VII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte

Sétima Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte Seventh Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte
Histórico
Mandato	10 de novembro de 2022 - 10 de maio de 2023
Anterior	Sexta Legislatura
Posterior	Oitava Legislatura
Mesa Diretora
Presidenta	Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidente pro tempore	Congressista Rogério Nabosne
Secretário	Congressista Rogério Nabosne
Lideranças
Monarca Regente	Dom Hiran Antonio Banderas Até 28 de novembro.
Governo	Quinto Até 11 de novembro de 2022. Sexto De 11 de novembro de 2022 a 13 de fevereiro de 2023. Terceiro Interino A partir de 13 de fevereiro de 2023.
Líder do Governo	Congressista Antonio Banderas Até 6 de janeiro de 2023. Congressista Rogério Nabosne De 6 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023. Congressista Rayander Gouvêa A partir de 15 de fevereiro de 2023.
Líder da Oposição	Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi A partir de 13 de janeiro de 2023.
Formação
Eleição	23 de outubro de 2022
Sede
Local de trabalho	Palácio Legislativo, Santa Efigênia, Leste

A Sétima Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Seventh Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte) foi uma das legislaturas da Congresso Legislativo, órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu quinze vezes.

Histórico

A Sétima Legislatura foi a primeira a contar com uma oposição organizada, sob a liderança da Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi e a primeira a eleger seus comitês permanentes.

Composição

Titular	Filiação Partidária	Circunscrição	Atuação
Antonio Banderas	PSR	Nacional	Membro do Comitê Delegado
Felipe Naves	Nenhuma	Nacional
Jade Tannure, Duquesa da Savassi	PSR	Nacional
Kellen dos Santos	PSR	Nacional	Secretária interina
Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia	Nenhuma	Nacional	Presidenta interina
Rogério Nabosne	Nenhuma	Nacional
Rayander Gouvêa	Nenhuma	Nacional	Membro do Comitê Delegado

Mesa Diretora

Cargo	Titular	Filiação Partidária
Presidenta	Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia	Nenhuma
Presidente pro tempore	Rogério Nabosne	Nenhuma
Secretário	Rogério Nabosne	Nenhuma

Representação Partidária

Filiação Partidária	Liderança	Bancada	Posição
Partido Socialista Revolucionário	Jade Tannure, Duquesa da Savassi	3	Oposição

Deliberação

A primeira sessão deliberativa ocorreu em 10 de novembro de 2022 e a última em 9 de maio de 2023. Houve uma sessão deliberativa extraordinária em 15 de janeiro de 2023.

Propostas de Emenda à Lei Constitucional	Projetos de Lei Complementar	Projetos de Lei	Medidas Provisórias	Propostas de Decreto Legislativo	Propostas de Resolução	Rejeições	Aprovações
0	0	0	0	0	0	0	0

2022

Novembro

• Dia 10, sessão solene:
  • Os Congressistas são empossados pelo Regente Antonio Banderas;
• sessão preparatória:
  • Eleição da Mesa Diretora, composta pela Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia como Presidenta e pelo Congressista Rogério Nabosne como Presidente pro tempore e Secretário;
• Dia 22, primeira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 27/2022 de ementa "Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé";
    • Projeto de Lei 28/2022 de ementa "Institui a Lei Geral do Exercício da Advocacia";
    • Projeto de Lei Complementar 23/2022 de ementa "Institui a Lei Geral sobre a Administração do Território Livre de Diamantina";
    • Medida Provisória nº31 de 22 de outubro de 2022 de ementa "Institui a Lei Geral das Atividades Digitais";
    • Projeto de Lei Complementar 24/2022 de ementa "Institui a Cidade Especial de Porto Seguro";
    • Projeto de Lei 29/2022 de ementa "Determina regras pelas quais as sociedades são declaradas de utilidade pública".
• Dia 28, sessão solene:
  • O Congressista Antonio Banderas é empossado pela Presidenta do Congresso Legislativo Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia.
• Dia 29, segunda sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 25/2022 de ementa "Altera a Lei Complementar nº34 de 6 de maio de 2021 para instituir a Procuradoria dos Direitos das Cidadãs, e dá outras providências";
    • Proposta de Decreto Legislativo 56/2022 de ementa "Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Vespasiano";
    • Proposta de Decreto Legislativo 57/2022 de ementa "Aprova a indicação de Conselheira do Conselho de Governança Territorial";
    • Projeto de Lei 30/2022 de ementa "Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 31/2022 de ementa "Altera a Lei nº77 de 31 de julho de 2021 para dispor sobre as medidas de acessibilidade à pessoas com deficiência visual";
    • Proposta de Decreto Legislativo 58/2022 de ementa "Aprova o texto do Acordo sobre o Estatuto Jurídico das Condições de Proteção e Colaboração entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima e o Governo Provisório do Estado de Montenegro, concluído em Charlotte, em 6 de novembro de 2022".
  • Eleição dos Membros do Comitê Delegado para a VI Convocação, composta pela Presidenta e pelos Congressistas Antonio Banderas e Rayander Gouvêa.

