Assembleia Constituinte de Betim
| Assembleia Constituinte do Território Livre de Betim Constituent Assembly of the Free Territory of Betim | |
|---|---|
| Constituinte | |
| Arquivo:Brasão de Betim.png | |
| Tipo | Unicameral |
| Distribuição | 0 |
| Última eleição | 12 de fevereiro de 2023 |
| Presidente | Deputado Constituinte Rayander Gouvêa |
| Secretário | Deputado Constituinte Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras |
| Local de trabalho | Centro, Betim |
O Assembleia Constituinte do Território Livre de Betim (em inglês: Constituent Assembly of the Free Territory of Betim) é o órgão unicameral que exerce o Poder Constituinte do Território Livre de Betim.
Histórico
O Governo Provisório instituiu sua Carta em 15 de janeiro de 2022, que o definiu como uma entidade pública autônoma e interina dotada de incumbências extraordinárias dedicadas ao exercício da administração civil e governança pública betinense, além de dispor sobre seu funcionamento e sobre a instituição de uma Assembleia Constituinte responsável pela elaboração de uma norma constitucional que estabeleça a transição da então estrutura provisória para um governo eleito.
Em 22 de janeiro de 2023, após convocação do Governo Provisório (na forma da Resolução nº6 de 22 de janeiro de 2023) ocorreram as eleições para a Assembleia Constituinte, órgão com poderes extraordinários responsável por redigir uma norma constitucional. Os Deputados Constituintes foram empossados ante o Chefe do Governo Provisório em 26 de fevereiro de 2023.
Composição
A Assembleia Constituinte é formada por Deputados Constituintes eleitos diretamente pelo povo betinense para um mandato não-definido.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora dirige os trabalhos da Assembleia Constituinte e organiza o ambiente do Plenário, é formada pelo Presidente e pelo Secretário.
Competências
As competências da Assembleia Constituinte estão dispostas no parágrafo 3º do artigo 11º da Carta do Governo Provisório:
§ 3º À Assembleia Constituinte, eleitas e empossadas suas Deputadas Constituintes, compete redigir uma norma constitucional.
Legislaturas
| # | Início | Término |
|---|---|---|
| - | 26 de fevereiro de 2023 | Presente |
