Secretaria Especial da Segurança Pública (Belo Horizonte)
| Secretaria Especial da Segurança Pública Special Secretariat for Public Security | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Secretário Especial | Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean |
| Vinculação | Ministério da Segurança Nacional |
| Atribuição | Estimular e propor aos órgãos nacionais, regionais e local a implementação de programas e planos de operações integradas de segurança pública, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade. |
| Sigla | SESP |
| Formação | 10 de maio de 2021 (Secretaria Especial da Polícia Civil) 11 de novembro de 2021 (Secretaria Especial da Segurança Pública e Operações Integradas) 11 de junho de 2022 (Secretaria Nacional da Segurança Pública e Operações Integradas) 11 de maio de 2023 |
A Secretaria Especial da Segurança Pública (em inglês: Special Secretariat for Public Security) é um órgão do Ministério da Segurança Nacional, responsável por estimular e propor aos órgãos nacionais, regionais e local a implementação de programas e planos de operações integradas de segurança pública, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade em Belo Horizonte.
Histórico
A Secretaria Especial da Polícia Civil (em inglês: Special Secretariat for the Civil Police) foi criada pela Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021 e vinculada ao então Ministério da Segurança Pública, tendo suas competências definidas pelo Decreto Executivo nº160 de 18 de maio de 2021 (que alterou o Decreto Executivo nº18 de 5 de junho de 2020). Foi transferida para o recém-reformado Ministério da Justiça, Interior e Segurança pela Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021.
A Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021) a transferiu para o recriado Ministério da Segurança Nacional. A Lei nº105 de 11 de novembro de 2021 transformou-a em Secretaria Especial da Segurança Pública e Operações Integradas (em inglês: Special Secretariat for Public Security and Integrated Operations), o que foi posteriormente alterado para Secretaria Nacional da Segurança Pública e Operações Integradas (em inglês: National Secretariat for Public Security and Integrated Operations) por força da Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022 (Lei nº144 de 18 de agosto de 2022), subordinada ao Ministério do Interior e Segurança Pública.
Foi novamente reformulada com a promulgação da Lei nº195 de 11 de maio de 2023, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne, voltando a denominação de Secretaria Especial da Segurança Pública.
Competências
As competências da Secretaria Especial da Segurança Pública está disposta no artigo 38º da Lei nº195 de 11 de maio de 2023:
Art. 38º Compete à Secretaria Especial da Segurança Pública:
- I - atividades da Força Nacional de Segurança Pública, na forma da lei;
- II - coordenar as atividades do centro integrado de comando e controle nacional e fomentar a interoperabilidade entre os centros integrados de comando e controle das regiões autônomas, das cidades especiais e das autoridades locais;
- III - elaboração de projetos e políticas que subsidiem ou promovam ações integradas de segurança pública;
- IV - estimular e propor aos órgãos nacionais, regionais e local a implementação de programas e planos de operações integradas de segurança pública, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade;
- V - participar do processo de integração das atividades operacionais dos demais órgãos de segurança pública nacionais, regionais e locais;
- VI - planejamento e a execução das operações integradas de segurança pública;
- VII - promover a integração operacional entre os órgãos de segurança pública nacionais, regionais e local nas atividades das quais participe, e;
- VIII - propor a mobilização de servidores e oficiais da Guarda Nacional para coordenar e apoiar as operações integradas, no âmbito de suas competências.
Lista
| # | Nome | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 1 mês e 1 dia | 10 de maio de 2021 | 11 de junho de 2021 | ||
| 1º | Felipe Naves | 1 ano | 11 de junho de 2021[1] 11 de novembro de 2021[2] |
11 de junho de 2022 | Nenhum | Terceiro Segundo Interino Quarto |
| 2ª[3] | Kellen dos Santos | 5 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de novembro de 2022 | PSR | Quinto |
| 3º | Antonio Banderas | 1 mês e 30 dias | 11 de novembro de 2022 | 10 de janeiro de 2023 | PSR | Sexto |
| -[4] | Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 4 meses e 1 dia | 10 de janeiro de 2023 | 11 de maio de 2023 | Nenhum | Sexto Terceiro Interino |
| 4º[5] | Rayander Gouvêa | 2 meses e 4 dias | 11 de maio de 2023 | 15 de julho de 2023 | Nenhum | Sétimo |
| - | Vago | 6 meses e 23 dias | 15 de julho de 2023 | 7 de fevereiro de 2024 | ||
| 5º | Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean | No cargo | 7 de fevereiro de 2024 | Presente | Nenhum | Oitavo |
Referências
- ↑ Como Secretário Especial da Polícia Civil.
- ↑ Como Secretário Especial da Segurança Pública e Operações Integradas.
- ↑ Como Secretária Nacional da Segurança Pública e Operações Integradas.
- ↑ Enquanto Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública.
- ↑ Como Secretário Especial da Segurança Pública.
