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Edição atual tal como às 15h48min de 18 de agosto de 2024
| Chefe do Governo Provisório do Território Livre de Betim Chief of the Provisional Government of the Free Territory of Betim | |
|---|---|
Berunardo Fonseca Morgan | |
| Tratamento | Sua Excelência Vossa Excelência |
| Membro | Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado Governo Provisório |
| Ascenção | Rotatividade dentre os Secretários do Governo Provisório |
| Mandato | 4 meses |
| Formação | 22 de janeiro de 2021 |
| Substituto | O Secretário mais antigo, por ordem de nomeação |
O Chefe do Governo Provisório do Território Livre de Betim (em inglês: Chief of the Provisional Government of the Free Territory of Betim) é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública betinense.
Histórico
O cargo foi criado junto do Território Livre de Betim e do próprio Governo Provisório por força da Lei nº38 de 22 de janeiro de 2021, foi a primeira vez que Belo Horizonte estabeleceu alguma autoridade constituída fora de seu território nacional, porém, o território assim foi anexado apenas quatro dias depois, com o início da vigência da Lei Complementar nº21 de 28 de janeiro de 2021.
O Governo Provisório instituiu sua Carta em 15 de janeiro de 2022, que o definiu como uma entidade pública autônoma e interina dotada de incumbências extraordinárias dedicadas ao exercício da administração civil e governança pública betinense, além de dispor sobre seu funcionamento e sobre a instituição de uma Assembleia Constituinte responsável pela elaboração de uma norma constitucional que estabeleça a transição da atual estrutura provisória para um governo eleito. Posteriormente, o Acordo Geral sobre Livre Associação assinado entre os governos nacional e territorial estabeleceu as bases de uma Administração que sucedeu a estrutura provisória.
Atribuições
As atribuições do Chefe do Governo Provisório estão dispostas no artigo 8º da Carta do Governo Provisório:
Art. 8º São as atribuições da Chefe do Governo Provisório:
- I - exercer a direção superior da administração pública betinense;
- II - iniciar, presidir e encerrar as reuniões do Governo Provisório;
- III - ter iniciativa das resoluções visando a instituição de regulamentos para a fiel execução da lei;
- IV - nomear e exonerar os titulares de cargos na administração pública betinense, na forma da lei;
- V - solicitar ao Conselho de Ministras a exoneração de Secretária do Governo Provisório.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido |
|---|---|---|---|---|---|
| -[1] 1º |
Felipe Naves | 9 meses e 3 dias | 22 de janeiro de 2021 25 de julho de 2021 |
25 de outubro de 2021 | Nenhum |
| 2º | Hiran Domingues | 4 meses | 25 de outubro de 2021 | 25 de fevereiro de 2022 | Nenhum |
| 3ª | Natasha Xavier | 4 meses | 25 de fevereiro de 2022 | 25 de junho de 2022 | Nenhum |
| 4º | Felipe Naves | 4 meses | 25 de junho de 2022 | 25 de outubro de 2022 | Nenhum |
| 5º | Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 4 meses | 25 de outubro de 2022 | 25 de fevereiro de 2023 | Nenhum |
| 6ª | Natasha Xavier | 4 meses | 25 de fevereiro de 2023 | 25 de junho de 2023 | Presente |
| 7º | Felipe Naves | 16 dias | 25 de junho de 2023 | 11 de julho de 2023 | Nenhum |
| - | Vago | 5 meses e 15 dias | 11 de julho de 2023 | 26 de dezembro de 2023 | |
| -[2] | Berunardo Fonseca Morgan | No cargo | 26 de dezembro de 2023 | Presente | Nenhum |
Referências
- ↑ Enquanto Secretário do Governo Provisório.
- ↑ Enquanto Secretário-Executivo do Ministério do Interior.
