Mudanças entre as edições de "Governador-Geral da Pampulha"
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Edição atual tal como às 15h23min de 9 de agosto de 2024
| Governador-Geral do Principado da Pampulha Governor General of the Principality of Pampulha | |
|---|---|
| Fotografia Oficial Rayander Gouvêa | |
| Tratamento | Sua Excelência, o Honorável Vossa Excelência |
| Membro | Conselho de Estado |
| Residência Oficial | Mansão Executiva |
| Local de trabalho | Mansão Executiva |
| Ascenção | Nomeação pelo Príncipe Reinante |
| Mandato | Indeterminado |
| Formação | 16 de abril de 2020 |
| Substituto | Juiz-Presidente da Corte de Justiça |
O Governador-Geral do Principado da Pampulha (em inglês: Governor General of the Principality of Pampulha) é o representante cerimonial do Príncipe Reinante e a figura de maior destaque da administração pampulhense.
Índice
Histórico
O cargo de Governador-Geral da Região Administrativa Especial da Pampulha (em inglês: Governor General of the Special Administrative Region of Pampulha) surgiu junto da estrutura regional em 16 de abril de 2020, data do início da vigência da Lei Complementar nº1 de 5 de março de 2020.
Com a Lei Complementar nº16 de 1º de dezembro de 2020, a região administrativa especial recebeu a denominação de Principado, daí a reformulação do cargo para Governador-Geral do Principado da Pampulha (em inglês: Governor General of the Principality of Pampulha).
Designação
O Governador-Geral é nomeado pelo Príncipe Reinante, geralmente antecedida por uma consulta informal ao Chefe de Governo e às lideranças políticas do Parlamento.
Posse
O Governador-Geral é empossado pelo Príncipe Reinante em sessão solene do Parlamento, prestando o seguinte compromisso[1]:
"Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia pampulhense e observar as leis."
Atribuição
A atribuição do Governador-Geral está disposta no artigo 11º da Lei Básica:
Art. 11º Sua Alteza, a Princesa Reinante poderá nomear uma Governadora-Geral, encarregada de exercer suas prerrogativas em seu nome, além das atribuições que lhe forem conferidas pela Coroa, por esta Lei Básica e pelas demais leis.
Administrador do Governo
| Administrador do Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha Administrator of the Government of His Highness, the Prince Regnant of Pampulha | |
|---|---|
| Fotografia Oficial Vago | |
| Tratamento | Sua Excelência Vossa Excelência |
| Membro | Conselho de Estado |
| Residência Oficial | Mansão Executiva |
| Local de trabalho | Mansão Executiva |
| Ascenção | Vacância do cargo ou impedimento do Governador-Geral |
| Mandato | Indeterminado |
| Formação | 20 de dezembro de 2021 |
O Administrador do Governo de Sua Alteza, o Príncipe Reinante da Pampulha (em inglês: Administrator of the Government of His Highness, the Prince Regnant of Pampulha) é a denominação na qual o Juiz-Presidente da Corte de Justiça ou outra autoridade assumem o exercício das prerrogativas principescas regionais em caso de impedimento do Alto Representante ou vacância do cargo, substituindo a antiga figura do Governador-Geral em exercício (em inglês: Acting Governor General).
Ordem de Substituição
A Lei nº6 de 8 de dezembro de 2022 determina uma "ordem de substituição" a ser seguida no caso de incapacidade do Governador-Geral e de seu sucessor designado. Determinando que impossibilitado o Presidente da Corte de Justiça, a Administração do Governo será incumbida ao Orador do Parlamento e que, estando este igualmente impossibilitado, o Chefe de Governo deverá informar o Conselho de Estado que exercerá as prerrogativas principescas regionais.
Lista
| Titular | Cargo | Mandato | Início | Término | Ocasião |
|---|---|---|---|---|---|
| Juíza Natasha Xavier | Juíza-Presidenta da Corte de Justiça | 1 mês | 9 de dezembro de 2022 | 9 de janeiro de 2023 | Vacância do cargo de Governador-Geral |
| Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha | Administrador Extraordinário | 1 ano e 25 dias | 14 de julho de 2023 | 9 de agosto de 2024 | Intervenção do Conselho de Estado |
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 29 dias | 16 de abril de 2020 | 15 de maio de 2020 |
| -[2] 1º |
Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras | 5 meses e 12 dias | 15 de maio de 2020 | 27 de outubro de 2020 |
| -[3] 2º |
Rogério Nabosne | 2 anos, 1 mês e 13 dias | 27 de outubro de 2020 9 de dezembro de 2020 |
9 de dezembro de 2020 9 de dezembro de 2022 |
| - | Vago | 1 mês | 9 de dezembro de 2022 | 9 de janeiro de 2023 |
| 3ª | Kellen dos Santos | 5 meses e 5 dias | 9 de janeiro de 2023 | 14 de julho de 2023 |
| - | Vago | 1 ano e 25 dias | 14 de julho de 2023 | 9 de agosto de 2024 |
| 4º | Rayander Gouvêa | No cargo | 9 de agosto de 2024 | Presente |
Referências
- ↑ PAMPULHA. Lei Básica do Principado da Pampulha de 20 de dezembro de 2021. "Art. 11º
§ 1º A Governadora-Geral será empossada pela Princesa Reinante em sessão solene do Parlamento, onde prestará o seguinte compromisso à Lei Básica:
"Prometo manter, defender e cumprir a Lei Constitucional e a Lei Básica, promover o autogoverno e a autonomia pampulhense e observar as leis.""" - ↑ Nomeação pendente de aprovação, dada em 15 de junho de 2020, pelo Conselho da Regência
- ↑ Enquanto Chefe de Governo.
