Presidente do Governo do Barreiro

Presidente do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro President of the Government of His Most Serene Highness in the Autonomous Region of the Barreiro
Vago Desde 11 de julho de 2023
Tratamento	Sua Excelência Vossa Excelência
Membro	Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado
Residência Oficial	Residência Presidencial
Ascenção	Eleição pela Assembleia Deliberativa e nomeação pelo Governador-Geral
Mandato	Indeterminado Enquanto mantiver a confiança da maioria dos Deputados.
Formação	16 de abril de 2020 (Presidente) 23 de setembro de 2022
Substituto	Um Diretor-Geral designado pelo Governador-Geral.

O Presidente do Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro (em inglês: President of the Government of His Most Serene Highness in the Autonomous Region of the Barreiro) é o chefe executivo e a figura mais importante da administração pública barreirense.

Histórico

O cargo de Presidente da Região Autônoma do Barreiro (em inglês: President of the Autonomous Region of the Barreiro), tal como a própria região administrativa especial, foi criado em 16 de abril de 2020, data do início da vigência da Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020, apesar de seus homológos terem tido suas denominações alteradas, a Presidência Regional foi preservada.

Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas. A Lei Básica foi promulgada pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 23 de setembro de 2022, sendo imediatamente estabelecidas as instituições autônomas, sendo a Presidência convertida em Presidência do Governo.

Atribuições

As atribuições do Presidente do Governo estão dispostas no 25º da Lei Básica:

Art. 25º São as atribuições da Presidenta do Governo:

• I - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
• II - coordenar e orientar as atividades das Diretoras-Gerais;
• III - exercer a direção superior da administração pública;
• IV - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da lei;
• V - indicar as Juízas da Corte de Justiça;
• VI - informar a Governadora-Geral sobre a direção da política do Governo;
• VII - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do Gabinete;
• VIII - nomear e exonerar:
  • a) as Diretoras-Gerais;
  • b) as titulares dos cargos e órgãos que a lei dispuser.
• IX - solicitar à Governadora-Geral:
  • a) a dissolução da Assembleia Deliberativa;
  • b) a exoneração da Governadora-Geral ou de Juíza da Corte de Justiça;
  • c) a adoção de decretos e medidas provisórias.
• X - outras atribuições e funções que lhe forem delegadas pela Coroa ou conferidas pela Lei Constitucional, pela Governadora-Geral e pelas demais leis.

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término	Partido	Governo
-	Vago	8 meses e 29 dias	16 de abril de 2020	14 de janeiro de 2021
1º	Felipe Naves	2 anos e 5 meses	14 de janeiro de 2022 23 de setembro de 2022	14 de junho de 2023	Nenhum	Primeiro
-	Antonio Banderas	27 dias	14 de junho de 2023	11 de julho de 2023	PSR	Primeiro Interino
-	Vago	Presente	11 de julho de 2023	Presente