Contagem, Belo Horizonte
| Contagem Cantão de Contagem | ||||
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| Gentílico | contagense | |||
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| Tipo de Governo | cantão | |||
| - Presidente do Conselho Legislativo |
Vago | |||
| - Presidenta do Conselho Executivo |
Natasha Xavier | |||
| Legislatura | Conselho Legislativo Dissolvido | |||
| Fundação | 28 de janeiro de 2021 | |||
| Área Total | 195,045 km² | |||
| Time zone | UTC-3 | |||
Fórum Oficial | ||||
O Cantão de Contagem (em inglês: Canton of Contagem) é uma divisão político-administrativa autônoma de Betim.
Índice
História
Cidade
A Cidade de Contagem (em inglês: City of Contagem) foi anexada pelo Principado de Belo Horizonte através da Lei Complementar nº21 de 28 de janeiro de 2021. O Decreto nº218 de 29 de janeiro de 2021 criou a Comissão Governativa Provisória, responsável pela governança civil interina enquanto a cidade não fosse transformada em uma região com personalidade jurídica.
Região Administrativa Especial
Em 6 de abril de 2021, a então Assembleia Geral e Legislativa aprovou e, dois dias depois, o Príncipe Soberano Dom Hiran sancionou a Lei Complementar nº28 de 8 de abril de 2021, que transformou a cidade em uma região administrativa especial, elevação esta efetivada em 30 de agosto do mesmo ano.
Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional ratificada em 12 de fevereiro de 2022, as regiões administrativas especiais passaram a ser entendidas como regiões autônomas. Porém, a mesma norma determinou que a RAE contagense fosse extinta, mantido seu estatuto de região administrativa especial até que esta determinação fosse implementada.
A implementação da reorganização territorial e administrativa, conforme a Lei Complementar nº82 de 16 de fevereiro de 2023, determinou que a região administrativa especial fosse incorporada à Betim.
Cantão
Após a extinção formal da estrutura de auto-governo regional, o Governo Provisório emitiu a Resolução nº9 de 29 de dezembro de 2023 que dispôs sobre a incorporação de Contagem a Betim como um cantão, com garantias de autonomia.
Estado
O Cantão de Contagem, dentro da estrutura político-administrativa do Território Livre de Betim, é uma divisão político-administrativa autônoma e uma democracia representativa. O Conselho Legislativo exerce o Poder Legislativo e o Conselho Executivo exerce o Poder Executivo.
Os Poderes Regionais
Poder Legislativo
O Conselho Legislativo exerce o Poder Legislativo do Cantão de Contagem, formado por Conselheiros eleitos em voto secreto e direto pelos cidadãos contagenses para mandato não-definido.
Poder Executivo
O Conselho Executivo exerce o Poder Executivo do Cantão de Contagem, este formado pelo Presidente e pelos Secretários, e pela administração pública sob sua direção.
