Mudanças entre as edições de "Governador-Geral do Barreiro"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
(Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Governador-Geral da Região Autônoma do Barreiro | native name = <small>''Governor General of the Autonomous Region o...') |
(→Lista) |
||
| (8 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 4: | Linha 4: | ||
| name = Governador-Geral da Região Autônoma do Barreiro | | name = Governador-Geral da Região Autônoma do Barreiro | ||
| native name = <small>''Governor General of the Autonomous Region of Barreiro''</small> | | native name = <small>''Governor General of the Autonomous Region of Barreiro''</small> | ||
| − | | title = | + | | title = |
| titletext = | | titletext = | ||
| more = | | more = | ||
| − | | image = | + | | image = |
| imgw = 200px | | imgw = 200px | ||
| alt = | | alt = | ||
| caption = Fotografia Oficial <br> | | caption = Fotografia Oficial <br> | ||
| − | Desde | + | [[Rogério Nabosne|Administrador do Governo Rogério Nabosne]] <br> Desde 4 de agosto de 2024 |
| succession = | | succession = | ||
| moretext = | | moretext = | ||
| Linha 33: | Linha 33: | ||
| reg-type5 = Substituto | | reg-type5 = Substituto | ||
}} | }} | ||
| − | O '''Governador-Geral da Região Autônoma do Barreiro''' (em inglês: '''''Governor General of the Autonomous Region of Barreiro''''') é o representante cerimonial do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] e a figura de maior destaque da administração [[ | + | O '''Governador-Geral da Região Autônoma do Barreiro''' (em inglês: '''''Governor General of the Autonomous Region of Barreiro''''') é o representante cerimonial do [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] e a figura de maior destaque da administração [[Barreiro, Belo Horizonte|barreirense]]. |
=Histórico= | =Histórico= | ||
| + | |||
| + | O cargo de '''Governador-Geral da Região Administrativa Especial do Barreiro''' (em inglês: '''''Governor General of the Special Administrative Region of Barreiro'''''), tal como a própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, data do início da vigência da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t63-lei-complementar-01-2020 Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020]. | ||
| + | |||
| + | Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2413-segunda-emenda-a-lei-constitucional Segunda Emenda] à [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas, consequentemente, mudando a denominação do cargo. | ||
| + | |||
=Designação= | =Designação= | ||
| − | A [[Lei Básica do Barreiro|Lei Básica]] determina que o Governador-Geral é eleito pela [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Assembleia Deliberativa]] e nomeado pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]]. | + | A [[Lei Básica do Barreiro|Lei Básica]] determina que o Governador-Geral é eleito pela [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Assembleia Deliberativa]] e nomeado pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] para um mandato não-renovável de um ano. O [[Presidente do Governo do Barreiro|Presidente do Governo]] tem o poder de solicitar a exoneração do Governador-Geral. |
| + | |||
| + | Anteriormente, o Governador-Geral era nomeado pelo Príncipe Soberano ouvido o [[Presidente do Governo do Barreiro|Presidente]], apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação era sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselho Geral, Legislativo e Constituinte]]. | ||
==Requisitos== | ==Requisitos== | ||
| − | + | As condições de elegibilidade que os candidatos a Governador-Geral devem cumprir estão dispostas no parágrafo 1 do artigo 12º da [[Lei Básica do Barreiro|Lei Básica]]: | |
| − | * ser maior de quinze anos | + | § 1º São as condições de elegibilidade para o cargo de Governadora-Geral: |
| − | * estar no pleno exercício dos direitos políticos | + | * I - ser maior de quinze anos; |
| − | * não ter exercido cargo na administração regional nos seis meses anteriores à eleição | + | * II - estar no pleno exercício dos direitos políticos; |
| − | * residir no território nacional | + | * III - não ter exercido cargo na administração regional nos seis meses anteriores à eleição; |
| + | * IV - residir no território nacional. | ||
==Eleição== | ==Eleição== | ||
| Linha 93: | Linha 101: | ||
| name = Administrador do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro | | name = Administrador do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro | ||
| native name = <small>''Administrator of the Government of Hist Most Serene Highness in the Autonomous Region of Barreiro''</small> | | native name = <small>''Administrator of the Government of Hist Most Serene Highness in the Autonomous Region of Barreiro''</small> | ||
| − | | title = | + | | title = |
| titletext = | | titletext = | ||
| more = | | more = | ||
| − | | image = | + | | image = |
| imgw = 200px | | imgw = 200px | ||
| alt = | | alt = | ||
| caption = Fotografia Oficial <br> | | caption = Fotografia Oficial <br> | ||
| − | Desde | + | [[Rogério Nabosne]] <br> Desde 4 de agosto de 2024 |
| succession = | | succession = | ||
| moretext = | | moretext = | ||
| Linha 126: | Linha 134: | ||
==Ordem de Substituição== | ==Ordem de Substituição== | ||
