I Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte

Primeira Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa do Principado de Belo Horizonte First Legislature of the General and Legislative Assembly of the Principality of Belo Horizonte
Histórico
Mandato	10 de fevereiro - 10 de julho de 2020
Anterior	Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte
Posterior	II Legislatura
Mesa Diretora
Presidente	Deputado Geral Hiran Domingues
Secretária	Deputada Geral Michelle Frances
Lideranças
Monarca Regente	Nenhum Miguel Domingues Escobar
Governo	Primeiro
Formação
Eleição	22 de dezembro de 2019
Sede
Local de trabalho	Edifício-sede, Santa Efigência, Leste

A Primeira Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa do Principado de Belo Horizonte (em inglês: First Legislature of the General and Legislative Assembly of the Principality of Belo Horizonte) foi a primeira das legislaturas da Assembleia Geral e Legislativa, órgão constitucional que exercia o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu por cinco meses.

Histórico

A Primeira Legislatura surge como a primeira legislatura constitucional após a promulgação da Lei Constitucional, responsável por estabelecer as primeiras bases para a elaboração de peças importantíssimas da legislação e aprovar a estruturação das Instituições de Estado, como o Governo de Sua Alteza Sereníssima.

Composição

Titular	Filiação Partidária	Circunscrição	Atuação
Antonio Banderas	Nenhuma	Nacional	Membro da Comissão Representativa
Hiran Domingues	Nenhuma	Nacional	Presidente interino
Michelle Frances	Nenhuma	Nacional	Membro da Comissão Representativa

Mesa Diretora

Cargo	Titular	Filiação Partidária
Presidente	Hiran Domingues	Nenhuma
Secretária	Michelle Frances	Nenhuma

Deliberação

A primeira sessão deliberativa ocorreu em 14 de fevereiro e a última em 10 de julho de 2020.

Propostas de Emenda à Lei Constitucional	Projetos de Lei Complementar	Projetos de Lei	Propostas de Decreto Legislativo	Propostas de Resolução	Rejeições	Aprovações
0	0	0	0	0	0	0

2020

Fevereiro

• Dia 10, sessão solene:
  • Os Deputados Gerais são empossados pelo Regente Miguel Domingues Escobar;
• sessão preparatória:
  • Eleição da Mesa Diretora, composta pelo Deputado Geral Hiran Domingues como Presidente e pela Deputada Geral Michelle Frances como Secretária;
• Dia 14, primeira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 01/2020 de ementa "Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo".

Março

• Dia 2, segunda sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 02/2020 de ementa "Dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Geral e Legislativa, do primeiro Príncipe Soberano de Belo Horizonte";
    • Projeto de Lei Complementar 01/2020 de ementa "Estabelece a divisão administrativa do Principado, as competências das Regiões Administrativas Especiais e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 03/2020 de ementa "Estabelece a organização básica do Conselho de Ministros, de sua Presidência, Vice-Presidência, dos Ministérios e de seus demais órgãos".

Abril

• Dia 18, terceira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 02/2020 de ementa "Institui o Comitê Nacional Eleitoral e dá outras providências";
    • Requerimento 01/2020 ao Projeto de Lei 04/2020 de ementa "Altera o Projeto de Lei 04/2020 que Institui o Código Eleitoral";
    • Requerimento 01/2020 ao Projeto de Lei 05/2020 de ementa "Altera o Projeto de Lei 05/2020 que Institui o Sistema Nacional de Inteligência, cria a Agência Nacional de Inteligência e dá outras providências";
    • Requerimento 01/2020 à Proposta de Resolução 01/2020 de ementa "Altera a Proposta de Resolução 01/2020 que Institui o Regimento Interno da Assembleia Geral e Legislativa".
• Dia 19, quarta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 04/2020 de ementa "Institui o Código Eleitoral";
    • Projeto de Lei 05/2020 de ementa "Institui o Sistema Nacional de Inteligência, cria a Agência Nacional de Inteligência e dá outras providências";
    • Proposta de Resolução 01/2020 de ementa "Institui o Regimento Interno da Assembleia Geral e Legislativa".
• Dia 21, quinta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 01/2020 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Queluz, concluído em Queluz, em 15 de abril de 2020".
• Dia 27, sexta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 02/2020 de ementa "Aprova os indicados aos cargos de Membros do Comitê Nacional Eleitoral";
    • Projeto de Lei Complementar 03/2020 de ementa "Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 26º da Lei Constitucional, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos";
    • Projeto de Lei Complementar 04/2020 de ementa "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais na forma do artigo 3º da Lei Constitucional e dá outras providências".