Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura (Belo Horizonte)

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Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura do Principado de Belo Horizonte
General Secretariat of the Ministry for Infrastructure of the Principality of Belo Horizonte
Logomarca Institucional
Logomarca Institucional
Secretário-Geral Antonio Banderas (primeiro)
Rogério Nabosne (último)
Vinculação Ministério da Infraestrutura
Atribuição Orientar, coordenar e superintender as atividades do Ministério.
Sigla SGMI
Formação 21 de dezembro de 2019
(Secretaria-Executiva)
10 de maio de 2021
(Secretaria-Geral)
Extinção 11 de junho de 2021

A Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura (em inglês: General Secretariat of the Ministry for Infrastructure) era o órgão central do Ministério da Infraestrutura, que orientava, coordenava e superintendia as atividades do Ministério.

Histórico

Estrutura

A Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura compreendia as secretarias e órgãos vinculados ao Ministério. os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento e os conselhos e órgãos colegiados vinculados ao Ministério.

Competências

As competências das Secretarias-Executivas ou Secretarias-Gerais estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 6º-E da Lei Complementar nº7 de 8 de agosto de 2020:

§ 1º Compete ao Secretário-Executivo ou Secretário-Geral:

  • I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ela vinculadas;
  • II - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
  • III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
  • IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do Ministro de Estado até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
  • V - exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado, por esta lei complementar ou delegadas pelo Presidente do Conselho de Ministros.

Lista

# Titular Mandato Início Término Partido Governo
- Vago 5 meses e 30 dias 21 de dezembro de 2019 20 de junho de 2020
Antonio Banderas 6 meses e 19 dias 20 de junho de 2020 9 de janeiro de 2021 Nenhum
PSR
Primeiro
Segundo
Felipe Naves 28 dias 9 de janeiro de 2021 5 de fevereiro de 2021 Nenhum Segundo
Rogério Nabosne 3 meses e 18 dias 5 de fevereiro de 2021[1]
10 de maio de 2021[2]
23 de maio de 2021 Nenhum Segundo
Terceiro
- Vago 19 dias 23 de maio de 2021 11 de junho de 2021

Referências

  1. Como Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura.
  2. Como Secretário-Geral do Ministério da Infraestrutura.