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Edição das 13h25min de 12 de julho de 2024
Juízes da Corte de Justiça da Região Autônoma do Barreiro Judges of the Court of Justice of the Autonomous Region of Barreiro | |
---|---|
Vago | |
Desde 10 de julho de 2023 | |
Tratamento | Vossa Excelência |
Local de trabalho | Complexo Administrativo |
Ascenção | Nomeação pelo Governador-Geral sob indicação do Presidente do Governo e aprovação da Assembleia Deliberativa |
Membro | Corte de Justiça |
Mandato | Dois anos, vedada a recondução |
Os Juízes da Corte de Justiça (em inglês: Judges of the Court of Justice) são os magistrados que compõem a Corte de Justiça, o tribunal de última instância e corte constitucional do Barreiro, sendo o posto mais alto de toda a magistratura barreirense.
Histórico
O Poder Judiciário, a própria Corte de Justiça e seus cargos de Juízes foram estabelecidos com o início da vigência da Lei Básica em 23 de setembro de 2022.
Designação
Os Juízes são designados pelo Governador-Geral dentre cidadãos de notável conhecimento jurídico e reputação ilibada sob indicação do Presidente do Governo e aprovação da Assembleia Deliberativa.
Requisitos
O parágrafo 1º do artigo 29º da Lei Básica estabelece[1] os seguintes requisitos para a nomeação:
§ 1º São os requisitos mínimos para o cargo de Juíza da Corte de Justiça:
- I - idade mínima de dezoito anos na data da nomeação;
- II - reputação ilibada;
- III - não ter filiação político-partidária;
- IV - conhecimentos jurídicos avançados;
- V - ensino secundário completo.
Posse
Os Juízes são empossados pelo Governador-Geral.
Lista
Vaga nº1 | Titular | Mandato | Início | Término |
---|---|---|---|---|
- | Vago | 3 meses e 1 dia | 23 de setembro de 2022 | 24 de dezembro de 2022 |
1º | Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 6 meses e 16 dias | 24 de dezembro de 2022 | 10 de julho de 2023 |
- | Vago | Presente | 10 de julho de 2023 | Presente |
Vaga nº2 | Titular | Mandato | Início | Término |
- | Vago | 3 meses e 1 dia | 23 de setembro de 2022 | 24 de dezembro de 2022 |
1ª | Natasha Xavier | 6 meses e 16 dias | 24 de dezembro de 2022 | 10 de julho de 2023 |
- | Vago | Presente | 10 de julho de 2023 | Presente |
Vaga nº3 | Titular | Mandato | Início | Término |
- | Vago | 3 meses e 1 dia | 23 de setembro de 2022 | 24 de dezembro de 2022 |
1º | Rayander Gouvêa | 6 meses e 16 dias | 24 de dezembro de 2022 | 10 de julho de 2023 |
- | Vago | Presente | 10 de julho de 2023 | Presente |
Referências
- ↑ BARREIRO. Lei Básica da Região Autônoma do Barreiro de 23 de setembro de 2022. "§ 1º São os requisitos mínimos para o cargo de Juíza da Corte de Justiça:
I - idade mínima de dezoito anos na data da nomeação;
II - reputação ilibada;
III - não ter filiação político-partidária;
IV - conhecimentos jurídicos avançados;
V - ensino secundário completo."