Governador do Alto São Francisco
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| Governadora interina do Território Especial do Alto São Francisco Interim Governor of the Special Territory of the Upper São Francisco | |
|---|---|
| Fotografia Oficial Antonio Banderas Desde 8 de agosto de 2024 | |
| Fotografia Oficial Antonio Banderas | |
| Tratamento | Senhor Governador interino (informal) |
| Membro | Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado |
| Residência Oficial | Nenhuma |
| Sigla | GTEASF |
| Ascenção | Nomeação pelo Príncipe Soberano sob indicação do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo |
| Mandato | 1 ano |
| Formação | 29 de dezembro de 2023 |
| Substituto | Vice-Governador |
O Governador do Território Especial do Alto São Francisco (em inglês: Governor of the Special Territory of the Upper São Francisco) é o chefe de governo e principal figura da administração pública altosãofranciscana.
Histórico
O cargo de Governador foi criado em 29 de dezembro de 2023, data da implementação da reorganização territorial e administrativa, conforme a Lei Complementar nº82 de 16 de fevereiro de 2023, que alterou a Lei Complementar nº62 de 11 de agosto de 2022 e instituiu o território especial.
Atribuições
As atribuições do Governador estão dispostas no artigo 3º da Lei Complementar nº62 de 11 de agosto de 2022:
Art. 3º São as atribuições da Governadora:
- I - exercer, junto da Polícia Civil e da Guarda Nacional, as atividades de defesa e segurança pública locais;
- II - garantir, promover e proteger o exercício da cidadania pelos locais;
- III - manter o Conselho de Ministras informado da situação política e social local;
- IV - pronunciar-se sobre questões relativas à estabilidade local e aos problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais;
- V - propor ao Ministério do Interior a adoção de normas que visem o desenvolvimento local;
- VI - solicitar ao Conselho de Governança Territorial a criação e a extinção de órgãos e cargos sob sua competência;
- VII - as demais que lhe forem delegadas pelo Conselho de Governança Territorial ou incumbidas pela lei.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 7 meses e 10 dias | 29 de dezembro de 2023 | 8 de agosto de 2024 | ||
| -[1] | Antonio Banderas | No cargo | 8 de agosto de 2024 | Presente | PSR | Oitavo |
