Secretário da Assembleia Deliberativa do Barreiro
| Secretário da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro Secretary of the Deliberative Assembly of the Autonomous Region of Barreiro | |
|---|---|
Vago | |
| Tratamento | Senhor Secretário (informal) Vossa Excelência |
| Membro | Assembleia Deliberativa |
| Local de trabalho | Edifício-sede Legislativo |
| Ascenção | Eleição entre os Deputados |
| Mandato | Indefinido 1 ano (legislatura) |
| Formação | 16 de junho de 2022 (Secretário do Conselho Constituinte) 16 de julho de 2022 (Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte) 23 de setembro de 2022 |
O Secretário da Assembleia Deliberativa da Região Autônoma do Barreiro (em inglês: Secretary of the Deliberative Assembly of the Autonomous Region of Barreiro) é o Deputado eleito pelos seus pares para secretariar as sessões da Assembleia Deliberativa, o órgão colegiado que exerce o Poder Legislativo da Região Autônoma do Barreiro.
Histórico
O cargo de Secretário do Conselho Constituinte da Região Autônoma do Barreiro (em inglês: 'Secretary of the Constituent Council of the Autonomous Region of Barreiro') foi criado junto da instalação do Conselho Constituinte em 16 de junho de 2022.
A Resolução nº1 de 16 de julho de 2022 transformou o Conselho Constituinte em Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, consequentemente o cargo em Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte (em inglês: 'Secretary of the General, Legislative and Constituent Council).
A Lei Básica foi aprovada, promulgada[1] e ratificada[2] em 23 de setembro de 2022, transformando o Conselho Geral, Legislativo e Constituinte em Assembleia Deliberativa.
Competências
As atribuições do Secretário da Assembleia Deliberativa estão dispostas no artigo 6º da Resolução nº1 de 16 de julho de 2022:
Art. 6º Compete à Secretária:
- I - assinar a correspondência do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, salvo as que forem de competência exclusiva da Presidenta;
- II - auxiliar a Presidenta na apuração das eleições, anotando o nome das votadas e organizando as listas respectivas;
- III - contar os votos, em verificação de votação;
- IV - despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pela Presidenta;
- V - encaminhar os papéis distribuídos às Conselheiras Gerais e Constituintes;
- VI - exercer a Presidência durante as ausências e impedimentos de sua titular ou vacância do cargo;
- VII - fazer a chamada das Conselheiras Gerais e Constituintes;
- VIII - ler em plenário, na íntegra ou em resumo:
- a) a correspondência oficial recebida pelo Conselho Geral, Legislativo e Constituinte;
- b) as proposições apresentadas quando as suas autoras não as tiverem lido, e:
- c) quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão.
- IX - as demais atribuições dispostas na legislação e nesta resolução.
Lista
| # | Nome | Mandato | Início | Término | Partido | Legislatura |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 2 horas | 16 de junho de 2022 | 16 de junho de 2022 | Nenhum | Conselho Constituinte |
| 1º | Conselheiro Geral e Constituinte Felipe Naves | 3 meses e 7 dias | 16 de junho de 2022[3] 16 de julho de 2022[4] |
23 de setembro de 2022 | Nenhum | Conselho Geral, Legislativo e Constituinte[5] |
| -[6] 2º[7] |
Deputado Rogério Nabosne | 9 meses | 23 de setembro de 2022 23 de setembro de 2022 |
23 de junho de 2023 | Nenhum | Primeira |
| - | Deputada Kellen dos Santos | 1 dia | 23 de junho de 2023 | 24 de junho de 2023 | Nenhum | Segunda |
| 3º | Deputado Rogério Nabosne | 6 dias | 24 de junho de 2023 | 11 de julho de 2023[8] | Nenhum | Segunda |
| -[9] | Vago | Presente | 11 de julho de 2023 | Presente | Nenhum |
Referências
- ↑ MESA DIRETORA DO CONSELHO, GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE. Promulgação da Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro.
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº400 de 23 de setembro de 2022. Promulga a Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro.
- ↑ Como Secretário do Conselho Constituinte, enquanto Conselheiro Constituinte.
- ↑ Como Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, enquanto Conselheiro Geral e Constituinte.
- ↑ Conselho Constituinte até 16 de julho de 2022.
- ↑ Como Secretário interino da Assembleia Deliberativa.
- ↑ Como Secretário da Assembleia Deliberativa.
- ↑ A legislatura foi dissolvida, conforme o Decreto nº9 de 11 de julho de 2023.
- ↑ Uma legislatura dissolvida estaria formalmente "em recesso", permanecendo seus cargos ocupados, mas o grande êxodo de legisladores "extinguiu" a legislatura.
