Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (Belo Horizonte)
| Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado Superior Council for Administration and Management of the State | |
|---|---|
.png)
| |
| Tipo | Colegiado |
| Ascenção | Determinação da Lei Constitucional Designação pelo Príncipe Soberano |
| Presidente | Príncipe Soberano Presidente pro tempore |
| Secretário Permanente | Rogério Nabosne (único titular) |
| Local de trabalho | Palácio da Liberdade, Funcionários, Centro-Sul |
O Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado (em inglês: Superior Council for Administration and Management of the State) era o órgão constitucional destinado ao assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional de Belo Horizonte.
Índice
Histórico
A Lei Constitucional instituiu o Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado como "órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional[1]" junto à Chefia de Estado, entretanto, sua atuação era limitada devido à vacância do trono e pela atuação praticamente idêntica do Conselho da Regência, que se tornou mais dominante até que o Conselho de Estado fosse estabelecido.
O Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado teve definida as suas competências, atribuições e composição com a Lei Complementar nº12 de 11 de outubro de 2020, seu Regimento Interno. Na reforma constitucional instituída pela Primeira Emenda à Lei Constitucional em 6 de março de 2021, o Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado foi extinto e sua posição constitucional foi transferida para o Conselho de Estado, como sucessor do antigo Conselho da Regência, também extinto.
Estrutura
O Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado constituia-se dos seguintes órgãos:
- Presidência
- Presidência pro tempore
- Secretaria Permanente
Competências
As competências do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado estavam disposta no artigo 7º da Lei Complementar nº12 de 11 de outubro de 2020:
Art. 7º Compete ao Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado:
- I - pronunciar-se sobre questões relevantes suscitadas pelo Príncipe Soberano, incluídos a estabilidade das Instituições e os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais;
- II - pronunciar-se sobre o Estado de Emergência;
- III - as atribuições que lhe forem incumbidas ou delegadas pelo Príncipe Soberano ou pela lei.
Composição
A composição do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado é determinada pelo parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº12 de 11 de outubro de 2020:
Permanentes
| Última Composição | |||
| Retrato | Nome | Posição | Ascenção |
|---|---|---|---|
 |
Dom Hiran | Príncipe Soberano Presidente |
21 de fevereiro de 2021 |
| Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | Presidente do Conselho de Ministros | 15 de dezembro de 2020 | |
| Deputada Geral Jade Tannure, Duquesa da Savassi | Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa | 14 de dezembro de 2020 | |
| Ministro Rogério Nabosne | Presidente do Supremo Tribunal de Justiça | 26 de outubro de 2020 | |
| Membro Jade Tannure, Duquesa da Savassi | Presidenta do Comitê Nacional Eleitoral | 13 de fevereiro de 2021 | |
| Jade Tannure, Duquesa da Savassi | Procuradora-Geral do Ministério Público | 22 de outubro de 2020 |
Não-Permanentes
| Retrato | Nome | Posição | Ascenção |
|---|---|---|---|
| Nenhum |
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 14º O Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado, cujas atribuições e competências serão definidas em lei complementar, constitui órgão de assessoramento e acompanhamento da atividade estatal e do desenvolvimento micronacional de Belo Horizonte, presidido pelo Príncipe e composto pelos membros que este indicar."
_.png){kind=link}