IV Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte

Quarta Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte Fourth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte
Histórico
Mandato	10 de maio - 10 de novembro de 2021
Anterior	Terceira Legislatura
Posterior	Quinta Legislatura
Mesa Diretora
Presidentes	Congressista Antonio Banderas Congressista Rogério Nabosne
Secretários	Congressista Rogério Nabosne Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Lideranças
Monarca	Dom Hiran
Governo	Terceiro Até 10 de junho. Segundo Interino De 10 a 11 de junho. Quarto A partir de 11 de junho.
Líder do Governo	Congressista Hiran Domingues Até 7 de junho. Nenhum
Formação
Eleição	2 de maio de 2021 15 de agosto de 2021 (suplementar)
Sede
Local de trabalho	Palácio Legislativo, Santa Efigênia, Leste

A Quarta Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Fourth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte) foi uma das legislaturas da Congresso Legislativo, órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu vinte e uma vezes.

Histórico

Esta foi a primeira legislatura sob a denominação de Congresso Legislativo, a primeira a exercer o mandato de seis meses após o início da vigência da Primeira Emenda à Lei Constitucional, a primeira a rejeitar uma proposição do Governo e a legislatura com a maior quantidade de convocações extraordinárias.

Composição

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  Maio a Agosto

• 

  Agosto a Setembro

• 

  Setembro a Novembro

Titular	Filiação Partidária	Circunscrição	Atuação
Antonio Banderas	PSR	Nacional
Felipe Naves	Nenhuma	Nacional	Membro do Comitê Permanente
Hiran Domingues	Nenhuma	Nacional	Presidente interino Secretário interino
Jade Tannure, Duquesa da Savassi	PSR	Nacional	Membro do Comitê Permanente
Kellen dos Santos	PSR	Nacional
Michelle Frances	Nenhuma	Nacional
Rogério Nabosne	Nenhuma	Nacional	Presidente interino

Mesa Diretora

Cargo	Titular	Filiação Partidária
Presidentes	Congressista Antonio Banderas Congressista Rogério Nabosne	PSR Nenhum
Secretários	Congressista Rogério Nabosne Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi	Nenhum PSR

Representação Partidária

Filiação Partidária	Liderança	Bancada	Posição
Partido Socialista Revolucionário	Jade Tannure, Duquesa da Savassi	3	Oposição Não-Alinhado Governo

Deliberação

A primeira sessão deliberativa ocorreu em 11 de maio e a última em 9 de novembro de 2021. Houve quatro sessões deliberativas extraordinárias em 24 de maio, em 21 de junho, em 15 de julho e em 9 de agosto de 2021.

Propostas de Emenda à Lei Constitucional	Projetos de Lei Complementar	Projetos de Lei	Medidas Provisórias	Propostas de Decreto Legislativo	Propostas de Resolução	Rejeições	Aprovações
0	27	31	12	10	4	1	84

2021

Maio

• Dia 10, sessão solene:
  • Os Congressistas são empossados pelo Príncipe Soberano Dom Hiran.
• sessão preparatória:
  • Eleição da Mesa Diretora, composta pelo Congressista Antonio Banderas como Presidente e pelo Congressista Rogério Nabosne como Secretário.
• Dia 11, primeira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Medida Provisória nº3 de 19 de abril de 2021 de ementa "Transforma a Secretaria Nacional da Administração Digital em Secretaria Nacional da Tecnologia e Inovações e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº4 de 30 de abril de 2021 de ementa "Institui as Comissões Governativas Provisórias das Cidades de Ibirité, de Sarzedo e de Vespasiano, dispõe sobre suas composições e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 23/2021 de ementa "Encerra a Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz, a Delegação Permanente junto ao Instituto de Geografia Sul-Americano, transfere as suas competências e dá outras providências".
  • Rejeição:
    • Medida Provisória nº2 de 16 de abril de 2021 de ementa "Cria o cargo de Secretário Especial Adjunto da Guarda Nacional e dá outras providências".
• Dia 24, primeira sessão deliberativa extraordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Resolução 03/2021 de ementa "Define os gabinetes dos Congressistas".

Junho

• Dia 14, segunda sessão deliberativa ordinária:
  • Eleição dos Membros do Comitê Permanente para a III Convocação, composta pelo Presidente interino e pelos Congressistas Felipe Naves e Jade Tannure, Duquesa da Savassi.
• Dia 15, terceira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 16/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 04/2020 de 30 de abril de 2020 para dispor sobre o Pavilhão Estatal e dá outras providências";
    • Projeto de Lei Complementar 17/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 03/2020 de 30 de abril de 2020 para dispor sobre novas normas técnicas para atos normativos";
    • Proposta de Resolução 04/2021 de ementa "Altera a Resolução 02/2020 de 19 de julho de 2020 para dispor sobre novas normas técnicas para ortografia e apresentação de proposições";
    • Projeto de Lei Complementar 18/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 21/2021 de 28 de janeiro de 2021 para dispor sobre os limites do território nacional e dos protetorados".
• Dia 21, segunda sessão deliberativa extraordinária:
  • Eleição para a Presidência, eleito o Congressista Rogério Nabosne.

