Presidente do Conselho Executivo de Contagem
| Presidenta do Conselho Executivo do Cantão de Contagem Chairwoman of the Executive Council of the Canton of Contagem | |
|---|---|
| Natasha Xavier Desde 8 de agosto de 2024 | |
| Tratamento | Sua Excelência Vossa Excelência |
| Membro | Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado Conselho Executivo |
| Local de trabalho | Sede Governamental |
| Ascenção | Designação pelo Governo Provisório |
| Mandato | Indeterminado |
| Formação | 30 de janeiro de 2021 (Presidente da Comissão Governativa Provisória) 30 de agosto de 2021 (Chefe Executivo) |
O Presidente do Conselho Executivo do Cantão de Contagem (em inglês: Chairperson of the Executive Council of the Canton of Contagem) é o Chefe de Governo do Cantão de Contagem, referido como Chefe do Poder Executivo sob extensa atuação política e institucional. O Presidente exerce sua autoridade executiva de forma colegial junto ao Conselho Executivo, sob o auxílio dos Secretários.
Oficialmente, o Presidente tem sua atuação restrita como autoridade máxima do Conselho Executivo, órgão colegiado que detêm o exercício formal do Poder Executivo. Porém, o Presidente do Conselho Executivo é de facto o governante efetivo e os Secretários são limitados a auxiliarem no âmbito do Governo.
Índice
Histórico
Presidência
O cargo foi criado como Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Contagem (em inglês: Chairperson of the Provisional Governing Commission of the City of Contagem), junto da própria Comissão Governativa Provisória pelo Decreto nº218 de 30 de janeiro de 2021, então responsável pela administração pública e governança civil.
Chefia Executiva
Em 6 de abril de 2021, a então Assembleia Geral e Legislativa aprovou e, dois dias depois, o Príncipe Soberano Dom Hiran sancionou a Lei Complementar nº28 de 8 de abril de 2021, que transformou a cidade em uma região administrativa especial, elevação esta efetivada em 30 de agosto do mesmo ano.
Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas. Porém, a mesma norma determinou que a RAE contagense fosse extinta, mantido seu estatuto de região administrativa especial até que esta determinação fosse implementada.
A implementação da reorganização territorial e administrativa, conforme a Lei Complementar nº82 de 16 de fevereiro de 2023, determinou que a região administrativa especial fosse incorporada à Betim.
Presidência do Conselho Executivo
Após a extinção formal da estrutura de auto-governo regional, o Governo Provisório emitiu a Resolução nº9 de 29 de dezembro de 2023 que dispôs sobre a incorporação de Contagem a Betim como um cantão, com garantias de autonomia. A antiga Comissão Governativa Provisória foi restabelecida como Conselho Executivo e o cargo de Chefe Executivo se tornou sua Presidência.
Designação
O Presidente do Conselho Executivo é livremente designado e exonerado pelo Governo Provisório.
Atribuições
As atribuições do Presidente do Conselho Executivo estão dispostas no artigo 4º do Decreto nº3 de 27 de novembro de 2022:
Art. 12º São as atribuições da Chefe Executiva:
- I - controlar, supervisionar e coordenar os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
- II - coordenar e orientar as atividades das Secretárias de Estado;
- III - exercer a direção superior da administração pública;
- IV - expedir decretos executivos e regulamentos para fiel execução da lei;
- V - indicar as titulares de cargos na administração pública;
- VI - informar a Governadora-Geral sobre a direção da política do Governo;
- VII - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do Gabinete;
- VIII - nomear e exonerar:
- a) as Secretárias de Estado;
- b) as titulares dos cargos e órgãos que a lei dispuser.
- IX - solicitar à Princesa Soberana a exoneração da Governadora-Geral;
- X - outras atribuições e funções que lhe forem delegadas pela Coroa ou conferidas pela Lei Constitucional, pela Governadora-Geral e pelas demais leis.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido |
|---|---|---|---|---|---|
| 1ª[1] | Membro Jade Tannure, Duquesa da Savassi | 7 meses | 30 de janeiro de 2021 | 30 de agosto de 2021 | Nenhum |
| 2º[2] | Felipe Naves | 1 ano e 5 meses | 30 de agosto de 2021 | 30 de janeiro de 2023 | Nenhum |
| 3º | Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 6 meses e 12 dias | 30 de janeiro de 2023 | 12 de julho de 2023 | Nenhum |
| - | Vago | 1 ano e 27 dias | 12 de julho de 2023 | 8 de agosto de 2024 | |
| 4ª[3] | Natasha Xavier | No cargo | 8 de agosto de 2024 | Presente | Nenhum |
