Conselho de Ministros de Belo Horizonte

Conselho de Ministros do Principado de Belo Horizonte Council of Ministers of the Principality of Belo Horizonte
Tipo	Colegiado
Membros	Ministros de Estado Secretário-Geral
Presidente	Igor Oliveira Bueno-Toniato, Conde do Cachoeirinha
Vice-Presidente	Vago
Sede
Local de trabalho	Complexo Governamental, Serra Verde, Venda Nova

O Conselho de Ministros (em inglês: Council of Ministers) é o órgão constitucional que exerce coletivamente, em nome do Príncipe Soberano, o Poder Executivo do Principado de Belo Horizonte. É o principal órgão de decisão coletiva do Governo de Sua Alteza Sereníssima e o único reconhecido constitucionalmente.

História

Após a assinatura do Tratado de Instalação, o Principado de Belo Horizonte tornou-se formalmente um Estado, surgindo sem uma constituição e ainda carente de órgãos básicos de governança, a nova micronação teve um "Conselho de Secretários", também referido como Governo Provisório, como sua primeira administração organizada.

O Conselho de Ministros foi criado junto da promulgação da Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte em 6 de fevereiro de 2020, como parte de uma estrutura estatal que prezou por uma governança pública responsável. A reforma constitucional promovida pela Primeira Emenda e as alterações da Segunda Emenda fortaleceram o caráter colegial do Poder Executivo, incumbindo ao Conselho de Ministros "exercer o Governo de Sua Alteza Sereníssima", "formular as diretrizes da ação governamental e executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial".

Estrutura

Aos comitês interministeriais é incumbida a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas, em especial sobre suas competências.

• Comunicação Social
• Defesa Nacional e Segurança Pública
• Governança e Gestão Integrada
• Inteligência e Contrainteligência

Competências

As competências do Conselho de Ministros estão dispostas no artigo 16º-A da Lei Constitucional: Art. 16º-A O Conselho de Ministros é incumbido das seguintes atribuições:

• I - exercer o Governo de Sua Alteza Sereníssima;
• II - formular as diretrizes da ação governamental e executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial, no âmbito do Poder Executivo;
• III - celebrar atos internacionais e manter relações com Estados estrangeiros;
• IV - controle, supervisão e coordenação dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
• V - propor ao Príncipe Soberano a adoção de decretos;
• VI - adotar medidas provisórias, com força de lei, nos termos do artigo 26º-B desta Lei Constitucional;
• VII - indicar os titulares de cargos que esta Lei Constitucional e as demais leis assim exigirem;
  • a) as Membros do Comitê Nacional Eleitoral;
  • b) a Procuradora-Geral e a Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público;
  • c) as titulares de cargos que esta Lei Constitucional e as demais leis assim exigirem.
• VIII - solicitar ao Príncipe Soberano a suspensão:
  • a) do Congresso Legislativo;
  • b) de Arconte do Supremo Tribunal;
  • c) de Membro do Comitê Nacional Eleitoral;
  • d) do Procurador-Geral e do Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público.
• IX - solicitar ao Príncipe Soberano a exoneração:
  • a) os Arcontes do Supremo Tribunal;
  • b) de Membro do Comitê Nacional Eleitoral;
  • c) do Procurador-Geral e do Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público;
  • d) do Comandante-Geral e do Comandante-Geral Adjunto da Guarda Nacional.
• X - pronunciar-se sobre o Estado de Emergência;
• XI - dispor sobre matérias não-afetas a nenhum Ministério;
• XII - as demais que lhe forem conferidas pelo Príncipe Soberano e pela lei complementar que regulamentar o funcionamento do Poder Executivo.

Composição

O Conselho de Ministros é formado pelo seu Presidente, seu Vice-Presidente, pelos Ministros de Estado e seu Secretário-Geral. Em cada ministério há um secretário-geral ou secretário-executivos, designados pelo Presidente, que auxiliam seus respectivos titulares e lidam com o dia-a-dia dos assuntos governamentais.

O Presidente e o Vice-Presidente são designados pelo Príncipe Soberano, enquanto que os Ministros de Estado e o Secretário-Geral são designados pelo Presidente. Além dos titulares dos ministérios, podem existir Ministros de Estado Extraordinários, aos quais são confiadas determinadas funções governamentais. Não há exigência de que o Presidente ou os Ministros de Estado sejam Congressistas.