Mudanças entre as edições de "Regente de Belo Horizonte"

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Em 6 de fevereiro de 2020 foi promulgada a [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], estabelecendo de Belo Horizonte como uma monarquia hereditária sob um Estado unitário e uma democracia representativa, formalizando<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''Art. 38º A Assembleia Geral e Legislativa deverá eleger o Príncipe Soberano de Belo Horizonte, na forma da lei, não ocorrendo a eleição e a entronização deste, considera-se o trono vago e convoca-se a regência, cujo Regente deverá ser responsável ante a Assembleia e a ela prestar contas, quando convocado.''"</ref>.
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A [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] determina que o Príncipe Herdeiro, quando maior de idade, é o Regente imediato. Na sua ausência, o Regente pode ser designado pelo Príncipe Soberano ou eleito pelo Congresso Legislativo, dependendo da justificação pela qual a regência foi convocada.
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* ser maior de dezoito anos;
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No caso de não haver qualquer indivíduo apto na linha sucessória e o Príncipe Soberano, por impedimento físico ou mental, não for capaz nomear um Regente, a [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] determina que, após o [[Chanceler (Belo Horizonte)|Chanceler]] convocar o [[Conselho de Estado (Belo Horizonte)|Conselho de Estado]], o Presidente do Supremo Tribunal atuar<ref>BELO HORIZONTE. [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte]] de 6 de fevereiro de 2020. "''§ 5º O Presidente do Supremo Tribunal exercerá temporariamente as prerrogativas principescas até que ocorra a eleição do Regente, bem como nos casos de vacância ou impedimentos de seu titular.''"</ref> como Regente interino até que um titular seja eleito pelo [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]].
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A eleição para o cargo de Regente será convocada extraordinariamente pelo [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidente do Congresso Legislativo]] para até cinco dias após a declaração de impedimento do Príncipe Soberano ou da vacância do trono<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t52-lei-01-2019 Lei nº1 de 26 de dezembro de 2019]. Institui a Lei da Regência. "''Art. 2º A sessão destinada à eleição do Regente será convocada extraordinariamente pelo Presidente do Congresso Legislativo para até cinco dias após a declaração de impedimento do Príncipe Soberano ou da vacância do trono.''"</ref>. Os candidatos a Regente deverão se inscrever ante a Mesa Diretora, devendo cumprir com os requisitos dispostos na [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]], havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.
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Quando eleito, o Regente é empossado pelo Presidente do Congresso Legislativo na presença dos Congressistas, devendo prestar o seguinte compromisso:
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Antes da reforma constitucional promovida pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1144-primeira-emenda-a-lei-constitucional Primeira Emenda] em março de 2021, a Lei Constitucional estipulava uma "''linha de sucessão''" interina caso não houvesse membros aptos da família principescas e para período entre a convocação e a eleição do Regente:
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A [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] determina que "''[t]odas as atribuições e responsabilidades conferidas ao Príncipe Soberano devem ser entendidas como atribuições e responsabilidades do Regente''", assim, o Regente exerce as prerrogativas principescas e as demais atribuições, competências e incumbências previstas na legislação.
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A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t52-lei-01-2019 Lei da Regência] limita alguns dos atos discricionários do Regente, tornando-o dependente do consentimento do Conselho de Estado para o exercício das seguintes prerrogativas:
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* vetar ou reconsiderar o veto, total ou parcial, de lei e de lei complementar;
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* exonerar ou suspender os titulares dos cargos que foram designados sob autoridade principesca;
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* ratificação de emendas à Lei Constitucional e de atos internacionais.
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A [[Lei Constitucional de Belo Horizonte|Lei Constitucional]] se refere ao titular da regência apenas como ''Regente'', com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t52-lei-01-2019 Lei da Regência] lhe reservando<ref>BELO HORIZONTE. [https://belohorizonte.forumeiros.com/t52-lei-01-2019 Lei nº1 de 26 de dezembro de 2019]. Institui a Lei da Regência. "''Art. 5º O Regente terá o tratamento de Excelentíssimo Senhor e será o Grão-Mestre da Ordem da Pampulha, da Ordem Nacional do Mérito Civil e das demais ordens nacionais.''"</ref> o tratamento de ''Excelentíssimo Senhor''.
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| [[Natasha Xavier]] || 14 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2149-termo-de-posse-da-regente 14 de novembro de 2021] || 28 de novembro de 2021 || [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
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| [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 1 dia || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2471-decreto-339-2022 28 de março de 2022] || 29 de março de 2022 || [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
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| [[Rogério Nabosne]] || 2 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2838-decreto-363-2022 15 de junho de 2022] || 17 de junho de 2022 || [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
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| [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 2 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2933-decreto-369-2022 10 de julho de 2022] || 12 de julho de 2022 || [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
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| [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 2 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3346-decreto-404-2022 29 de setembro de 2022] || 1º de outubro de 2022 || [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
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| [[Antonio Banderas]] || 1 mês e 12 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3440-termo-de-posse-do-regente 16 de outubro de 2022] || 28 de novembro de 2022 || [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
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| [[Felipe Naves]] || 5 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4640-decreto-466-2023 20 de março de 2023] || 25 de março de 2023 || [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
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| ''[[Murat Azad Kovakköy]]''<ref>Enquanto [[Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Presidente do Supremo Tribunal]].</ref> || 14 dias || 12 de agosto de 2023 || 26 de agosto de 2023 || [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
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| ''[[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]''<ref>Enquanto [[Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte|Presidente do Supremo Tribunal]].</ref> || 1 mês || 10 de março de 2024 || 10 de abril de 2024 || [[Usuário:Dom Hiran|Dom Hiran]]
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=Referências=
 
