II Legislatura do Parlamento da Pampulha
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| Segunda Legislatura do Parlamento do Principado da Pampulha Second Legislature of the Parliament of the Principality of Pampulha | |
|---|---|
| |
| Mandato | 20 de junho - 20 de dezembro de 2022 |
| Anterior | Primeira Legislatura |
| Posterior | Terceira Legislatura |
| Presidenta | Parlamentar Kellen dos Santos |
| Secretário | Parlamentar Antonio Banderas |
| Monarca | Dom Hiran Representado pelo Governador-Geral Rogério Nabosne (Até 9 de dezembro) e pela Administradora do Governo Natasha Xavier |
| Governo | Segundo |
| Chefe de Governo | Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia |
| Eleição | 5 de junho de 2022 |
| Local de trabalho | Jardim Atlântico, Pampulha |
A Segunda Legislatura do Parlamento do Principado da Pampulha (em inglês: Second Legislature of the Parliament of the Principality of Pampulha) foi uma das legislaturas do Parlamento, órgão colegiado que exerce o Poder Legislativo do Principado da Pampulha, ela se reuniu três vezes.
Índice
Histórico
A Segunda Legislatura foi a primeira eleita sob as disposições da Lei Básica, também sendo a primeira a eleger diretamente os Parlamentares, que anteriormente foram eleitos como Conselheiros Constituintes.
Composição
| Titular | Filiação Partidária | Circunscrição | Atuação |
|---|---|---|---|
| Antonio Banderas | PSR | Regional | Membro do Comitê Delegado |
| Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | Nenhuma | Regional | Presidente interino Membro do Comitê Delegado |
| Kellen dos Santos | PSR | Regional | Secretária interina Membro do Comitê Delegado |
Mesa Diretora
| Cargo | Titular | Filiação Partidária |
|---|---|---|
| Presidenta | Kellen dos Santos | PSR |
| Secretário | Antonio Banderas | PSR |
Representação Partidária
| Filiação Partidária | Liderança | Bancada | Posição |
|---|---|---|---|
| Partido Socialista Revolucionário | Antonio Banderas[1] Kellen dos Santos[2] |
Independente[3] |
Deliberação
A única sessão deliberativa ocorreu em 16 de agosto. Houve duas sessões deliberativas extraordinárias em 30 de junho e em 6 de dezembro de 2022.
| Propostas de Emenda à Lei Básica | Projetos de Lei | Medidas Provisórias | Propostas de Decreto Legislativo | Propostas de Resolução | Rejeições | Aprovações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 4 | 1 | 1 | 1 | 0 | 8 |
2022
Junho
- Dia 20, sessão solene:
- Os Parlamentares são empossados pelo Governador-Geral Rogério Nabosne.
- Dia 30, primeira sessão deliberativa extraordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 01/2022 de ementa "Define as datas das eleições para o Parlamento".
- Aprovação:
Agosto
- Dia 1º, sessão preparatória:
- Eleição da Mesa Diretora, composta pela Parlamentar Kellen dos Santos como Presidenta e pelo Parlamentar Antonio Banderas como Secretário.
- Dia 16, primeira sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 02/2022 de ementa "Organiza o funcionamento da Corte de Justiça".
- Aprovação:
Dezembro
- Dia 6, segunda sessão deliberativa extraordinária:
- Aprovação:
- Medida Provisória nº2 de 1º de julho de 2022 de ementa "Estabelece a organização básica da Chefia de Governo, a estrutura administrativa e funcional dos Departamentos, dos demais órgãos vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências";
- Proposta de Emenda à Lei Básica 001/2022 de ementa "Altera a Lei Básica para dispor sobre os títulos da Coroa, o funcionamento da Corte de Justiça, os princípios da administração pública, a correção de denominações e dá outras providências";
- Projeto de Lei 03/2022 de ementa "Altera a Lei nº1 de 24 de junho de 2021 para dispor sobre a apresentação dos Símbolos Oficiais, e dá outras providências";
- Projeto de Lei 04/2022 de ementa "Dispõe sobre a sucessão e a substituição temporária do cargo de Governadora-Geral";
- Proposta de Decreto Legislativo 01/2022 de ementa "Aprova o texto do Acordo Geral sobre o Estatuto Jurídico da Coroa entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro, o Governo Provisório do Território Livre de Betim, o Governo da Região Autônoma de Brumadinho, o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio, o Governo da Região Autônoma de Guarapari, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ibirité, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana, o Governo Provisório do Estado de Montenegro, a Comissão Governativa Provisória da Honorável Cidade de Ouro Preto, o Governo de Sua Alteza, o Príncipe da Pampulha, a Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro, o Governo da Região Autônoma de Sabará, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia, a Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo, o Governo da Região Autônoma de Venda Nova e a Comissão Governativa da Cidade de Vespasiano, concluído em Arraial d'Ajuda, em 9 de outubro de 2022";
- Proposta de Resolução 01/2022 de ementa "Institui o Regimento Interno do Parlamento".
- Aprovação:
- Dia 9, sessão solene:
Referências
- ↑ Até 9 de dezembro, enquanto Presidente Nacional do Partido Socialista Revolucionário.
- ↑ Enquanto Secretária-Geral do Comitê Central do Partido Socialista Revolucionário.
- ↑ O Partido Socialista Revolucionário não declarou oposição formal ao Governo, apesar de não compô-lo.
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