Mudanças entre as edições de "Gazeta de Prass"

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[[Lei N°003/2026 - 6 de Novembro de 2026]] (Lei de Expropriação)
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Edição atual tal como às 19h38min de 16 de novembro de 2026

Gazeta de Prass.jpg

Constituição

Constituição da República de Prass (2026)

Atos do Executivo

Decretos

Decreto N°001/2026 - 2 de Outubro de 2026 (Decreto de Reforma da Estrutura Ministerial)

Decreto N°002/2026 - 2 de Outubro de 2026 (Decreto de Designação do Ministro de Guerra)

Decreto N°003/2026 - 6 de Outubro de 2026 (Decreto de Incorporação das Centrais de Mídia ao Comitê de Governança)

Decreto N°004/2026 - 15 de Outubro de 2026 (Decreto de Subsídio de Medicamentos)

Decreto N°005/2026 - 10 de Novembro de 2026 (Decreto de Abertura e Designação do Embaixador da República de Prass na República Federativa do Brasil)

Decretos-Lei

Decreto-lei N°001/2026 - 15 de Outubro de 2026 (Decreto-lei de Aposentadoria e Previdência Social)

Decreto-lei N°002/2026 - 5 de Novembro de 2026 (Decreto-lei do Casamento e da Moralidade Pública)

Decreto-lei N°003/2026 - 10 de Novembro de 2026 (Decreto-lei de Tributação)

Decreto-lei N°004/2026 - 16 de Novembro de 2026 (Decreto-lei das Forças Armadas)

Regulamentos

Portarias

Atos do Legislativo

Leis

Lei N°001/2026 - 16 de Outubro de 2026 (Lei de Penalizações)

Lei N°002/2026 - 6 de Novembro de 2026 (Lei da Guarda Secreta)

Lei N°003/2026 - 6 de Novembro de 2026 (Lei de Expropriação)

Lei N°004/2026 - 9 de Novembro de 2026 (Lei de Cidadania)

Lei N°005/2026 - 12 de Novembro de 2026 (Lei da Administração Central do Estado)

Decretos Legislativos