Mudanças entre as edições de "Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura (Belo Horizonte)"
| (Uma revisão intermediária pelo mesmo usuário não está sendo mostrada) | |||
| Linha 31: | Linha 31: | ||
A '''Secretaria-Executiva da Secretaria da Infraestrutura''' (em inglês: '''''Executive Secretariat of the Secretariat of Infraestructure''''') foi criada junto da [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Secretaria da Infraestrutura]] pelo [http://belohorizonte.forumeiros.com/t11-decreto-08-2019 Decreto nº8 de 21 de dezembro de 2019], que decretava a estrutura provisória do [[Governo Provisório de Belo Horizonte|Poder Executivo]], no período anterior à promulgação da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]. A [http://belohorizonte.forumeiros.com/t53-lei-02-2020 Lei nº2 de 15 de fevereiro de 2020] definiu a área de competência e criou o [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Ministério da Infraestrutura]], criando colateralmente a '''Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura''' (inglês: '''''Executive Secretariat of the Ministry for Infraestructure'''''). | A '''Secretaria-Executiva da Secretaria da Infraestrutura''' (em inglês: '''''Executive Secretariat of the Secretariat of Infraestructure''''') foi criada junto da [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Secretaria da Infraestrutura]] pelo [http://belohorizonte.forumeiros.com/t11-decreto-08-2019 Decreto nº8 de 21 de dezembro de 2019], que decretava a estrutura provisória do [[Governo Provisório de Belo Horizonte|Poder Executivo]], no período anterior à promulgação da [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]]. A [http://belohorizonte.forumeiros.com/t53-lei-02-2020 Lei nº2 de 15 de fevereiro de 2020] definiu a área de competência e criou o [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Ministério da Infraestrutura]], criando colateralmente a '''Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura''' (inglês: '''''Executive Secretariat of the Ministry for Infraestructure'''''). | ||
| + | |||
| + | Mas se tratando de apenas uma adaptação da antiga legislação, foi rapidamente substituída pela [http://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei nº4 de 5 de março de 2020], que criou, definiu a estrutura e a organização do Ministério da Infraestrutura. A Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura teve sua estrutura, funcionamento e competência detalhadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t155-decreto-executivo-09-2020 Decreto Executivo nº9 de 5 de maio de 2020]. Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t792-lei-complementar-17-2020 Lei Complementar nº17 de 13 de dezembro de 2020], as competências das Secretarias-Executivas ou Secretarias-Gerais foram consolidadas em um só texto. | ||
| + | |||
| + | Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1384-medida-provisoria-05-2021 Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021], a Secretaria-Executiva foi transformada em Secretaria-Geral. Após o rápido fim do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Governo Frances]], o Ministério da Infraestrutura foi esvaziado e transformado na [[Secretaria Nacional da Infraestrutura (Belo Horizonte)|Secretaria Nacional da Infraestrutura]], sendo extinta a Secretaria-Geral por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021]). | ||
=Estrutura= | =Estrutura= | ||
Edição atual tal como às 19h02min de 14 de fevereiro de 2024
| Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura do Principado de Belo Horizonte General Secretariat of the Ministry for Infrastructure of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Secretário-Geral | Antonio Banderas (primeiro) Rogério Nabosne (último) |
| Vinculação | Ministério da Infraestrutura |
| Atribuição | Orientar, coordenar e superintender as atividades do Ministério. |
| Sigla | SGMI |
| Formação | 21 de dezembro de 2019 (Secretaria-Executiva) 10 de maio de 2021 (Secretaria-Geral) |
| Extinção | 11 de junho de 2021 |
A Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura (em inglês: General Secretariat of the Ministry for Infrastructure) era o órgão central do Ministério da Infraestrutura, que orientava, coordenava e superintendia as atividades do Ministério.
Histórico
A Secretaria-Executiva da Secretaria da Infraestrutura (em inglês: Executive Secretariat of the Secretariat of Infraestructure) foi criada junto da Secretaria da Infraestrutura pelo Decreto nº8 de 21 de dezembro de 2019, que decretava a estrutura provisória do Poder Executivo, no período anterior à promulgação da Lei Constitucional. A Lei nº2 de 15 de fevereiro de 2020 definiu a área de competência e criou o Ministério da Infraestrutura, criando colateralmente a Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura (inglês: Executive Secretariat of the Ministry for Infraestructure).
Mas se tratando de apenas uma adaptação da antiga legislação, foi rapidamente substituída pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, que criou, definiu a estrutura e a organização do Ministério da Infraestrutura. A Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura teve sua estrutura, funcionamento e competência detalhadas pelo Decreto Executivo nº9 de 5 de maio de 2020. Com a Lei Complementar nº17 de 13 de dezembro de 2020, as competências das Secretarias-Executivas ou Secretarias-Gerais foram consolidadas em um só texto.
Com a Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021, a Secretaria-Executiva foi transformada em Secretaria-Geral. Após o rápido fim do Governo Frances, o Ministério da Infraestrutura foi esvaziado e transformado na Secretaria Nacional da Infraestrutura, sendo extinta a Secretaria-Geral por força da Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021).
Estrutura
A Secretaria-Geral do Ministério da Infraestrutura compreendia as secretarias e órgãos vinculados ao Ministério. os órgãos de assistência direta, o cerimonial, as assessorias a serem estabelecidas em regimento e os conselhos e órgãos colegiados vinculados ao Ministério.
Competências
As competências das Secretarias-Executivas ou Secretarias-Gerais estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 6º-E da Lei Complementar nº7 de 8 de agosto de 2020:
§ 1º Compete ao Secretário-Executivo ou Secretário-Geral:
- I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ela vinculadas;
- II - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações em planejamento;
- III - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas locais de planejamento e orçamento, organização e modernização administrativa, recursos da informação e informática, recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
- IV - no caso de impedimento ou vacância, exercer as atribuições do Ministro de Estado até o fim do impedimento ou a nomeação de novo titular;
- V - exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado, por esta lei complementar ou delegadas pelo Presidente do Conselho de Ministros.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 5 meses e 30 dias | 21 de dezembro de 2019 | 20 de junho de 2020 | ||
| 1º | Antonio Banderas | 6 meses e 19 dias | 20 de junho de 2020 | 9 de janeiro de 2021 | Nenhum PSR |
Primeiro Segundo |
| 2º | Felipe Naves | 28 dias | 9 de janeiro de 2021 | 5 de fevereiro de 2021 | Nenhum | Segundo |
| 3º | Rogério Nabosne | 3 meses e 18 dias | 5 de fevereiro de 2021[1] 10 de maio de 2021[2] |
23 de maio de 2021 | Nenhum | Segundo Terceiro |
| - | Vago | 19 dias | 23 de maio de 2021 | 11 de junho de 2021 |
