Secretário do Parlamento da Pampulha
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| Secretário do Parlamento do Principado da Pampulha Secretary of the Parliament of the Principality of Pampulha | |
|---|---|
Vago | |
| Tratamento | Senhor Secretário (informal) Vossa Excelência |
| Membro | Parlamento |
| Ascenção | Eleição entre os Membros |
| Mandato | Indefinido 6 meses (legislatura) |
| Formação | 12 de maio de 2021 |
O Secretário do Parlamento do Principado da Pampulha (em inglês: Secretary of the Parliament of the Principality of Pampulha) é o Membro eleito pelos seus pares para secretariar as sessões do Parlamento, o órgão colegiado que exerce o Poder Legislativo do Principado da Pampulha.
Histórico
O cargo de Secretário do Conselho Constituinte (em inglês: Secretary of the Constituent Council) foi criado junto do Conselho Constituinte e transformado[1] em Secretário do Parlamento com a promulgação da Lei Básica em 20 de dezembro de 2021.
Competências
As atribuições do Secretário do Parlamento estão dispostas no artigo 32º do Regimento Interno:
Art. 32º Compete à Secretária:
- I - assinar a correspondência do Parlamento, salvo as que forem de competência exclusiva da Presidenta;
- II - auxiliar a Presidenta na apuração das eleições, anotando o nome das votadas e organizando as listas respectivas;
- III - contar os votos, em verificação de votação;
- IV - despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pela Presidenta;
- V - encaminhar os papéis distribuídos às comissões;
- VI - exercer a Presidência durante as ausências e impedimentos de sua titular ou vacância do cargo;
- VII - fazer a chamada das Parlamentares;
- VIII - ler em plenário, na íntegra ou em resumo:
- a) a correspondência oficial recebida pelo Parlamento;
- b) as proposições apresentadas quando os seus autores não as tiverem lido, e:
- c) quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão.
- IX - as demais atribuições dispostas na legislação e neste regimento interno.
Lista
| # | Nome | Mandato | Início | Término | Partido | Legislatura |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª[2] | Conselheira Constituinte Jade Tannure, Duquesa da Savassi | 7 meses e 8 dias | 12 de maio de 2021 | 20 de dezembro de 2021 | PSR | Conselho Constituinte |
| - 1º |
Parlamentar Felipe Naves | 6 meses | 20 de dezembro de 2021 1º de fevereiro de 2022 |
20 de junho de 2022 | Nenhum | Primeira |
| - | Parlamentar Kellen dos Santos | 1 mês e 12 dias | 20 de junho de 2022 | 1º de agosto de 2022 | PSR | Segunda |
| 2º | Parlamentar Antonio Banderas | 4 meses e 19 dias | 1º de agosto de 2022 | 20 de dezembro de 2022 | PSR | Segunda |
| - 3º |
Membro Rayander Gouvêa | 6 meses | 20 de dezembro de 2022 1º de fevereiro de 2023 |
20 de junho de 2023 | Nenhum | Terceira |
| - | Membro Natasha Xavier | 1 dia | 20 de junho de 2023 | 21 de junho de 2023 | Nenhum | Quarta |
| 4º | Membro Felipe Naves | 23 dias | 21 de junho de 2023 | 14 de julho de 2023 | Nenhum | Quarta |
| - | Vago | Presente | 4 de julho de 2023 | Presente |
Referências
- ↑ PAMPULHA. Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021. "Art. 41º Os Conselheiros Constituintes reunir-se-ão como Parlamentares e cumprirão o mandato constitucional a partir da data da promulgação desta Lei Básica."
- ↑ Como Secretária do Conselho Constituinte.