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[[Categoria:Belo Horizonte]] [[Categoria:Chefes de Estado]]
 
[[Categoria:Belo Horizonte]] [[Categoria:Chefes de Estado]]

Edição atual tal como às 02h25min de 15 de abril de 2024

Regente do Principado de Belo Horizonte
Regent of the Principality of Belo Horizonte

Vago
Desde 10 de abril de 2024

Tratamento Excelentíssimo Senhor
Vossa Excelência
Local de trabalho Palácio da Liberdade
Ascenção Designação pelo Príncipe Soberano
Eleição pelo Congresso Legislativo
Membro Conselho de Estado
Mandato Indefinido
Substituto Presidente do Supremo Tribunal

O Regente do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Regent of the Principality of Belo Horizonte) é a denominação pela qual uma autoridade assume temporariamente a posição de Chefe de Estado do Principado de Belo Horizonte, enquanto o Príncipe Soberano está incapacitado ou ausente do território nacional, ficando no exercício das prerrogativas principescas.

Histórico

A posição de Regente foi criada junto da fundação de Belo Horizonte para exercer a Chefia de Estado enquanto o trono estivesse vago. A regência permaneceria até que a Assembleia Geral e Legislativa elegesse o monarca belo-horizontino.

Em 6 de fevereiro de 2020 foi promulgada a Lei Constitucional, estabelecendo de Belo Horizonte como uma monarquia hereditária sob um Estado unitário e uma democracia representativa, formalizando[1].

Designação

A Lei Constitucional determina que o Príncipe Herdeiro, quando maior de idade, é o Regente imediato. Na sua ausência, o Regente pode ser designado pelo Príncipe Soberano ou eleito pelo Congresso Legislativo, dependendo da justificação pela qual a regência foi convocada.

Requisitos

A Lei da Regência institui os mesmos requisitos para designação e eleição, exceto que o de "ser da Casa de Belo Horizonte, por nascimento, adoção ou casamento"[2], necessário para que seja designado pelo Príncipe Soberano.

  • ser maior de dezoito anos;
  • não estar a serviço de Estado estrangeiro;
  • não ter condenação penal.

Eleição

No caso de não haver qualquer indivíduo apto na linha sucessória e o Príncipe Soberano, por impedimento físico ou mental, não for capaz nomear um Regente, a Lei Constitucional determina que, após o Chanceler convocar o Conselho de Estado, o Presidente do Supremo Tribunal atuar[3] como Regente interino até que um titular seja eleito pelo Congresso Legislativo.

A eleição para o cargo de Regente será convocada extraordinariamente pelo Presidente do Congresso Legislativo para até cinco dias após a declaração de impedimento do Príncipe Soberano ou da vacância do trono[4]. Os candidatos a Regente deverão se inscrever ante a Mesa Diretora, devendo cumprir com os requisitos dispostos na Lei Constitucional, havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.

Posse

Quando eleito, o Regente é empossado pelo Presidente do Congresso Legislativo na presença dos Congressistas, devendo prestar o seguinte compromisso:

“Prometo manter e cumprir a Lei Constitucional e as leis, observar e seguir a Lei da Regência no mais nobre exercício das prerrogativas principescas em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano e defender a soberania e a independência do Principado de Belo Horizonte.”

Substituição

Antes da reforma constitucional promovida pela Primeira Emenda em março de 2021, a Lei Constitucional estipulava uma "linha de sucessão" interina caso não houvesse membros aptos da família principescas e para período entre a convocação e a eleição do Regente:

Funções

A Lei Constitucional determina que "[t]odas as atribuições e responsabilidades conferidas ao Príncipe Soberano devem ser entendidas como atribuições e responsabilidades do Regente", assim, o Regente exerce as prerrogativas principescas e as demais atribuições, competências e incumbências previstas na legislação.

