Chefia do Gabinete da Presidência pro tempore (Belo Horizonte)
| Chefia do Gabinete da Presidência pro tempore Chief of the Office of the Presidency pro tempore | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Chefe do Gabinete | Kellen dos Santos |
| Vinculação | Secretaria para as Relações entre a Coroa e o Governo |
| Atribuição | Assistência imediata e direta ao Príncipe Soberano enquanto este exercer a Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz. |
| Sigla | CGPpt |
| Formação | 20 de agosto de 2020 (Secretário Especial da Presidência Pro Tempore) 14 de agosto de 2021 |
A Chefia do Gabinete da Presidência pro tempore (em inglês: Chief of the Office of the Presidency pro tempore) é um órgão da Secretaria para as Relações entre a Coroa e o Governo, responsável pela assistência imediata e direta ao Príncipe Soberano enquanto este exercer a Presidência pro tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz.
Histórico
Secretaria
A Secretaria Especial da Presidência Pro Tempore (em inglês: Special Secretariat of the Presidency Pro Tempore) foi criada e teve suas competências dadas pelo Decreto nº127 de 20 de agosto de 2020, inicialmente vinculada ao Ministério dos Assuntos Externos, sendo transferida para a Chefia do Gabinete do Regente pelo Decreto nº132 de 1º de setembro de 2020. A Secretaria Especial foi extinta pela Lei nº33 de 18 de novembro de 2020, com a Secretaria Especial dos Assuntos Multilaterais recebendo suas competências.
Chefia
O órgão foi restabelecido pela Medida Provisória nº14 de 14 de agosto de 2021 (convertida na Lei nº127 de 7 de abril de 2022) como Chefia do Gabinete, quando Belo Horizonte assumiu novamente a função cerimonial. Entretanto, as atividades do órgão foram suspensas, conforme a Medida Provisória nº15 de 14 de outubro de 2021 (posteriormente rejeitada pelo Congresso Legislativo), quando o Príncipe Soberano Dom Hiran passou o cargo para o Imperador dos Deltarianos.
Em 27 de junho de 2021, o Ministério Público protocolou uma solicitação de ação direta de inconstitucionalidade ante o Supremo Tribunal buscando tornar inconstitucionais as medidas provisórias, o que foi temporariamente feito por uma medida cautelar da então Ministra Natasha Xavier. A solicitação resultou na Ação Direta de Inconstitucionalidade 003/2021, que declarou a inconstitucionalidade de todas as medidas provisórias e suspendeu sua apreciação pelo Congresso Legislativo. A MP 14/2021 foi finalmente aprovada em 5 de abril de 2022, sendo convertida na Lei nº127 de 7 de abril de 2022, com sua vigência iniciada em 14 de agosto do mesmo ano.
Competências
A competência da Chefia do Gabinete da Presidência pro tempore estão dispostas no artigo 2º da Lei nº127 de 7 de abril de 2022:
Art. 2º À Chefia de Gabinete da Presidência Pro Tempore compete a assistência imediata e direta ao Príncipe Soberano enquanto Sua Alteza Sereníssima exercer a função de Presidente Pro Tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz.
§ 1º A assistência ao Príncipe Soberano será de natureza administrativa e organizacional, limitada ao despacho diário e à coordenação com outros órgãos e entidades nacionais e estrangeiras.
§ 2º A Chefia de Gabinete exercerá suas funções somente durante o período em que o Príncipe Soberano for o titular da Presidência Pro Tempore da Comissão Internacional do Tratado de Queluz.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 11 dias | 20 de agosto de 2020 | 1º de setembro de 2020 | ||
| 1º[1] | Rogério Nabosne | 2 meses e 18 dias | 1º de setembro de 2020 | 18 de novembro de 2020 | Nenhum | Primeiro |
| - | Extinto | 8 meses e 27 dias | 18 de novembro de 2020 | 14 de agosto de 2021 | ||
| 2º[2] | Antonio Banderas | 2 meses | 14 de agosto de 2021 | 14 de outubro de 2021 | PSR | Quarto |
| - | Suspenso | 10 meses | 14 de outubro de 2021 | 14 de agosto de 2022 | ||
| 3º | Felipe Naves | 2 meses | 14 de agosto de 2022 | 14 de outubro de 2022 | Nenhum | Quinto |
| - | Suspenso | 10 meses | 14 de outubro de 2022 | 14 de agosto de 2023 | ||
| - | Vago | 2 meses | 14 de agosto de 2023 | 14 de outubro de 2023 | ||
| - | Suspenso | 10 meses | 14 de outubro de 2023 | 14 de agosto de 2024 | ||
| - | Vago | 4 dias | 14 de agosto de 2024 | 18 de agosto de 2024 | ||
| 4ª | Kellen dos Santos | No cargo | 18 de agosto de 2024 | Presente |
