I Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte
| Primeira Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa do Principado de Belo Horizonte First Legislature of the General and Legislative Assembly of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
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| Mandato | 10 de fevereiro - 10 de julho de 2020 |
| Anterior | Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte |
| Posterior | II Legislatura |
| Presidente | Deputado Geral Hiran Domingues |
| Secretária | Deputada Geral Michelle Frances |
| Monarca Regente |
Nenhum Miguel Domingues Escobar |
| Governo | Primeiro |
| Eleição | 22 de dezembro de 2019 |
| Local de trabalho | Edifício-sede, Santa Efigência, Leste |
A Primeira Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa do Principado de Belo Horizonte (em inglês: First Legislature of the General and Legislative Assembly of the Principality of Belo Horizonte) foi a primeira das legislaturas da Assembleia Geral e Legislativa, órgão constitucional que exercia o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu por cinco meses.
Índice
Histórico
A Primeira Legislatura surge como a primeira legislatura constitucional após a promulgação da Lei Constitucional, responsável por estabelecer as primeiras bases para a elaboração de peças importantíssimas da legislação e aprovar a estruturação das Instituições de Estado, como o Governo de Sua Alteza Sereníssima.
Composição
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| Titular | Filiação Partidária | Circunscrição | Atuação |
|---|---|---|---|
| Antonio Banderas | Nenhuma | Nacional | Membro da Comissão Representativa |
| Hiran Domingues | Nenhuma | Nacional | Presidente interino |
| Michelle Frances | Nenhuma | Nacional | Membro da Comissão Representativa |
Mesa Diretora
| Cargo | Titular | Filiação Partidária |
|---|---|---|
| Presidente | Hiran Domingues | Nenhuma |
| Secretária | Michelle Frances | Nenhuma |
Deliberação
A primeira sessão deliberativa ocorreu em 10 de fevereiro e a última em 10 de julho de 2020.
| Propostas de Emenda à Lei Constitucional | Projetos de Lei Complementar | Projetos de Lei | Propostas de Decreto Legislativo | Propostas de Resolução | Rejeições | Aprovações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
2020
Fevereiro
- Dia 10, sessão solene:
- Os Deputados Gerais são empossados pelo Regente Miguel Domingues Escobar;
- sessão preparatória:
- Eleição da Mesa Diretora, composta pelo Deputado Geral Hiran Domingues como Presidente e pela Deputada Geral Michelle Frances como Secretária;
- Dia 14, primeira sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 01/2020 de ementa "Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo".
- Aprovação:
Março
- Dia 2, segunda sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 02/2020 de ementa "Dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Geral e Legislativa, do primeiro Príncipe Soberano de Belo Horizonte";
- Projeto de Lei Complementar 01/2020 de ementa "Estabelece a divisão administrativa do Principado, as competências das Regiões Administrativas Especiais e dá outras providências";
- Projeto de Lei 03/2020 de ementa "Estabelece a organização básica do Conselho de Ministros, de sua Presidência, Vice-Presidência, dos Ministérios e de seus demais órgãos".
- Aprovação:
