Alto Representante em Diamantina

Alto Representante do Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, Príncipe de Diamantina junto ao Conselho Governante da Comunidade de Diamantina High Representative of the Government of His Most Serene Highness, the Sovereign Prince, Prince of Diamantina to the Governing Council of the Commonwealth of Diamantina
Administrador Extraordinário Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Fotografia Oficial Desde 10 de julho de 2023
Tratamento	Vossa Excelência
Ascenção	Designação pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo, ouvido o Conselho Governante
Mandato	Um ano, vedada a recondução
Formação	24 de novembro de 2022 (Comissário Residente) 4 de maio de 2023
Substituto	Presidente da Corte de Justiça

O Alto Representante do Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, Príncipe de Diamantina junto ao Conselho Governante da Comunidade de Diamantina (em inglês: High Representative of the Government of His Most Serene Highness, the Sovereign Prince, Prince of Diamantina to the Governing Council of the Commonwealth of Diamantina) é o representante do Príncipe Soberano e a figura de maior destaque em Diamantina.

Histórico

O cargo de Comissário Residente do Governo de Sua Alteza Sereníssima junto ao Conselho Governante do Território Livre de Diamantina (em inglês: Resident Commissioner of the Government of His Most Serene Highness to the Governing Council of the Free Territory of Diamantina) foi criado pela Lei Geral sobre a Administração do Território Livre de Diamantina, não sendo originalmente previsto no Protocolo de Diamantina, vigente a partir de 17 de setembro de 2022.

A Lei Complementar nº87 de 4 de maio de 2023 reformulou a Lei Geral sobre a Administração da Comunidade de Diamantina, transformando o cargo de Comissário Residente em Alto Representante, sem maiores alterações à sua estrutura ou funcionamento.

Designação

O Alto Representante é designado pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo, ouvido o Conselho Governante.

Posse

O Alto Representante é empossado ante o Conselho Governante, prestando o seguinte compromisso:

"Juro minha absoluta fidelidade à Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano (nome), Príncipe de Diamantina, suas herdeiras e sucessoras, comprometendo-me manter, defender e cumprir a Lei Constitucional, promover o autogoverno e a autonomia diamantinense e a observar as leis."

Atribuições

As atribuições do Alto Representante estão dispostas no artigo 8º da Lei Geral sobre a Administração do Território Livre de Diamantina:

Art. 8º São as atribuições do Alto Representante:

• I - representar a Coroa, a Comunidade e o povo dignamente;
• II - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
• III - nomear, empossar e exonerar, nos termos desta lei geral:
  • a) os Desembargadores da Corte de Justiça;
  • b) a Chefe da Força de Segurança Pública;
  • c) os titulares de cargos que esta Lei Geral e as demais leis assim exigirem.
• IV - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão anual do Conselho Governante;
• V - sob consulta ao Conselho de Estado, solicitar a dissolução do Conselho Governante;
• VI - declarar e fazer executar o Estado de Emergência;
• VII - nomear as magistradas e juízas, na forma da lei;
• VIII - conferir as distinções honoríficas locais;
• IX - convocar referendo e plebiscito, nos termos desta Lei Geral;
• X - decretar, no que observar necessário, sobre as matérias sob sua competência;
• XI - ratificar os acordos e os convênios, após aprovação do Conselho Governante;
• XIII - suspender:
  • a) a Presidenta do Conselho Governante;
  • b) o Conselho Governante;
  • c) os Desembargadores da Corte de Justiça;
  • d) a Chefe da Força de Segurança Pública.
• XIV - exercer o comando da Força de Segurança Pública;
• XV - exercer as outras atribuições que lhe forem delegadas ou conferidas por esta Lei Geral e pelas demais leis.

Administrador do Governo

Administrador Extraordinário da Comunidade de Diamantina Extraordinary Administrator of the Commonwealth of Diamantina
Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Fotografia Oficial Desde 10 de julho de 2023
Tratamento	Vossa Excelência
Ascenção	Vacância do cargo ou impedimento do Alto Representante
Mandato	Indeterminado
Formação	17 de setembro de 2022 (Administrador Extraordinário) 24 de novembro de 2022 (Administrador Residente) 4 de maio de 2023

O Administrador do Governo (em inglês: Administrator of the Government) é a denominação na qual o Presidente da Corte de Justiça assume o exercício das atribuições do Alto Representante em caso de impedimento do titular ou vacância do cargo.

O Protocolo de Diamantina, vigente a partir de 17 de setembro de 2022, havia instituído a figura de Administrador Extraordinário no caso de vacância completa do Conselho Governante, atualmente restrita aos casos de intervenção por parte do Conselho de Estado.

Lista

Titular	Cargo	Mandato	Início	Término	Ocasião
Rayander Gouvêa	Administrador Residente	9 meses e 23 dias	17 de setembro de 2022	10 de julho de 2023	Vacância completa do Conselho Governante
Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha	Administrador Extraordinário	No cargo	10 de julho de 2023	Presente	Intervenção em Diamantina em 2023 e 2024

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término
-	Vago	Presente	24 de novembro de 2022	Presente