| − | A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3879-lei-02-2022 Lei nº2 de 15 de dezembro de 2022] determina uma "''ordem de substituição''" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidente da Assembleia Deliberativa]] e que, estando este igualmente impossibilitado, o [[Presidente do Governo do Barreiro|Presidente do Governo]] deverá informar o [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] que exercerá as prerrogativas principescas regionais. | + | A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3879-lei-02-2022 Lei nº2 de 15 de dezembro de 2022] determina uma "''ordem de substituição''" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Juiz-Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidente da Assembleia Deliberativa]] e que, estando este igualmente impossibilitado, o [[Presidente do Governo do Barreiro|Presidente do Governo]] deverá informar o [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]] que exercerá as prerrogativas principescas regionais. |
==Lista== | ==Lista== | ||
| Linha 139: | Linha 147: | ||
| [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselheiro Constituinte]] [[Rogério Nabosne]] || [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidente do Conselho Constituinte]] || 29 dias || 16 de junho de 2022 || 15 de julho de 2022 || Vacância do cargo de Governador-Geral | | [[Assembleia Deliberativa do Barreiro|Conselheiro Constituinte]] [[Rogério Nabosne]] || [[Presidente da Assembleia Deliberativa do Barreiro|Presidente do Conselho Constituinte]] || 29 dias || 16 de junho de 2022 || 15 de julho de 2022 || Vacância do cargo de Governador-Geral | ||
|- | |- | ||
| − | | [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || Administrador Extraordinário || | + | | [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha|Marquês do Cachoeirinha]] || Administrador Extraordinário || 1 ano e 24 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5308-decreto-511-2023 11 de julho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5783-decreto-588-2024 4 de agosto de 2024] || [[Intervenção no Barreiro em 2023 e 2024|Intervenção do Conselho de Estado]] |
| + | |- | ||
| + | | [[Rogério Nabosne]] || [[Presidente do Governo do Barreiro|Presidente do Governo]] || No cargo || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5784-oficio-05-2024 4 de agosto de 2024] || Presente || Vacância do cargo de Governador-Geral | ||
|} | |} | ||
</center> | </center> | ||
| Linha 158: | Linha 168: | ||
| 2º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 11 meses e 26 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2946-termo-de-posse-do-governador-geral-da-regiao-autonoma-do-barreiro 15 de julho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5307-oficio-02-2023 11 de julho de 2023] | | 2º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 11 meses e 26 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2946-termo-de-posse-do-governador-geral-da-regiao-autonoma-do-barreiro 15 de julho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5307-oficio-02-2023 11 de julho de 2023] | ||
|- | |- | ||
| − | | - || Vago || Presente || 11 de julho de 2023 || Presente | + | | -<ref>[[Kellen dos Santos]] foi eleita Governadora-Geral em 15 de junho de 2023 para o mandato de 15 de julho de 2023 a 15 de julho de 2024, mas não tomou posse no cargo.</ref> || Vago || Presente || 11 de julho de 2023 || Presente |
|} | |} | ||
</center> | </center> | ||
Edição atual tal como às 04h15min de 6 de agosto de 2024
| Governador-Geral da Região Autônoma do Barreiro Governor General of the Autonomous Region of Barreiro | |
|---|---|
| Fotografia Oficial Administrador do Governo Rogério Nabosne | |
| Tratamento | Sua Excelência, o Honorável Vossa Excelência |
| Membro | Conselho de Estado |
| Local de trabalho | Casa Governamental |
| Ascenção | Eleição pela Assembleia Deliberativa e nomeação pelo Príncipe Soberano |
| Mandato | 1 ano, vedada a recondução |
| Formação | 16 de abril de 2020 |
| Substituto | Juiz-Presidente da Corte de Justiça |
O Governador-Geral da Região Autônoma do Barreiro (em inglês: Governor General of the Autonomous Region of Barreiro) é o representante cerimonial do Príncipe Soberano e a figura de maior destaque da administração barreirense.
Índice
Histórico
O cargo de Governador-Geral da Região Administrativa Especial do Barreiro (em inglês: Governor General of the Special Administrative Region of Barreiro), tal como a própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, data do início da vigência da Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020.
Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas, consequentemente, mudando a denominação do cargo.
Designação
A Lei Básica determina que o Governador-Geral é eleito pela Assembleia Deliberativa e nomeado pelo Príncipe Soberano para um mandato não-renovável de um ano. O Presidente do Governo tem o poder de solicitar a exoneração do Governador-Geral.
Anteriormente, o Governador-Geral era nomeado pelo Príncipe Soberano ouvido o Presidente, apesar de não existir uma obrigação legal, a nomeação era sempre antecedida por uma consulta às lideranças políticas do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte.
Requisitos
As condições de elegibilidade que os candidatos a Governador-Geral devem cumprir estão dispostas no parágrafo 1 do artigo 12º da Lei Básica:
§ 1º São as condições de elegibilidade para o cargo de Governadora-Geral:
- I - ser maior de quinze anos;
- II - estar no pleno exercício dos direitos políticos;
- III - não ter exercido cargo na administração regional nos seis meses anteriores à eleição;
- IV - residir no território nacional.
Eleição
A eleição para o cargo de Governador-Geral deve ocorrer, ordinariamente, um mês antes do término do mandato do antecessor, ou extraordinariamente quando ocorrer a vacância do cargo. Os candidatos a Governador-Geral deverão se inscrever ante a Mesa Diretora, devendo cumprir com os requisitos dispostos na Lei Básica, havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.
