Mudanças entre as edições de "VII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte"

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* Dia 7, '''sexta sessão deliberativa ordinária''':
 
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3679-proposta-de-decreto-legislativo-61-2022 Proposta de Decreto Legislativo 61/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Diretora do Departamento Nacional de Controle de Dados''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3680-proposta-de-decreto-legislativo-62-2022 Proposta de Decreto Legislativo 62/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Diretora do Departamento Nacional de Controle de Dados''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3681-projeto-de-lei-32-2022 Projeto de Lei 32/2022] de ementa "''Altera o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1163-lei-54-2021 Código Civil] para dispor sobre a ausência da personalidade civil, os bens, as desapropriações e expropriações, o poder familiar, as provas do casamento, a união estável e o direito das sucessões, o Escritório do Registro Civil e Notariado, e dá outras providências''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3692-proposta-de-decreto-legislativo-63-2022 Proposta de Decreto Legislativo 63/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Juíza do Tribunal Superior de Justiça''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3693-proposta-de-decreto-legislativo-64-2022 Proposta de Decreto Legislativo 64/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Juiz do Tribunal Superior de Justiça''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3694-proposta-de-decreto-legislativo-65-2022 Proposta de Decreto Legislativo 65/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Juiz do Tribunal Superior de Justiça''".
 
* Dia 14, '''sétima sessão deliberativa ordinária''':
 
* Dia 14, '''sétima sessão deliberativa ordinária''':
 
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3710-medida-provisoria-41-2022 Medida Provisória nº41 de 13 de novembro de 2022] de ementa "''Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Fazenda, para os fins que especifica''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3711-medida-provisoria-42-2022 Medida Provisória nº42 de 13 de novembro de 2022] de ementa "''Fixa os subsídios, para o exercício de 2023, das servidoras públicas no exercício de funções comissionadas do Poder Executivo''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3712-medida-provisoria-43-2022 Medida Provisória nº43 de 13 de novembro de 2022] de ementa "''Institui o Quadro Permanente de Servidores Públicos do Poder Executivo''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3724-proposta-de-resolucao-04-2022 Proposta de Resolução 04/2022] de ementa "''Suspende, nos termos do inciso XVII do artigo 22º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t51-lei-constitucional-do-principado-de-belo-horizonte Lei Constitucional], a execução de parte da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1271-lei-66-2021 Lei nº66 de 15 de abril de 2021]''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3757-proposta-de-decreto-legislativo-66-2022 Proposta de Decreto Legislativo 66/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ibirité''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3758-proposta-de-decreto-legislativo-67-2022 Proposta de Decreto Legislativo 67/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sarzedo''".
 
* Dia 21, '''oitava sessão deliberativa ordinária''':
 
* Dia 21, '''oitava sessão deliberativa ordinária''':
 
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3791-proposta-de-decreto-legislativo-68-2022 Proposta de Decreto Legislativo 68/2022] de ementa "''Aprova a indicação do Procurador-Geral do Ministério Público''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3805-proposta-de-decreto-legislativo-69-2022 Proposta de Decreto Legislativo 69/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana''";
*** [ ] de ementa "''e''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3806-proposta-de-decreto-legislativo-70-2022 Proposta de Decreto Legislativo 70/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto''";
*** [ ] de ementa "''e''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3865-proposta-de-decreto-legislativo-71-2022 Proposta de Decreto Legislativo 71/2022] de ementa "''Aprova a recomendação para Diretor-Chefe do Bureau de Desburocratização''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3866-proposta-de-decreto-legislativo-72-2022 Proposta de Decreto Legislativo 72/2022] de ementa "''Aprova a recomendação para Diretor-Chefe Adjunto do Bureau de Desburocratização''";
*** [ ] de ementa "''e''".
+
*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3867-proposta-de-decreto-legislativo-73-2022 Proposta de Decreto Legislativo 73/2022] de ementa "''Aprova a recomendação para Diretora-Chefe Adjunta Assistente do Bureau de Desburocratização''".
 
* Dia 28, '''nona sessão deliberativa ordinária''':
 
* Dia 28, '''nona sessão deliberativa ordinária''':
 
** Aprovação:
 
** Aprovação:
*** [ ] de ementa "''e''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3905-proposta-de-decreto-legislativo-74-2022 Proposta de Decreto Legislativo 74/2022] de ementa "''Aprova o texto do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3884-protocolo-de-arraial-d-ajuda Protocolo de Adesão do Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro], concluído em Arraial d'Ajuda, em 17 de dezembro de 2022''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3954-proposta-de-decreto-legislativo-75-2022 Proposta de Decreto Legislativo 75/2022] de ementa "''Aprova o texto do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3916-acordo-do-sao-gabriel Acordo sobre o Funcionamento do Poder Judiciário da Região Autônoma de Venda Nova entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima e o Governo da Região Autônoma de Venda Nova], concluído no São Gabriel, em 20 de dezembro de 2022''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4007-proposta-de-decreto-legislativo-76-2022 Proposta de Decreto Legislativo 76/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral''";
*** [ ] de ementa "''e''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4008-proposta-de-decreto-legislativo-77-2022 Proposta de Decreto Legislativo 77/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral''";
*** [ ] de ementa "''e''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4021-proposta-de-decreto-legislativo-78-2022 Proposta de Decreto Legislativo 78/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Juiz do Tribunal Especial para as Regiões Administrativas''";
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4039-proposta-de-decreto-legislativo-01-2023 Proposta de Decreto Legislativo 01/2023] de ementa "''Aprova a indicação do Governador da Cidade Especial de Guarapari''".
  
