Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura (Belo Horizonte)
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| Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura do Principado de Belo Horizonte General Secretariat of the Ministry for Infrastructure of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Secretário-Geral | Antonio Banderas (primeiro) Rogério Nabosne (último) |
| Vinculação | Ministério da Infraestrutura |
| Atribuição | Orientar, coordenar e superintender as atividades do Ministério. |
| Sigla | SGMI |
| Formação | 21 de dezembro de 2019 (Secretaria-Executiva) 10 de maio de 2021 (Secretaria-Geral) |
| Extinção | 11 de junho de 2021 |
A Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura (em inglês: General Secretariat of the Ministry for Infrastructure) era o órgão central do Ministério da Infraestrutura, que orientava, coordenava e superintendia as atividades do Ministério.
Histórico
Estrutura
A Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura compreendia as secretarias e órgãos vinculados ao Ministério. os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento e os conselhos e órgãos colegiados vinculados ao Ministério.
Competências
As competências das Secretarias-Executivas ou Secretarias-Gerais estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 6º-E da Lei Complementar nº7 de 8 de agosto de 2020:
§ 1º Compete ao Secretário-Executivo ou Secretário-Geral:
- I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ela vinculadas;
- II - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
- III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
- IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do Ministro de Estado até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
- V - exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado, por esta lei complementar ou delegadas pelo Presidente do Conselho de Ministros.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 5 meses e 30 dias | 21 de dezembro de 2019 | 20 de junho de 2020 | ||
| 1º | Antonio Banderas | 6 meses e 19 dias | 20 de junho de 2020 | 9 de janeiro de 2021 | Nenhum PSR |
Primeiro Segundo |
| 2º | Felipe Naves | 28 dias | 9 de janeiro de 2021 | 5 de fevereiro de 2021 | Nenhum | Segundo |
| 3º | Rogério Nabosne | 3 meses e 18 dias | 5 de fevereiro de 2021[1] 10 de maio de 2021[2] |
23 de maio de 2021 | Nenhum | Segundo Terceiro |
| - | Vago | 19 dias | 23 de maio de 2021 | 11 de junho de 2021 |