Posse
O Governador-Geral é empossado pelo Príncipe Soberano em sessão solene da Assembleia Deliberativa, prestando o seguinte compromisso[1]:
"Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia barreirense e observar as leis."
Competências
As competências do Governador-Geral estão dispostas no artigo 11º da Lei Básica:
Art. 11º Compete à Governadora-Geral:
- I - representar a Coroa, a região e o povo dignamente;
- II - promulgar e fazer publicar as leis;
- III - nomear, empossar e exonerar, nos termos desta Lei Básica:
- a) a Presidenta do Governo;
- b) as Juízas da Corte de Justiça;
- c) a Chefe da Força de Segurança Pública;
- d) as titulares de cargos que esta Lei Básica e as demais leis assim exigirem.
- IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão legislativa anual da Assembleia Deliberativa;
- V - sob solicitação da Presidenta do Governo e consulta ao Conselho de Estado, dissolver a Assembleia Deliberativa;
- VI - declarar e fazer executar o Estado de Emergência;
- VII - nomear as magistradas e juízas, na forma da lei;
- VIII - conferir as distinções honoríficas regionais;
- IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos desta Lei Básica;
- X - sob conselho da Presidenta do Governo, emitir medidas provisórias, com força de lei;
- XI - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
- XII - suspender:
- a) a Presidenta do Governo;
- b) a Assembleia Deliberativa;
- c) as Juízas da Corte de Justiça;
- d) a Chefe da Força de Segurança Pública.
- XIII - exercer o comando da Força de Segurança Pública;
- XIV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas pela Lei Constitucional, por esta Lei Básica e pelas demais leis.
Administrador do Governo
| Administrador do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro Administrator of the Government of Hist Most Serene Highness in the Autonomous Region of Barreiro | |
|---|---|
| Fotografia Oficial Rogério Nabosne | |
| Tratamento | Sua Excelência Vossa Excelência |
| Membro | Conselho de Estado |
| Local de trabalho | Casa Governamental |
| Ascenção | Vacância do cargo ou impedimento do Governador-Geral |
| Mandato | Indeterminado |
| Formação | 20 de dezembro de 2021 |
O Administrador do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro (em inglês: Administrator of the Government of Hist Most Serene Highness in the Autonomous Region of Barreiro) é a denominação na qual o Juiz-Presidente da Corte de Justiça ou outra autoridade assumem o exercício das prerrogativas principescas regionais em caso de impedimento do Governador-Geral ou vacância do cargo, substituindo a antiga figura do Governador-Geral em exercício (em inglês: Acting Governor General).
Ordem de Substituição
A Lei nº2 de 15 de dezembro de 2022 determina uma "ordem de substituição" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Juiz-Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao Presidente da Assembleia Deliberativa e que, estando este igualmente impossibilitado, o Presidente do Governo deverá informar o Conselho de Estado que exercerá as prerrogativas principescas regionais.
Lista
| Titular | Cargo | Mandato | Início | Término | Ocasião |
|---|---|---|---|---|---|
| Felipe Naves | Presidente | 1 dia | 15 de junho de 2022 | 16 de junho de 2022 | Vacância do cargo de Governador-Geral |
| Conselheiro Constituinte Rogério Nabosne | Presidente do Conselho Constituinte | 29 dias | 16 de junho de 2022 | 15 de julho de 2022 | Vacância do cargo de Governador-Geral |
| Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha | Administrador Extraordinário | 1 ano e 24 dias | 11 de julho de 2023 | 4 de agosto de 2024 | Intervenção do Conselho de Estado |
| Rogério Nabosne | Presidente do Governo | No cargo | 4 de agosto de 2024 | Presente | Vacância do cargo de Governador-Geral |
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 1 mês e 28 dias | 16 de abril de 2020 | 13 de junho de 2020 |
| -[2] 1º |
Antonio Banderas | 2 anos e 2 dias | 13 de junho de 2020 | 15 de junho de 2022 |
| - | Vago | 1 mês | 15 de junho de 2022 | 15 de julho de 2022 |
| 2º | Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 11 meses e 26 dias | 15 de julho de 2022 | 11 de julho de 2023 |
| -[3] | Vago | Presente | 11 de julho de 2023 | Presente |
Referências
- ↑ BARREIRO. Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro de 23 de setembro de 2022. "Art. 10º A Governadora-Geral será eleita pela Assembleia Deliberativa e nomeada pela Princesa Soberana.
§ 1º A Governadora-Geral será empossada pela Princesa Soberana em sessão solene da Assembleia Deliberativa, onde prestará o seguinte compromisso à Lei Básica:
"Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia barreirense e observar as leis.""" - ↑ Nomeação pendente de aprovação, dada em 15 de junho de 2020, pelo Conselho da Regência
- ↑ Kellen dos Santos foi eleita Governadora-Geral em 15 de junho de 2023 para o mandato de 15 de julho de 2023 a 15 de julho de 2024, mas não tomou posse no cargo.
