I Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte

Primeira Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa do Principado de Belo Horizonte First Legislature of the General and Legislative Assembly of the Principality of Belo Horizonte
Histórico
Mandato	10 de fevereiro - 10 de julho de 2020
Anterior	Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte
Posterior	Segunda Legislatura
Mesa Diretora
Presidente	Deputado Geral Hiran Domingues
Secretária	Deputada Geral Michelle Frances
Lideranças
Monarca Regente	Nenhum Miguel Domingues Escobar
Governo	Primeiro
Formação
Eleição	22 de dezembro de 2019
Sede
Local de trabalho	Edifício-sede, Santa Efigênia, Leste

A Primeira Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa do Principado de Belo Horizonte (em inglês: First Legislature of the General and Legislative Assembly of the Principality of Belo Horizonte) foi a primeira das legislaturas da Assembleia Geral e Legislativa, órgão constitucional que exercia o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu dez vezes.

Histórico

A Primeira Legislatura surge como a primeira legislatura constitucional após a promulgação da Lei Constitucional, responsável por estabelecer as primeiras bases para a elaboração de peças importantíssimas da legislação e aprovar a estruturação das Instituições de Estado, como o Governo de Sua Alteza Sereníssima.

Composição

Titular	Filiação Partidária	Circunscrição	Atuação
Antonio Banderas	Nenhuma	Nacional	Membro da Comissão Representativa
Hiran Domingues	Nenhuma	Nacional	Presidente interino
Michelle Frances	Nenhuma	Nacional	Membro da Comissão Representativa

Mesa Diretora

Cargo	Titular	Filiação Partidária
Presidente	Hiran Domingues	Nenhuma
Secretária	Michelle Frances	Nenhuma

Deliberação

A primeira sessão deliberativa ocorreu em 14 de fevereiro e a última em 10 de junho de 2020.

Propostas de Emenda à Lei Constitucional	Projetos de Lei Complementar	Projetos de Lei	Propostas de Decreto Legislativo	Propostas de Resolução	Rejeições	Aprovações
0	5	14	7	1	0	27

2020

Fevereiro

• Dia 10, sessão solene:
  • Os Deputados Gerais são empossados pelo Regente Miguel Domingues Escobar;
• sessão preparatória:
  • Eleição da Mesa Diretora, composta pelo Deputado Geral Hiran Domingues como Presidente e pela Deputada Geral Michelle Frances como Secretária;
• Dia 14, primeira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 01/2020 de ementa "Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo".

Março

• Dia 2, segunda sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 02/2020 de ementa "Dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Geral e Legislativa, do primeiro Príncipe Soberano de Belo Horizonte";
    • Projeto de Lei Complementar 01/2020 de ementa "Estabelece a divisão administrativa do Principado, as competências das Regiões Administrativas Especiais e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 03/2020 de ementa "Estabelece a organização básica do Conselho de Ministros, de sua Presidência, Vice-Presidência, dos Ministérios e de seus demais órgãos".

Abril

• Dia 18, terceira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 02/2020 de ementa "Institui o Comitê Nacional Eleitoral e dá outras providências";
    • Requerimento 01/2020 ao Projeto de Lei 04/2020 de ementa "Altera o Projeto de Lei 04/2020 que Institui o Código Eleitoral";
    • Requerimento 01/2020 ao Projeto de Lei 05/2020 de ementa "Altera o Projeto de Lei 05/2020 que Institui o Sistema Nacional de Inteligência, cria a Agência Nacional de Inteligência e dá outras providências";
    • Requerimento 01/2020 à Proposta de Resolução 01/2020 de ementa "Altera a Proposta de Resolução 01/2020 que Institui o Regimento Interno da Assembleia Geral e Legislativa".
• Dia 19, quarta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 04/2020 de ementa "Institui o Código Eleitoral";
    • Projeto de Lei 05/2020 de ementa "Institui o Sistema Nacional de Inteligência, cria a Agência Nacional de Inteligência e dá outras providências";
    • Proposta de Resolução 01/2020 de ementa "Institui o Regimento Interno da Assembleia Geral e Legislativa".
• Dia 21, quinta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 01/2020 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Queluz, concluído em Queluz, em 15 de abril de 2020".
• Dia 27, sexta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 02/2020 de ementa "Aprova os indicados aos cargos de Membros do Comitê Nacional Eleitoral";
    • Projeto de Lei Complementar 03/2020 de ementa "Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 26º da Lei Constitucional, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos";
    • Projeto de Lei Complementar 04/2020 de ementa "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais na forma do artigo 3º da Lei Constitucional e dá outras providências".

Maio

• Dia 13, sétima sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 06/2020 de ementa "Dispõe sobre a nacionalidade e cidadania e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 07/2020 de ementa "Institui a Política Nacional de Imigração";
    • Projeto de Lei 08/2020 de ementa "Institui a Lei das Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, na forma do parágrafo 19º do artigo 2º da Lei Constitucional";
    • Projeto de Lei 09/2020 de ementa "Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual".
• Dia 14, oitava sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 03/2020 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade, Reconhecimento e Cooperação entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e o Sacro Reino de Piratiní, concluído em Belo Horizonte, em 20 de abril de 2020";
    • Proposta de Decreto Legislativo 04/2020 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Reconhecimento Bilateral e Amizade entre o Reino da Iugoslávia e os Estados da Comissão de Queluz, concluído em Ferizaj, em 29 de abril de 2020";
    • Proposta de Decreto Legislativo 05/2020 de ementa "Aprova o texto da Carta Constitutiva da Comunidade dos Microestados Lusófonos, concluído em Munique, em 25 de abril de 2020";
    • Proposta de Decreto Legislativo 06/2020 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento Mútuo entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e a República Edwards, concluído em Avonlea, em 4 de maio de 2020".
• Dia 30, nona sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 10/2020 de ementa "Cria a Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços, dispõe suas competências e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 11/2020 de ementa "Cria a Secretaria Especial dos Assuntos Internos no âmbito do Ministério da Justiça e Interior e dá outras providências";
    • Proposta de Decreto Legislativo 07/2020 de ementa "Aprova o texto do Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído na Pampulha, em 17 de maio de 2020".

Junho

• Dia 10, décima sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 05/2020 de ementa "Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego da Guarda Civil e dos Serviços Civis";
    • Projeto de Lei 12/2020 de ementa "Institui a Lei de Segurança Nacional";
    • Projeto de Lei 13/2020 de ementa "Altera a Lei 03/2020 de 5 de março de 2020 para dispor sobre a Proclamação de Ascensão do Príncipe Soberano";
    • Projeto de Lei 14/2020 de ementa "Altera a Lei 04/2020 de 5 de março de 2020 para integrar a Agência Nacional de Inteligência ao Ministério da Segurança Nacional".