 
===Abril===
 
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Edição das 23h18min de 17 de março de 2024

Sétima Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte
Seventh Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte
Histórico
Mandato 10 de novembro de 2022 - 10 de maio de 2023
Anterior Sexta Legislatura
Posterior Oitava Legislatura
Mesa Diretora
Presidenta Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidente pro tempore Congressista Rogério Nabosne[1]
Secretário Congressista Rogério Nabosne
Lideranças
Monarca
Regente
Dom Hiran
Antonio Banderas
Até 28 de novembro.
Governo Quinto
Até 11 de novembro de 2022.
Sexto
De 11 de novembro de 2022 a 13 de fevereiro de 2023.
Terceiro Interino
A partir de 13 de fevereiro de 2023.
Líder do Governo Congressista Antonio Banderas[2]
Até 6 de janeiro de 2023.
Congressista Rogério Nabosne
De 6 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023.
Congressista Rayander Gouvêa
A partir de 15 de fevereiro de 2023.
Líder da Oposição Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi
A partir de 13 de janeiro de 2023.
Formação
Eleição 23 de outubro de 2022
Sede
Local de trabalho Palácio Legislativo, Santa Efigênia, Leste

A Sétima Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Seventh Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte) foi uma das legislaturas da Congresso Legislativo, órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu quinze vezes.

Histórico

A Sétima Legislatura foi a primeira a contar com uma oposição organizada, sob a liderança da Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi e a primeira a eleger seus comitês permanentes.

Composição

Composição da 5ª a 8ª Legislaturas do Congresso Legislativo (nov. 2021).png
Titular Filiação Partidária Circunscrição Atuação
Antonio Banderas PSR Nacional Membro do Comitê Delegado
Felipe Naves Nenhuma Nacional
Jade Tannure, Duquesa da Savassi PSR Nacional
Kellen dos Santos PSR Nacional Secretária interina
Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia Nenhuma Nacional Presidenta interina
Rogério Nabosne Nenhuma Nacional
Rayander Gouvêa Nenhuma Nacional Membro do Comitê Delegado

Mesa Diretora

Cargo Titular Filiação Partidária
Presidenta Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia Nenhuma
Presidente pro tempore Rogério Nabosne[3] Nenhuma
Secretário Rogério Nabosne Nenhuma

Representação Partidária

Filiação Partidária Liderança Bancada Posição
Partido Socialista Revolucionário Jade Tannure, Duquesa da Savassi
3
Oposição[4]

Deliberação

A primeira sessão deliberativa ocorreu em 10 de novembro de 2022 e a última em 9 de maio de 2023. Houve uma sessão deliberativa extraordinária em 15 de janeiro de 2023.

Propostas de Emenda à Lei Constitucional Projetos de Lei Complementar Projetos de Lei Medidas Provisórias Propostas de Decreto Legislativo Propostas de Resolução Rejeições Aprovações
0 0 0 0 0 0 0 0

2022

Novembro

2023

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

  • Dia 4, décima sessão deliberativa ordinária:
    • Aprovação:
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  • Dia 11, décima-primeira sessão deliberativa ordinária:
    • Aprovação:
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  • Dia 18, décima-segunda sessão deliberativa ordinária:
    • Aprovação:
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  • Dia 25, décima-terceira sessão deliberativa ordinária:
    • Aprovação:
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      • [ ] de ementa "e";
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Maio

  • Dia 2, décima-quarta sessão deliberativa ordinária:
    • Aprovação:
      • [ ] de ementa "e";
      • [ ] de ementa "e";
      • [ ] de ementa "e";
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  • Dia 9, décima-quinta sessão deliberativa ordinária:
    • Aprovação:
      • [ ] de ementa "e";
      • [ ] de ementa "e";
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      • [ ] de ementa "e";
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      • [ ] de ementa "e".

Referências

  1. A Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia, a mais velha, estava no exercício da Presidência.
  2. Antonio Banderas não exerceu a Liderança do Governo entre 10 e 28 de novembro de 2022, devido à sua licença do cargo de Congressista por estar ocupando o cargo de Regente.
  3. A Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia, a mais velha, estava no exercício da Presidência.
  4. O Comitê Central do Partido Socialista Revolucionário, conforme sua Resolução nº5 de 10 de janeiro de 2023, declarou oposição ao Sexto Governo de Sua Alteza Sereníssima.