Mudanças entre as edições de "I Legislatura do Conselho Legislativo de Venda Nova"
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Edição das 01h12min de 18 de março de 2024
| Primeira Legislatura do Conselho Legislativo da Região Autônoma de Venda Nova First Legislature of the Legislative Council of the Autonomous Region of Venda Nova | |
|---|---|
| |
| Mandato | 2 de novembro de 2022 - 2 de maio de 2023 |
| Posterior | II Legislatura |
| Presidente | Conselheiro Felipe Naves |
| Secretária | Conselheira Kellen dos Santos |
| Monarca | Dom Hiran Representado pela Governadora-Geral Jade Tannure, Duquesa da Savassi (Até 9 de dezembro de 2022), pelo Administrador do Governo Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras (De 9 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023) e pela Governadora-Geral Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia (A partir 9 de janeiro de 2023) |
| Governo | Segundo |
| Presidenta do Conselho Executivo | Kellen dos Santos |
| Eleição | 23 de outubro de 2022 |
| Local de trabalho | Santa Mônica, Venda Nova |
A Primeira Legislatura do Conselho Legislativo da Região Autônoma de Venda Nova (em inglês: First Legislature of the Legislative Council of the Autonomous Region of Venda Nova) foi uma das legislaturas do Conselho Legislativo, órgão colegiado que exerce o Poder Legislativo da Região Autônoma de Venda Nova, ela se reuniu duas vezes.
Índice
Histórico
A eleição, diplomação e posse dos primeiros Conselheiros e a constituição da I Legislatura, enquanto não havia uma lei básica em Venda Nova, é um caso único na organização administrativa belo-horizontina, foi a primeira vez que uma legislatura regional foi convocada para o exercício de atribuições ordinárias sem também exercer os poderes de um colegiado constituinte.
Composição
| Titular | Filiação Partidária | Circunscrição | Atuação |
|---|---|---|---|
| Antonio Banderas | PSR | Regional | Membro da Comissão Representativa |
| Felipe Naves | Nenhuma | Regional | Presidente interino |
| Kellen dos Santos | PSR | Regional | Membro da Comissão Representativa |
Mesa Diretora
| Cargo | Titular | Filiação Partidária |
|---|---|---|
| Presidente | Felipe Naves | Nenhum |
| Secretária | Kellen dos Santos | PSR |
Representação Partidária
| Filiação Partidária | Liderança | Bancada | Posição |
|---|---|---|---|
| Partido Socialista Revolucionário | Antonio Banderas[1] Kellen dos Santos[2] |
Governo[3] |
Deliberação
A primeira sessão deliberativa ocorreu em 19 de dezembro de 2022 e a última em 24 de janeiro de 2023.
| Projetos de Lei | Medidas Provisórias | Propostas de Decreto Legislativo | Propostas de Resolução | Rejeições | Aprovações |
|---|---|---|---|---|---|
| 7 | 1 | 3 | 1 | 0 | 12 |
2022
Novembro
- Dia 2, sessão solene:
- Os Conselheiros são empossados pela Governadora-Geral Jade Tannure, Duquesa da Savassi.
- sessão preparatória:
- Eleição da Mesa Diretora, composta pelo Conselheiro Felipe Naves como Presidente e pela Conselheira Kellen dos Santos como Secretária.
- Dia 28, sessão solene:
Dezembro
- Dia 9, sessão solene:
- Dia 19, primeira sessão deliberativa extraordinária:
- Aprovação:
- Proposta de Decreto Legislativo 01/2022 de ementa "Aprova o texto do Acordo Geral sobre o Estatuto Jurídico da Coroa entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro, o Governo Provisório do Território Livre de Betim, o Governo da Região Autônoma de Brumadinho, o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio, o Governo da Região Autônoma de Guarapari, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ibirité, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana, o Governo Provisório do Estado de Montenegro, a Comissão Governativa Provisória da Honorável Cidade de Ouro Preto, o Governo de Sua Alteza, o Príncipe da Pampulha, a Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro, o Governo da Região Autônoma de Sabará, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo, o Governo da Região Autônoma de Venda Nova e a Comissão Governativa da Cidade de Vespasiano, concluído em Arraial d'Ajuda, em 9 de outubro de 2022";
- Projeto de Lei 01/2022 de ementa "e";
- Projeto de Lei 02/2022 de ementa "Dispõe sobre o estatuto jurídico da Coroa, a Governadoria-Geral e dá outras providências";
- Projeto de Lei 03/2022 de ementa "Dispõe sobre a organização provisória dos Poderes Regionais da Região Autônoma de Venda Nova, o funcionamento de um colegiado constituinte e dá outras providências";
- Projeto de Lei 04/2022 de ementa "Define as datas das eleições para o Conselho Legislativo";
- Projeto de Lei 05/2022 de ementa "Estabelece a organização básica do Conselho Executivo, a estrutura administrativa e funcional das Secretarias de Estado, dos demais órgãos vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências".
- Aprovação:
2023
Janeiro
- Dia 9, sessão solene:
- Dia 24, segunda sessão deliberativa extraordinária:
- Aprovação:
- Proposta de Resolução 01/2022 de ementa "Institui o Regimento Interno do Conselho Legislativo";
- Proposta de Decreto Legislativo 02/2022 de ementa "Autoriza a realização de plebiscito sobre a elaboração de uma Lei Básica";
- Projeto de Lei 06/2022 de ementa "Institui a Secretaria da Governadoria-Geral";
- Proposta de Decreto Legislativo 03/2022 de ementa "Aprova o texto do Acordo sobre o Funcionamento do Poder Judiciário da Região Autônoma de Venda Nova entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima e o Governo da Região Autônoma de Venda Nova, concluído no São Gabriel, em 20 de dezembro de 2022";
- Projeto de Lei 07/2022 de ementa "Altera a Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022, a Lei nº3 de 21 de dezembro de 2022 e a Lei nº5 de 21 de dezembro de 2022 para dispor sobre as atribuições da Governadora-Geral, a interdependência dos Poderes Regionais e a área de competência da Secretaria de Estado da Justiça, e dá outras providências";
- Medida Provisória nº1 de 4 de janeiro de 2023 de ementa "Altera a Lei nº5 de 21 de dezembro de 2022 para criar a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos".
- Aprovação:
Referências
- ↑ Até 9 de dezembro, enquanto Presidente Nacional do Partido Socialista Revolucionário.
- ↑ Enquanto Secretária-Geral do Comitê Central do Partido Socialista Revolucionário.
- ↑ O Presidenta do Conselho Executivo Kellen dos Santos era filiada ao Partido Socialista Revolucionário.
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