Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura (Belo Horizonte)

Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura do Principado de Belo Horizonte General Secretariat of the Ministry for Infrastructure of the Principality of Belo Horizonte
Logomarca Institucional
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Secretário-Geral	Antonio Banderas (primeiro) Rogério Nabosne (último)
Vinculação	Ministério da Infraestrutura
Atribuição	Orientar, coordenar e superintender as atividades do Ministério.
Sigla	SGMI
Formação	21 de dezembro de 2019 (Secretaria-Executiva) 10 de maio de 2021 (Secretaria-Geral)
Extinção	11 de junho de 2021

A Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura (em inglês: General Secretariat of the Ministry for Infrastructure) era o órgão central do Ministério da Infraestrutura, que orientava, coordenava e superintendia as atividades do Ministério.

Histórico

A Secretaria-Executiva da Secretaria da Infraestrutura (em inglês: Executive Secretariat of the Secretariat of Infraestructure) foi criada junto da Secretaria da Infraestrutura pelo Decreto nº8 de 21 de dezembro de 2019, que decretava a estrutura provisória do Poder Executivo, no período anterior à promulgação da Lei Constitucional. A Lei nº2 de 15 de fevereiro de 2020 definiu a área de competência e criou o Ministério da Infraestrutura, criando colateralmente a Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura (inglês: Executive Secretariat of the Ministry for Infraestructure).

Mas se tratando de apenas uma adaptação da antiga legislação, foi rapidamente substituída pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, que criou, definiu a estrutura e a organização do Ministério da Infraestrutura. A Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura teve sua estrutura, funcionamento e competência detalhadas pelo Decreto Executivo nº9 de 5 de maio de 2020. Com a Lei Complementar nº17 de 13 de dezembro de 2020, as competências das Secretarias-Executivas ou Secretarias-Gerais foram consolidadas em um só texto.

Com a Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021, a Secretaria-Executiva foi transformada em Secretaria-Geral. Após o rápido fim do Governo Frances, o Ministério da Infraestrutura foi esvaziado e transformado na Secretaria Nacional da Infraestrutura, sendo extinta a Secretaria-Geral por força da Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021).

Estrutura

A Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura compreendia as secretarias e órgãos vinculados ao Ministério. os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento e os conselhos e órgãos colegiados vinculados ao Ministério.

Competências

As competências das Secretarias-Executivas ou Secretarias-Gerais estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 6º-E da Lei Complementar nº7 de 8 de agosto de 2020:

§ 1º Compete ao Secretário-Executivo ou Secretário-Geral:

• I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ela vinculadas;
• II - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
• III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
• IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do Ministro de Estado até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
• V - exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado, por esta lei complementar ou delegadas pelo Presidente do Conselho de Ministros.

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término	Partido	Governo
-	Vago	5 meses e 30 dias	21 de dezembro de 2019	20 de junho de 2020
1º	Antonio Banderas	6 meses e 19 dias	20 de junho de 2020	9 de janeiro de 2021	Nenhum PSR	Primeiro Segundo
2º	Felipe Naves	28 dias	9 de janeiro de 2021	5 de fevereiro de 2021	Nenhum	Segundo
3º	Rogério Nabosne	3 meses e 18 dias	5 de fevereiro de 2021 10 de maio de 2021	23 de maio de 2021	Nenhum	Segundo Terceiro
-	Vago	19 dias	23 de maio de 2021	11 de junho de 2021