Chefe do Governo Provisório de Betim

Chefe do Governo Provisório do Território Livre de Betim Chief of the Provisional Government of the Free Territory of Betim
Berunardo Fonseca Morgan (interino) Desde 26 de dezembro de 2023
Tratamento	Sua Excelência Vossa Excelência
Membro	Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado Governo Provisório
Ascenção	Rotatividade dentre os Secretários do Governo Provisório
Mandato	4 meses
Formação	22 de janeiro de 2021
Substituto	O Secretário mais antigo, por ordem de nomeação

O Chefe do Governo Provisório do Território Livre de Betim (em inglês: Chief of the Provisional Government of the Free Territory of Betim) é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública betinense.

Histórico

O cargo foi criado junto do Território Livre de Betim e do próprio Governo Provisório por força da Lei nº38 de 22 de janeiro de 2021, foi a primeira vez que Belo Horizonte estabeleceu alguma autoridade constituída fora de seu território nacional, porém, o território assim foi anexado apenas quatro dias depois, com o início da vigência da Lei Complementar nº21 de 28 de janeiro de 2021.

O Governo Provisório instituiu sua Carta em 15 de janeiro de 2022, que o definiu como uma entidade pública autônoma e interina dotada de incumbências extraordinárias dedicadas ao exercício da administração civil e governança pública betinense, além de dispor sobre seu funcionamento e sobre a instituição de uma Assembleia Constituinte responsável pela elaboração de uma norma constitucional que estabeleça a transição da atual estrutura provisória para um governo eleito. Posteriormente, o Acordo Geral sobre Livre Associação assinado entre os governos nacional e territorial estabeleceu as bases de uma Administração que sucedeu a estrutura provisória.

Atribuições

As atribuições do Chefe do Governo Provisório estão dispostas no artigo 8º da Carta do Governo Provisório:

Art. 8º São as atribuições da Chefe do Governo Provisório:

• I - exercer a direção superior da administração pública betinense;
• II - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do Governo Provisório;
• III - ter iniciativa das resoluções visando a instituição de regulamentos para a fiel execução da lei;
• IV - nomear e exonerar os titulares de cargos na administração pública betinense, na forma da lei;
• V - solicitar ao Conselho de Ministras a exoneração de Secretária do Governo Provisório.

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término	Partido
- 1º	Felipe Naves	9 meses e 3 dias	22 de janeiro de 2021 25 de julho de 2021	25 de outubro de 2021	Nenhum
2º	Hiran Domingues	4 meses	25 de outubro de 2021	25 de fevereiro de 2022	Nenhum
3ª	Natasha Xavier	4 meses	25 de fevereiro de 2022	25 de junho de 2022	Nenhum
4º	Felipe Naves	4 meses	25 de junho de 2022	25 de outubro de 2022	Nenhum
5º	Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia	4 meses	25 de outubro de 2022	25 de fevereiro de 2023	Nenhum
6ª	Natasha Xavier	4 meses	25 de fevereiro de 2023	25 de junho de 2023	Presente
7º	Felipe Naves	16 dias	25 de junho de 2023	11 de julho de 2023	Nenhum
-	Vago	5 meses e 15 dias	11 de julho de 2023	26 de dezembro de 2023
-	Berunardo Fonseca Morgan	No cargo	26 de dezembro de 2023	Presente	Nenhum