Lei N°004/2026 - 9 de Novembro de 2026

Lei de Cidadania da República de Prass

Preâmbulo

Esta Lei regula a aquisição, o reconhecimento, a perda e a proteção da cidadania prassiana na República de Prass.

Capítulo I – Dos Princípios Gerais

Art. 1º A cidadania prassiana constitui vínculo jurídico, político e moral entre o indivíduo e o Estado.

Art. 2º Toda forma de concessão, reconhecimento ou manutenção da cidadania depende de aprovação do Líder.

Art. 3º A cidadania implica deveres de fidelidade, respeito às leis, defesa da soberania e compromisso com os valores nacionais.

Capítulo II – Da Cidadania por Nascimento

Art. 4º São considerados cidadãos prassianos por nascimento:

I – os nascidos no território nacional, desde que não sejam filhos de agentes diplomáticos estrangeiros em missão oficial;

II – os filhos de pai ou mãe que possua a cidadania prassiana por nascimento, ainda que nascidos no exterior;

III – todos os membros da Família Moreira, por força desta Lei.

Art. 5º A cidadania prassiana por nascimento poderá ser concedida a estrangeiro que se case com membro da Família Moreira.

Art. 6º Os filhos de pai e mãe que possuam a cidadania prassiana por naturalização não adquirem automaticamente a cidadania por nascimento, devendo requerer a cidadania prassiana por naturalização após 2 (dois) anos de residência no território nacional.

Capítulo III – Da Naturalização

Art. 7º A cidadania por naturalização será concedida ao estrangeiro que:

I – resida legalmente no país por, no mínimo, 2 (dois) anos ininterruptos;

II – comprove boa conduta moral e civil;

III – demonstre integração cultural e linguística;

IV – não possua antecedentes criminais graves.

Art. 8º O prazo mínimo será reduzido para 1 (um) ano em caso de casamento com cidadão prassiano.

Art. 9º Poderá ser concedida naturalização imediata a estrangeiro que preste apoio relevante, estratégico ou humanitário à pátria.

Art. 10° A naturalização somente produzirá efeitos após homologação do Líder.

Capítulo IV – Da Perda da Cidadania

Art. 11° A cidadania poderá ser revogada nos seguintes casos:

I – traição à pátria;

II – participação em organizações extremistas, terroristas ou antinacionais;

III – atentado contra o Estado;

IV – obtenção fraudulenta da cidadania;

V - prática de crimes contra a ordem social;

VI - prática de crimes contra a dignidade sexual;

VII – atuação comprovada contra os valores fundamentais e morais do Estado.

Art. 12° A perda da cidadania será declarada por ato formal do Líder.

Capítulo V – Disposições Finais

Art. 13° O Comitê de Governança expedirá normas complementares para a execução desta Lei.

Art. 14° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial na Gazeta de Prass.

Cidade de Doralândia, República de Prass.

Promulgada aos 9 dias do mês de novembro do ano de 2026.

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Líder da República de Prass.