Instituto para Estudos Territoriais (Belo Horizonte)
| Instituto para Estudos Territoriais Institute for Territorial Studies | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Coordenador do Conselho Gestor | Vago |
| Vinculação | Secretaria-Executiva do Ministério do Interior |
| Atribuição | A produção, a análise, a pesquisa e a disseminação de informações de natureza estatística, demográfica, sócio-econômica, geocientífica, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental. |
| Sigla | IET |
| Formação | 29 de março de 2020 (Instituto Nacional de Estudos Territoriais) 10 de maio de 2021 |
O Instituto para Estudos Territoriais (em inglês: Institute for Territorial Studies) é uma instituição pública belo-horizontina que tem por finalidade o estudo e a pesquisa avançada sobre a organização territorial do Estado, assim como a execução de cursos de aperfeiçoamento ou especialização de funcionários do Ministério do Interior.
Histórico
O Instituto Nacional de Estudos Territoriais (em inglês: National Institute for Territorial Studies) foi criado pelo Decreto Executivo nº7 de 29 de março de 2020, que definia a estrutura organizacional do então Ministério da Justiça e Interior. Devido à inatividade e falta de previsão legal para sua existência, o órgão foi extinto pelo Decreto Executivo nº77 de 4 de dezembro de 2020;
O órgão foi estabelecido como Instituto para Estudos Territoriais pela Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021 (que nunca chegou a ser convertida em lei), a Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021) restabeleceu o Ministério do Interior e vinculou o IET a este. Sua organização foi estabelecida pela Lei nº79 de 7 de agosto de 2021.
Foi vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério do Interior com a promulgação da Lei nº195 de 11 de maio de 2023, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne. A Medida Provisória nº52 de 11 de maio de 2023 (convertida na Lei nº207 de 29 de novembro de 2023) reformulou o Instituto.
Finalidade
O Instituto para Estudos Territoriais tem por finalidade a produção, a análise, a pesquisa e a disseminação de informações de natureza estatística, demográfica, sócio-econômica, geocientífica, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.
Estrutura
Conselho Gestor
| Conselho Gestor do Instituto para Estudos Territoriais Managing Council of the Institute for Territorial Studies | |
|---|---|
| Arquivo:Logomarca do CGIET.png | |
| Tipo | Colegiado |
| Ascenção | Designação pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Presidente do Conselho de Ministros, ouvido o Ministro de Estado do Interior e aprovação do Congresso Legislativo. |
| Mandato | 2 anos, vedada a recondução imediata |
| Coordenador | Vago |
| Local de trabalho | Edifício Minas, Complexo Governamental, Venda Nova |
O Conselho Gestor (em inglês: Managing Council) é o órgão central do Instituto para Estudos Territoriais.
Histórico
O Conselho Gestor foi criado pela Medida Provisória nº52 de 11 de maio de 2023 (convertida na Lei nº207 de 29 de novembro de 2023) que reformulou o Instituto.
Competências
As competências do Conselho Gestor estão dispostas no artigo 3º-A da Lei nº79 de 7 de agosto de 2021:
Art. 3º-A Compete ao Conselho Gestor:
- I - formular propostas e pronunciar-se acerca de questões concernentes ao planejamento e à execução das atividades nas áreas de competência da missão institucional do Instituto para Estudos Territoriais, dando publicidade de seus atos e deliberações;
- II - apreciar as propostas dos departamentos referente aos planos de trabalho anuais e plurianuais, bem como em relação aos respectivos orçamentos, encaminhando suas conclusões e recomendações à Secretaria-Executiva do Ministério do Interior;
- III - apreciar o relatório anual de atividades dos departamentos e a execução de seus planos de trabalho, encaminhando suas conclusões e recomendações à Secretaria-Executiva do Ministério do Interior, e;
- IV - apreciar assuntos de natureza técnica que lhe sejam submetidos pelos seus Diretores, pelos departamentos, por órgãos governamentais ou instituições da sociedade civil, encaminhando suas conclusões e recomendações à Secretaria-Executiva do Ministério do Interior.
Composição
| Vaga nº1 | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 1 mês e 10 dias | 11 de maio de 2023 | 21 de junho de 2023 |
| 1ª | Jade Tannure, Duquesa da Savassi | 24 dias | 21 de junho de 2023 | 15 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
| Vaga nº2 | Titular | Mandato | Início | Término |
| - | Vago | 1 mês e 10 dias | 11 de maio de 2023 | 21 de junho de 2023 |
| 1ª | Kellen dos Santos | 24 dias | 21 de junho de 2023 | 15 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
| Vaga nº3 | Titular | Mandato | Início | Término |
| - | Vago | 1 mês e 10 dias | 11 de maio de 2023 | 21 de junho de 2023 |
| 1º | Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 24 dias | 21 de junho de 2023 | 15 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
Coordenadoria
| Coordenador do Conselho Gestor do Instituto para Estudos Territoriais Coordinator of the Managing Council of the Institute for Territorial Studies | |
|---|---|
Vago | |
| Tratamento | Senhor Coordenador do Conselho Gestor |
| Membro | Conselho Gestor |
| Residência Oficial | Nenhuma |
| Sigla | CCGIET |
| Local de trabalho | Edifício Minas |
| Ascenção | Rotativa entre os Diretores |
| Mandato | 8 meses |
| Formação | 29 de março de 2020 (Presidente) 10 de maio de 2021 (Diretor-Presidente) 7 de agosto de 2021 (Diretor-Geral) 11 de maio de 2023 |
| Substituto | O Diretor mais antigo subsequente |
O Coordenador do Conselho Gestor (em inglês: Coordinator of the Managing Council) é o dirigente máximo e a principal figura do Instituto para Estudos Territoriais, sendo considerada uma posição de alto prestígio.