Julho

• Dia 15, terceira sessão deliberativa extraordinária:
  • Eleição para a Secretaria, eleita a Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi.
• Dia 20, quarta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 08/2021 de ementa "Aprova o texto da Terceira Emenda ao Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluída em Queluz, em 21 de março de 2021";
    • Projeto de Lei 24/2021 de ementa "Altera a Lei 20/2020 de 14 de setembro de 2020 para dispor sobre a renovação do mandato do Diretor-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil";
    • Projeto de Lei Complementar 19/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 03/2021 de 30 de abril de 2021, a Lei Complementar 04/2021 de 30 de abril de 2021 e a Lei Complementar 15/2021 de 1º de dezembro de 2021 para dispor sobre a denominação de órgãos e cargos, redefinição de competências e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº8 de 8 de junho de 2021 de ementa "Expropria edifício para servir de sede do Ministério dos Assuntos Externos".
• Dia 27, quinta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 25/2021 de ementa "Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental";
    • Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 de ementa "Estabelece a organização básica da Presidência e da Vice-Presidência do Conselho de Ministros, a estrutura administrativa e funcional dos Ministérios, dos demais órgãos vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº10 de 11 de junho de 2021 de ementa "Dispõe sobre a atualização da denominação de cargos e órgãos na legislação vigente";
    • Medida Provisória nº11 de 11 de junho de 2021 de ementa "Institui, para a administração pública, o Código Interativo de Cores, e dá outras providências".

Agosto

• Dia 3, sexta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Medida Provisória nº12 de 11 de junho de 2021 de ementa "Dispõe sobre o Instituto para Estudos Territoriais";
    • Medida Provisória nº13 de 11 de junho de 2021 de ementa "Institui o Sistema Nacional de Governo Digital";
    • Proposta de Resolução 05/2021 de ementa "Altera a Resolução 08/2021 de 24 de abril de 2021 para dispor sobre o Comitê de Controle das Atividades de Inteligência";
    • Projeto de Lei 26/2021 de ementa "Altera a Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020 para dispor sobre a acreditação de missões diplomáticas sem titular".
• Dia 9, quarta sessão deliberativa extraordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 11/2021 de ementa "Aprova a denúncia do texto do Protocolo de Adesão do Reino da Escandinávia à Comissão Internacional do Tratado de Queluz como Estado-Membro Observador, concluído em Fersöt, em 5 de outubro de 2020".
• Dia 10, sétima sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 27/2021 de ementa "Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 28/2021 de ementa "Institui a Lei de Contravenções Penais";
    • Projeto de Lei 29/2021 de ementa "Altera a Lei 33/2020 de 18 de novembro de 2020 para transformar a Comissão Heráldica Nacional de m Escritório de Heráldica, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 30/2021 de ementa "Institui a Lei Geral de Revisão da Legislação, cria e dispõe sobre as competências da Comissão Especial de Revisão da Legislação e dá outras providências".
• Dia 17, oitava sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 31/2021 de ementa "Dispõe sobre a nomeação de delegados e representantes de Belo Horizonte a congressos, conferências e reuniões internacionais no país ou no exterior";
    • Proposta de Decreto Legislativo 09/2021 de ementa "Aprova a indicação de Membro do Conselho Econômico Nacional";
    • Proposta de Decreto Legislativo 10/2021 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento entre o Reino da Escócia e os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído em Salvador, em 7 de abril de 2021";
    • Proposta de Resolução 06/2021 de ementa "Institui o Regimento Interno do Congresso Legislativo".
• Dia 18, sessão solene:
  • A Congressista Kellen dos Santos é empossada pelo Presidente do Congresso Legislativo Congressista Rogério Nabosne.
• Dia 24, nona sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 32/2021 de ementa "Dispõe sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular";
    • Projeto de Lei 33/2021 de ementa "Institui o Dia Nacional da Consciência Negra";
    • Projeto de Lei 34/2021 de ementa "Altera o Código Civil para dispor sobre os registros públicos, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 35/2021 de ementa "Institui a Lei Geral de Introdução às Normas do Ordenamento Jurídico".
• Dia 31, décima sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 36/2021 de ementa "Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional";
    • Projeto de Lei 37/2021 de ementa "Altera o Código Civil para dispor sobre a entidade familiar";
    • Projeto de Lei 38/2021 de ementa "Institui o ementário de leis";
    • Projeto de Lei 39/2021 de ementa "Renomeia o Dia Nacional da Celebração Bissexual para Dia Nacional da Celebração Biafetiva e o Dia Nacional da Visibilidade Transexual e Travesti para Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti".