A Lei da Regência limita alguns dos atos discricionários do Regente, tornando-o dependente do consentimento do Conselho de Estado para o exercício das seguintes prerrogativas:

Títulos e Honras

Regente do Principado de Belo Horizonte
Estandarte do Regente
Oficial Excelentíssimo Senhor
Alternativo Vossa Excelência

A Lei Constitucional se refere ao titular da regência apenas como Regente, com a Lei da Regência lhe reservando[5] o tratamento de Excelentíssimo Senhor.

Na correspondência internacional e em ocasiões formais, o tratamento completo é de Excelentíssimo Senhor Regente do Principado de Belo Horizonte.

Lista

Selo do Gabinete do Regente.png
Nome Período Início Término Monarca
Miguel Domingues Escobar 1 ano, 2 meses e 8 dias 12 de dezembro de 2019 20 de fevereiro de 2021 Trono vago
Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia[6] 1 dia 19 de agosto de 2020 20 de agosto de 2020 Trono vago
Hiran Domingues[7] 1 dia
1 dia
1 dia		 17 de janeiro de 2021
24 de janeiro de 2021
20 de fevereiro de 2021		 17 de janeiro de 2021
24 de janeiro de 2021
21 de fevereiro de 2021		 Trono vago
Antonio Banderas 3 dias 14 de abril de 2021 17 de abril de 2021 Dom Hiran
Jade Tannure, Duquesa da Savassi 1 dia 25 de julho de 2021 25 de julho de 2021
14 de novembro de 2021		 Dom Hiran
Rogério Nabosne 1 dia 11 de setembro de 2021 12 de setembro de 2021 Dom Hiran
Kellen dos Santos[8] 8 dias
1 dia		 12 de outubro de 2021
13 de novembro de 2021		 20 de outubro de 2021
14 de novembro de 2021		 Dom Hiran
Natasha Xavier 14 dias 14 de novembro de 2021 28 de novembro de 2021 Dom Hiran
Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia 1 dia 28 de março de 2022 29 de março de 2022 Dom Hiran
Rogério Nabosne 2 dias 15 de junho de 2022 17 de junho de 2022 Dom Hiran
Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia 2 dias 10 de julho de 2022 12 de julho de 2022 Dom Hiran
Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia 2 dias 29 de setembro de 2022 1º de outubro de 2022 Dom Hiran
Rayander Gouvêa[9] 2 dias 14 de outubro de 2022 16 de outubro de 2022 Dom Hiran
Antonio Banderas 1 mês e 12 dias 16 de outubro de 2022 28 de novembro de 2022 Dom Hiran
Felipe Naves 5 dias 20 de março de 2023 25 de março de 2023 Dom Hiran
Murat Azad Kovakköy[10] 14 dias 12 de agosto de 2023 26 de agosto de 2023 Dom Hiran
Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza[11] 1 mês 10 de março de 2024 10 de abril de 2024 Dom Hiran

Referências

  1. ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 38º A Assembleia Geral e Legislativa deverá eleger o Príncipe Soberano de Belo Horizonte, na forma da lei, não ocorrendo a eleição e a entronização deste, considera-se o trono vago e convoca-se a regência, cujo Regente deverá ser responsável ante a Assembleia e a ela prestar contas, quando convocado."
  2. ↑ BELO HORIZONTE. Lei nº1 de 26 de dezembro de 2019. Institui a Lei da Regência. "Art. 1º-A ... § 1º ... I - ser da Casa de Belo Horizonte, por nascimento, adoção ou casamento;"
  3. ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "§ 5º O Presidente do Supremo Tribunal exercerá temporariamente as prerrogativas principescas até que ocorra a eleição do Regente, bem como nos casos de vacância ou impedimentos de seu titular."
  4. ↑ BELO HORIZONTE. Lei nº1 de 26 de dezembro de 2019. Institui a Lei da Regência. "Art. 2º A sessão destinada à eleição do Regente será convocada extraordinariamente pelo Presidente do Congresso Legislativo para até cinco dias após a declaração de impedimento do Príncipe Soberano ou da vacância do trono."
  5. ↑ BELO HORIZONTE. Lei nº1 de 26 de dezembro de 2019. Institui a Lei da Regência. "Art. 5º O Regente terá o tratamento de Excelentíssimo Senhor e será o Grão-Mestre da Ordem da Pampulha, da Ordem Nacional do Mérito Civil e das demais ordens nacionais."
  6. ↑ Enquanto Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa.
  7. ↑ Enquanto Presidente do Conselho de Ministros.
  8. ↑ Enquanto Chanceler.
  9. ↑ Enquanto Chanceler.
  10. ↑ Enquanto Presidente do Supremo Tribunal.
  11. ↑ Enquanto Presidente do Supremo Tribunal.
Disponível em “http://micropedia.com.br/index.php?title=Regente_de_Belo_Horizonte&oldid=16916”