2023

Janeiro

• Dia 15, primeira sessão deliberativa extraordinária:
  • Eleição dos Membros do Comitê de Controle das Atividades de Inteligência para a I Convocação, composta pela Presidenta e pelos Congressistas Jade Tannure, Duquesa da Savassi e Rogério Nabosne.

Fevereiro

• Dia 7, terceira sessão deliberativa ordinária:
  • Eleição dos Membros do Comitê de Assuntos Constitucionais, Justiça e Redação para a I Convocação, composta pelos Congressistas Antonio Banderas, Kellen dos Santos e Rayander Gouvêa;
  • Eleição dos Membros do Comitê de Assuntos Externos e Segurança Nacional para a II Convocação, composta pelos Congressistas Felipe Naves, Jade Tannure, Duquesa da Savassi e Rogério Nabosne.
• Dia 14, quarta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 26/2022 de ementa "Altera a Lei Geral da Administração Eleitoral, a Lei Complementar nº4 de 30 de abril de 2020, a Lei Complementar nº15 de 1º de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021, a Lei Complementar nº34 de 6 de maio de 2021, o Regimento Interno do Conselho de Estado, a Lei Complementar nº37 de 6 de maio de 2021, o Regimento Interno do Conselho de Ministras, a Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa e a Lei Complementar nº62 de 11 de agosto de 2022 para implementar a reforma administrativa, e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº32 de 11 de novembro de 2022 de ementa "Altera a Lei nº37 de 22 de janeiro de 2021, a Lei nº75 de 31 de julho de 2021, a Lei nº86 de 26 de agosto de 2021, a Lei nº79 de 7 de agosto de 2021, a Lei nº90 de 2 de setembro de 2021, a Lei nº92 de 2 de setembro de 2021, a Lei nº94 de 16 de setembro de 2021, a Lei nº110 de 18 de novembro de 2021, a Lei nº111 de 25 de novembro de 2021, a Lei nº114 de 3 de dezembro de 2021, a Lei nº119 de 16 de dezembro de 2021, a Lei nº135 de 2 de junho de 2022, a Lei nº136 de 4 de agosto de 2022, a Lei nº137 de 4 de agosto de 2022, a Lei nº142 de 18 de agosto de 2022 e a Lei nº145 de 18 de agosto de 2022 para dispor sobre alterações à estrutura dos Ministérios e a organização do Poder Executivo, e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº33 de 11 de novembro de 2022 de ementa "Institui a Estrutura Nacional de Desburocratização e Gestão Integrada";
    • Medida Provisória nº34 de 11 de novembro de 2022 de ementa "Institui o Fundo Soberano de Sua Alteza Sereníssima";
    • Medida Provisória nº35 de 11 de novembro de 2022 de ementa "Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo da população em geral";
    • Medida Provisória nº36 de 11 de novembro de 2022 de ementa "Dispõe sobre as ações de comunicação do Governo de Sua Alteza Sereníssima, e dá outras providências".
• Dia 28, quinta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Medida Provisória 37 de 11 de novembro de 2022 de ementa "Dispõe sobre o exercício da medicina";
    • Medida Provisória 38 de 11 de novembro de 2022 de ementa "Institui as diretrizes e os princípios básicos para a continuidade do Governo de Sua Alteza Sereníssima e das operações da administração pública em caso de calamidade generalizada";
    • Medida Provisória 39 de 11 de novembro de 2022 de ementa "Institui o Sistema Integrado de Transportes e Trânsito";
    • Medida Provisória 40 de 11 de novembro de 2022 de ementa "Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família";
    • Proposta de Decreto Legislativo 59/2022 de ementa "Aprova a indicação do Diretor-Geral do Instituto para Estudos Territoriais";
    • Proposta de Decreto Legislativo 60/2022 de ementa "Aprova a indicação de Diretor do Departamento Nacional de Controle de Dados".

Março

• Dia 7, sexta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
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• Dia 14, sétima sessão deliberativa ordinária:
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• Dia 21, oitava sessão deliberativa ordinária:
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• Dia 28, nona sessão deliberativa ordinária:
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Abril

• Dia 4, décima sessão deliberativa ordinária:
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• Dia 11, décima-primeira sessão deliberativa ordinária:
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• Dia 18, décima-segunda sessão deliberativa ordinária:
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• Dia 25, décima-terceira sessão deliberativa ordinária:
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Maio

• Dia 2, décima-quarta sessão deliberativa ordinária:
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• Dia 9, décima-quinta sessão deliberativa ordinária:
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