Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação (Belo Horizonte)
| Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação do Principado de Belo Horizonte Executive Secretariat of the Ministry for Culture and Education of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Secretário-Executivo | Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza |
| Vinculação | Ministério da Cultura e Educação |
| Atribuição | Orientar, coordenar e superintender as atividades do Ministério. |
| Sigla | SEMCE |
| Formação | 11 de junho de 2021 |
A Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura e Educação (em inglês: Executive Secretariat of the Ministry for Culture and Education) é o órgão central do Ministério da Cultura e Educação, que orienta, coordena e superintende as atividades do Ministério.
Histórico
Apesar do então Ministério da Cultura ser mais antigo, a Secretaria-Executiva foi estabelecida (sob o antigo Ministério da Cultura e Instrução Pública) após o retorno de Antonio Banderas à Presidência do Conselho de Ministros, por força da Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021).
Estrutura
A Secretaria-Executiva compreende as secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Cultura e Educação, os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento, os conselhos e outros órgãos colegiados vinculados ao Ministério.
- Arquivo Público
- Biblioteca Nacional
- Cinemateca Nacional
- Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico-Cultural
- Museu Nacional
Competências
As competências das Secretarias-Executivas estão dispostas no parágrafo 2º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho de Ministros:
§ 2º Compete ao Secretário-Executivo:
- I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ela vinculadas;
- II - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
- III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
- IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do Ministro de Estado até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
- V - exercer as funções que lhe forem incumbidas pelo Ministro de Estado, por esta lei complementar ou pelas demais leis, outorgadas ou delegadas pelo Príncipe Soberano, pelo Conselho de Ministros ou seu Presidente.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | Natasha Xavier | 1 ano e 5 meses | 11 de junho de 2021 | 11 de novembro de 2022 | Nenhum | Quarto Quinto |
| 2º | Antonio Banderas | 2 meses e 30 dias | 11 de novembro de 2022 | 10 de janeiro de 2023 | PSR | Sexto |
| -[1] | Diretora Natasha Xavier | 1 dia | 10 de janeiro de 2023 | 11 de janeiro de 2023 | Nenhum | Sexto |
| -[2] | Diretor Rogério Nabosne | 4 meses | 11 de janeiro de 2023 | 11 de maio de 2023 | Nenhum | Sexto Terceiro Interino |
| 3º | Felipe Naves | 2 meses e 4 dias | 11 de maio de 2023 | 15 de julho de 2023 | Nenhum | Sétimo |
| -[3] | Diretor Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato | 6 meses e 22 dias | 15 de julho de 2023 | 6 de fevereiro de 2024 | Nenhum | Quarto Interino Oitavo |
| 4º | Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza | No cargo | 6 de fevereiro de 2024 | Presente | Nenhum | Oitavo |
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