecimento de Relações Diplomáticas, concluída em Franca, em 12 de abril de 2022.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades bauru-vicentinas e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades guanabarenses e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ O Escritório Representativo na Dartênia exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades deltarianas e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades manseanas e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades salvadorenhas e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ Desde 25 de março de 2021
- ↑ BELO HORIZONTE; SÉRVIA. Declaração Conjunta do Ministério dos Assuntos Externos do Principado de Belo Horizonte e do Conselho de Relações Exteriores do Império Sérvio sobre a vigência do Tratado de Ferizaj, concluída em Belgrado, em 25 de março de 2021.
- ↑ Como Iugoslávia - Reino da Iugoslávia.
- ↑ BAURU E SÃO VICENTE; BELO HORIZONTE; DELTÁRIA; GUANABARA; IUGOSLÁVIA; MANSO; SÃO SALVADOR. Tratado de Reconhecimento Bilateral e Amizade entre o Reino da Iugoslávia e os Estados da Comissão de Queluz, concluído em Ferizaj, em 29 de abril de 2020.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades sérvias e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades piratinenses e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A ausência de um governo soberano implica na impossibilidade de se estabelecer relações diplomáticas formais.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades asturianas e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades francesas e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ ARÁBIA E DAMANISTÃO; BELO HORIZONTE. Declaração Conjunta sobre o Reconhecimento Mútuo do Ministério dos Assuntos Externos do Principado de Belo Horizonte e da Superintendência Real de Assuntos Estrangeiros do Reino Unido da Arábia e Damanistão, concluído em Riade, em 21 de outubro de 2020.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades damanenses e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades britânicas e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ BELO HORIZONTE; KOVÁQUIA. Declaração Conjunta do Principado de Belo Horizonte e do Reino da Kováquia sobre Amizade e Cooperação, concluído em Cennet, em 30 de setembro de 2022.
- ↑ Como Turquestônia - Reino da Turquestônia.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades kovaquianas e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A ausência de um governo soberano implica na impossibilidade de se estabelecer relações diplomáticas formais.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades queluzenses e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades veracruzenses e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades espanholas e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades e escocesas fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades apostólicas e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades rozarianas e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ ALEMANHA. Reconhecimento da Coroa Imperial à Comissão de Queluz.
- ↑ ALEMANHA; BELO HORIZONTE. Tratado de Amizade entre o Império Alemão e o Principado de Belo Horizonte, concluído no Buritis, em 2 de agosto de 2021.
- ↑ A Missão Permanente junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos exerce a representação do Governo de Sua Alteza Sereníssima ante as autoridades alemãs e fornece serviços consulares a cidadãos belo-horizontinos.
- ↑ BELO HORIZONTE; SILDÁVIA. Declaração Conjunta sobre o Reconhecimento Mútuo do Ministério dos Assuntos Externos do Principado de Belo Horizonte e do Ministério do Exterior do Principado da Sildávia, concluída na Pampulha, em 1º de abril de 2020.
- ↑ MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS EXTERNOS. Circular nº4 de 4 de julho de 2021.
- ↑ ALEGRES; BELO HORIZONTE. Declaração Conjunta sobre o Reconhecimento Mútuo do Ministério dos Assuntos Externos do Principado de Belo Horizonte e do Ministério das Relações Exteriores do Reino de Alegres, concluída em Santa Tereza, em 5 de maio de 2020.
- ↑ MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS EXTERNOS. Circular nº5 de 4 de novembro de 2021.
- ↑ BELO HORIZONTE; BRAZIL. Tratado de Instalação do Principado de Belo Horizonte, concluído em Belo Horizonte, em 12 de dezembro de 2019.
- ↑ MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS EXTERNOS. Circular nº6 de 3 de fevereiro de 2022.
- ↑ BELO HORIZONTE; MONTENEGRO. Declaração Conjunta do Estabelecimento de Relações Diplomáticas e Cooperação entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluída em Venda Nova, em 10 de fevereiro de 2020.
- ↑ BELO HORIZONTE; MONTENEGRO. Tratado de Amizade, Colaboração e Proteção entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluído em Frankfort, em 8 de janeiro de 2021.
- ↑ BAURU E SÃO VICENTE; BELO HORIZONTE; DELTÁRIA; GUANABARA; MANSO; PORTUGAL E ALGARVES; SÃO SALVADOR. Tratado de Amizade, Cooperação e Reconhecimento entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e o Reino Unido de Portugal e Algarves, concluído em Venda Nova, em 23 de maio de 2020.
- ↑ A delegação portuguesa retirou sua assinatura em 23 de maio de 2020.
- ↑ BAURU E SÃO VICENTE; BELO HORIZONTE; DELTÁRIA; GUANABARA; MANSO; PORTUGAL E ALGARVES; SÃO SALVADOR; VERA CRUZ. Tratado de Munique, concluído em Munique, em 18 de dezembro de 2020.
- ↑ BELO HORIZONTE; VERA CRUZ. Tratado de Amizade e Cooperação entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis, concluído no Belvedere, em 7 de julho de 2021.
- ↑ Auto-suspensão: 7 a 14 de agosto de 2021.