Setembro

• Dia 14, décima-primeira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 40/2021 de ementa "Dispõe sobre a Mobilização Nacional";
    • Proposta de Decreto Legislativo 12/2021 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis, concluído no Belvedere, em 7 de julho de 2021";
    • Proposta de Decreto Legislativo 14/2021 de ementa "Aprova a denúncia do texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento Mútuo entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e a República Edwards, concluído em Avonlea, em 4 de maio de 2020";
    • Projeto de Lei Complementar 20/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 33/2021 de 29 de abril de 2021 para dispor sobre a atualização da denominação do Ministério da Segurança Nacional".
• Dia 21, décima-segunda sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 41/2021 de ementa "Altera Lei 01/2019 de 26 de dezembro de 2019 para dispor sobre a eleição do Regente e dá outras providências";
    • Projeto de Lei Complementar 21/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 37/2021 de 6 de maio de 2021 para criar o Conselho Geral do Poder Judiciário, dispor sua competências, sua composição, seu funcionamento, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei Complementar 22/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 36/2021 de 6 de maio de 2021 para dispor sobre as competências do Conselho de Estado, institui a Câmara de Segurança Nacional, dá outras providências";
    • Projeto de Lei 42/2021 de ementa "Reduz a categoria da Legação na Cidade Livre da Dartênia para Consulado".
• Dia 28, décima-terceira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 23/2021 de ementa "Institui o Regimento Interno do Conselho de Ministros";
    • Proposta de Decreto Legislativo 14/2021 de ementa "Aprova a indicação de Conselheiro do Conselho de Governança Territorial";
    • Proposta de Decreto Legislativo 15/2021 de ementa "Aprova a indicação de Conselheira do Conselho de Governança Territorial";
    • Projeto de Lei Complementar 24/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 16/2021 de 1º de dezembro de 2020 para dispor sobre os mandatos do Presidente, do Vice-Presidente e do Secretário do Conselho de Governança Territorial, e dá outras providências".

Outubro

• Dia 5, décima-quarta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 16/2021 de ementa "Convoca a realização de plebiscito sobre a divisão territorial do Estado";
    • Proposta de Decreto Legislativo 17/2021 de ementa "Aprova a denúncia do texto do Tratado de Amizade, Colaboração e Proteção entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluído em Frankfort, em 12 de julho de 2020";
    • Projeto de Lei Complementar 25/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 21/2021 de 28 de janeiro de 2021 para dispor sobre os limites do território nacional e dos protetorados";
    • Projeto de Lei 43/2021 de ementa "Altera a Lei 34/2020 de 27 de novembro de 2020 para dispor sobre a organização, a competência e o funcionamento da Câmara de Segurança Nacional do Conselho de Estado e dá outras providências".
• Dia 19, décima-quinta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 44/2021 de ementa "Altera o Decreto 195/2020 de 31 de dezembro de 2020 para dispor sobre a atualização da denominação do Ministério da Fazenda, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 45/2021 de ementa "Institui a Lei dos Direitos Autorais";
    • Projeto de Lei Complementar 26/2021 de ementa "Institui o ementário de leis complementares";
    • Projeto de Lei 46/2021 de ementa "Disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal, e dá outras providências".
• Dia 26, décima-sexta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 47/2021 de ementa "Institui o Dia Nacional da Memória Democrática";
    • Projeto de Lei 48/2021 de ementa "Altera o Código Civil para dispor sobre a capacidade civil, os direitos da personalidade e as averbações em registros públicos, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei Complementar 27/2021 de ementa "Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental belo-horizontinas, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 49/2021 de ementa "Transforma a Legação na Cidade Livre de Queluz em Escritório Representativo".

Novembro

• Dia 9, décima-sétima sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 50/2021 de ementa "Institui o Dia da Civilização Mineira";
    • Projeto de Lei 51/2021 de ementa "Altera a Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020, a Lei 59/2021 de 25 de março de 2021, a Lei 75/2021 de 31 de julho de 2021, a Lei 77/2021 de 31 de julho de 2021 e a Lei 80/2021 de 7 de agosto de 2021 para dispor sobre a estrutura administrativa, funcional e organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 52/2021 de ementa "Institui a Lei Geral de Arquivismo";
    • Projeto de Lei 53/2021 de ementa "Dispõe sobre a comunicação institucional".