VIII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte

Oitava Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte Eighth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte
Histórico
Mandato	10 de maio de 2023 - 15 de julho de 2023
Anterior	VII Legislatura
Posterior	Nenhuma
Mesa Diretora
Presidente	Congressista Antonio Banderas
Presidenta pro tempore	Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Secretária	Congressista Kellen dos Santos
Lideranças
Monarca	Dom Hiran
Governo	Terceiro Interino De 10 a 11 de maio de 2023. Sétimo A partir de 11 de maio de 2023.
Líder do Governo	Congressista Rayander Gouvêa
Formação
Eleição	23 de abril de 2023
Sede
Local de trabalho	Palácio Legislativo, Santa Efigência, Leste

A Oitava Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Eighth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte) foi uma das legislaturas da Congresso Legislativo, órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu por dezenove dias.

Composição

Titular	Filiação Partidária	Circunscrição	Atuação
Antonio Banderas	PSR	Nacional
Felipe Naves	Nenhuma	Nacional	Membro do Comitê Delegado
Jade Tannure, Duquesa da Savassi	PSR	Nacional
Kellen dos Santos	PSR	Nacional	Membro do Comitê Delegado
Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia	Nenhuma	Nacional	Presidenta interina
Rogério Nabosne	Nenhuma	Nacional
Rayander Gouvêa	Nenhuma	Nacional

Mesa Diretora

Cargo	Titular	Filiação Partidária
Presidente	Antonio Banderas	PSR
Secretária	Kellen dos Santos	PSR

Representação Partidária

Filiação Partidária	Liderança	Bancada	Posição
Partido Socialista Revolucionário	Jade Tannure, Duquesa da Savassi	3	Governo

Deliberação

A primeira sessão deliberativa ocorreu em 16 de maio e a última em 31 de maio de 2023. Houve uma sessão deliberativa extraordinária em 19 de maio de 2023.

Propostas de Emenda à Lei Constitucional	Projetos de Lei Complementar	Projetos de Lei	Medidas Provisórias	Propostas de Decreto Legislativo	Propostas de Resolução	Rejeições	Aprovações
1	0	6	2	9	1	0	19

2023

Maio

• Dia 10, sessão solene:
  • Os Congressistas são empossados pelo Príncipe Soberano Dom Hiran;
• sessão preparatória:
  • Eleição da Mesa Diretora, composta pelo Congressista Antonio Banderas como Presidente, pela Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia como Presidenta pro tempore e pela Congressista Kellen dos Santos como Secretária;
• Dia 16, primeira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • 2º Turno - Proposta de Emenda à Lei Constitucional 01/2023 de ementa "Altera a Lei Constitucional para dispor sobre alterações às competências do Supremo Tribunal, ao funcionamento da Administração Eleitoral, o estatuto jurídico das regiões autônomas, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 07/2023 de ementa "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima";
    • Projeto de Lei 08/2023 de ementa "Altera a Lei das Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos para dispor sobre o ensino religioso, e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 09/2023 de ementa "Dispõe sobre a opção da interrupção da gravidez";
    • Projeto de Lei 10/2023 de ementa "Define os crimes de tortura e dá outras providências";
    • Proposta de Decreto Legislativo 20/2023 de ementa "Aprova a indicação de Conselheiro do Conselho Econômico Nacional".
• Dia 19, primeira sessão deliberativa extraordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 43/2023 de ementa "Convoca a regência".
• Dia 23, segunda sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 21/2023 de ementa "Aprova a indicação do Governador do Território Especial do Alto São Francisco";
    • Proposta de Decreto Legislativo 22/2023 de ementa "Aprova a intervenção na Região Autônoma de Brumadinho com o objetivo de garantir o livre exercício de poder regional, nos termos em que especifica";
    • Medida Provisória nº49 de 26 de fevereiro de 2023 de ementa "Altera a Lei nº38 de 22 de janeiro de 2023, a Lei nº77 de 31 de julho de 2021, a Lei nº80 de 7 de agosto de 2021, a Lei nº110 de 18 de novembro de 2021, a Lei Geral das Atividades de Inteligência e Contrainteligência, o Regimento Interno do Serviço Diplomático, a Lei nº158 de 22 de setembro de 2022 e a Lei nº172 de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências";
    • Proposta de Resolução 03/2023 de ementa "Suspende, nos termos do inciso XVII do artigo 22º da Lei Constitucional, a execução da Lei nº160 de 6 de outubro de 2022";
    • Proposta de Decreto Legislativo 23/2023 de ementa "Aprova a recomendação do Secretário Permanente do Conselho de Estado";
    • Projeto de Lei 11/2023 de ementa "Altera a Lei nº49 de 25 de fevereiro de 2021 para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos, e dá outras providências".
• Dia 30, terceira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 12/2023 de ementa "Altera a Código Civil para dispor sobre a celebração, as causas proibitivas e suspensivas do casamento, e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº50 de 16 de março de 2023 de ementa "Institui a Lei Geral de Acesso à Informação";
    • Proposta de Decreto Legislativo 24/2023 de ementa "Aprova a convocação de regência";
    • Proposta de Decreto Legislativo 25/2023 de ementa "Aprova a convocação de regência";
    • Proposta de Decreto Legislativo 26/2023 de ementa "Aprova a convocação de regência";
    • Proposta de Decreto Legislativo 27/2023 de ementa "Aprova a convocação de regência".
• Dia 31, quarta sessão deliberativa ordinária:
  • Eleição dos Membros do Comitê Delegado para a VII Convocação, composta pelo Presidente e pelos Congressistas Felipe Naves e Kellen dos Santos.