Histórico
O cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos Territoriais (em inglês: President of the National Institute for Territorial Studies) foi criado junto do INET mas nunca chegou a ser ocupado sob esta denominação. Posteriormente, a Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021 (que nunca chegou a ser convertida em lei) o transformou em Diretor-Presidente do Instituto para Estudos Territoriais (em inglês: Director President of the Institute for Territorial Studies), a Lei nº79 de 7 de agosto de 2021 o transformou em Diretor-Geral (em inglês: Director General).
A Medida Provisória nº52 de 11 de maio de 2023 (convertida na Lei nº207 de 29 de novembro de 2023) reformulou o Instituto e transformou o cargo em Coordenador do Conselho Gestor.
Lista
Coordenadoria
| # | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 8 meses e 5 dias | 29 de março de 2020 | 4 de dezembro de 2020 |
| - | Extinto | 5 meses e 6 dias | 4 de dezembro de 2020 | 10 de maio de 2021 |
| - | Vago | 1 mês e 1 dia | 10 de maio de 2021 | 11 de junho de 2021 |
| 1º[1] | Hiran Domingues | 1 ano | 11 de junho de 2021 | 11 de junho de 2022 |
| 2º | Rogério Nabosne | 5 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de novembro de 2022 |
| -[2] | Felipe Naves | 3 meses e 2 dias | 11 de novembro de 2022 | 13 de fevereiro de 2023 |
| - | Vago | 26 dias | 13 de fevereiro de 2023 | 11 de março de 2023 |
| 3º | Antonio Banderas | 2 meses | 11 de março de 2023 | 11 de maio de 2023 |
| - | Vago | 1 mês e 10 dias | 11 de maio de 2023 | 21 de junho de 2023 |
| 4ª[3] | Diretora Jade Tannure, Duquesa da Savassi | 24 dias | 21 de junho de 2023 | 15 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
Diretoria-Geral Adjunta
| # | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| 1ª | Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia | 5 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de novembro de 2022 |
| 2º | Felipe Naves | 3 meses e 2 dias | 11 de novembro de 2022 | 13 de fevereiro de 2023 |
| - | Vago | 2 meses e 28 dias | 13 de fevereiro de 2023 | 11 de maio de 2023 |
Departamentos
Compete aos departamentos auxiliar o Conselho Gestor no planejamento, organização, coordenação, supervisão e execução de estudos, pesquisas e trabalhos relacionados à missão institucional do Instituto para Estudos Territoriais.
Histórico
As duas primeiras diretorias foram criadas pela Medida Provisória nº12 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº79 de 7 de agosto de 2021), que foram transformadas em departamentos pela Medida Provisória nº52 de 11 de maio de 2023 (convertida na Lei nº207 de 29 de novembro de 2023) que alterou a Lei nº79 de 7 de agosto de 2021.
Cartografia
O Departamento de Cartografia (em inglês: Department of Cartography) foi criado pela Medida Provisória nº12 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº79 de 7 de agosto de 2021) como Diretoria de Mapas e Cartografia Geral (em inglês: Directorate of Maps and General Cartography), foi renomeada pela Medida Provisória nº21 de 11 de junho de 2022 (convertida na Lei nº144 de 18 de agosto de 2022) como Diretoria de Mapas e Cartografia (em inglês: Directorate of Maps and Cartography), adquirindo seu formato atual por conta da Medida Provisória nº52 de 11 de maio de 2023 (convertida na Lei nº207 de 29 de novembro de 2023).
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 1 ano | 11 de junho de 2021 | 11 de junho de 2022 |
| 1ª[4] | Michelle Frances | 5 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de novembro de 2022 |
| 2º | Felipe Naves | 3 meses e 2 dias | 11 de novembro de 2022 | 13 de fevereiro de 2023 |
| 3ª[5] | Diretora Kellen dos Santos | 24 dias | 21 de junho de 2023 | 15 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
Estatística
O Departamento de Estatística (em inglês: Department of Statistics) foi criado pela Medida Provisória nº12 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº79 de 7 de agosto de 2021) como Diretoria de Estatística (em inglês: Directorate of Statistics), adquirindo seu formato atual por conta da Medida Provisória nº52 de 11 de maio de 2023 (convertida na Lei nº207 de 29 de novembro de 2023).
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 1 ano | 11 de junho de 2021 | 11 de junho de 2022 |
| 1º[6] | Rogério Nabosne | 5 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de novembro de 2022 |
| 2º | Antonio Banderas | 1 mês e 30 dias | 11 de novembro de 2022 | 10 de janeiro de 2023 |
| - | Vago | 5 meses e 11 dias | 10 de janeiro de 2023 | 21 de junho de 2023 |
| 3º[7] | Diretor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 24 dias | 21 de junho de 2023 | 15 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
