Juízes da Corte de Justiça do Barreiro
| Juízes da Corte de Justiça da Região Autônoma do Barreiro Judges of the Court of Justice of the Autonomous Region of Barreiro | |
|---|---|
| Vago | |
Desde 10 de julho de 2023 | |
| Tratamento | Vossa Excelência |
| Local de trabalho | Complexo Administrativo |
| Ascenção | Nomeação pelo Governador-Geral sob indicação do Presidente do Governo e aprovação da Assembleia Deliberativa |
| Membro | Corte de Justiça |
| Mandato | Dois anos, vedada a recondução |
Os Juízes da Corte de Justiça (em inglês: Judges of the Court of Justice) são os magistrados que compõem a Corte de Justiça, o tribunal de última instância e corte constitucional do Barreiro, sendo o posto mais alto de toda a magistratura barreirense.
Histórico
O Poder Judiciário, a própria Corte de Justiça e seus cargos de Juízes foram estabelecidos com o início da vigência da Lei Básica em 23 de setembro de 2022.
Designação
Os Juízes são designados pelo Governador-Geral dentre cidadãos de notável conhecimento jurídico e reputação ilibada sob indicação do Presidente do Governo e aprovação da Assembleia Deliberativa.
Requisitos
O parágrafo 1º do artigo 29º da Lei Básica estabelece[1] os seguintes requisitos para a nomeação:
§ 1º São os requisitos mínimos para o cargo de Juíza da Corte de Justiça:
- I - idade mínima de dezoito anos na data da nomeação;
- II - reputação ilibada;
- III - não ter filiação político-partidária;
- IV - conhecimentos jurídicos avançados;
- V - ensino secundário completo.
Posse
Os Juízes são empossados pelo Governador-Geral.
Lista
| Vaga nº1 | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 3 meses e 1 dia | 23 de setembro de 2022 | 24 de dezembro de 2022 |
| 1º | Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 6 meses e 16 dias | 24 de dezembro de 2022 | 10 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 10 de julho de 2023 | Presente |
| Vaga nº2 | Titular | Mandato | Início | Término |
| - | Vago | 3 meses e 1 dia | 23 de setembro de 2022 | 24 de dezembro de 2022 |
| 1ª | Natasha Xavier | 6 meses e 16 dias | 24 de dezembro de 2022 | 10 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 10 de julho de 2023 | Presente |
| Vaga nº3 | Titular | Mandato | Início | Término |
| - | Vago | 3 meses e 1 dia | 23 de setembro de 2022 | 24 de dezembro de 2022 |
| 1º | Rayander Gouvêa | 6 meses e 16 dias | 24 de dezembro de 2022 | 10 de julho de 2023 |
| - | Vago | Presente | 10 de julho de 2023 | Presente |
Referências
- ↑ BARREIRO. Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro de 23 de setembro de 2022. "§ 1º São os requisitos mínimos para o cargo de Juíza da Corte de Justiça:
I - idade mínima de dezoito anos na data da nomeação;
II - reputação ilibada;
III - não ter filiação político-partidária;
IV - conhecimentos jurídicos avançados;
V - ensino secundário completo."
