Diretores-Gerais (Barreiro)

Diretores-Gerais da Região Autônoma do Barreiro Directors General of the Autonomous Region of Barreiro
Brasão do Barreiro
Tratamento	Vossa Excelência
Local de trabalho	Complexo Administrativo
Ascenção	Designação pelo Presidente do Governo
Mandato	Indefinido

Os Diretores-Gerais (em inglês: Directors General) são os auxiliares diretos do Presidente do Governo no exercício do Poder Executivo da Região Autônoma do Barreiro, constituindo o Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro.

Histórico

A partir da promulgação da Lei nº1 de 31 de julho de 2022, que dispôs sobre o funcionamento do Poder Executivo sob uma estrutura provisória, o então Presidente era auxiliado por Secretários de Estado (em inglês: "'Secretaries of State'"). A Lei Básica determinou o papel institucional e a designação dos Diretores-Gerais.

Atribuições

As atribuições dos Diretores-Gerais estão dispostas no artigo 26º da Lei Básica:

Art. 26º As Diretoras-Gerais auxiliam a Presidenta do Governo no exercício do Poder Executivo, com as seguintes competências:

• I - formular as diretrizes da ação governamental;
• II - executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial, no âmbito do Poder Executivo;
• III - pronunciar-se sobre o Estado de Emergência;
• IV - dispor conjuntamente sobre matérias não-afetas a nenhum Departamento;
• V - as demais que lhe forem conferidas pela Governadora-Geral, por esta Lei Básica ou delegadas pela Presidenta do Governo.

Titulares

Nome	Pasta	Estabelecimento
Vago	Departamento para Assuntos Regionais	21 de dezembro de 2022
Vago	Departamento para Justiça	21 de dezembro de 2022