Mudanças entre as edições de "VII Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte"
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*** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3491-projeto-de-lei-29-2022 Projeto de Lei 29/2022] de ementa "''Determina regras pelas quais as sociedades são declaradas de utilidade pública''". | *** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3491-projeto-de-lei-29-2022 Projeto de Lei 29/2022] de ementa "''Determina regras pelas quais as sociedades são declaradas de utilidade pública''". | ||
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| + | *** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3536-proposta-de-decreto-legislativo-57-2022 Proposta de Decreto Legislativo 57/2022] de ementa "''Aprova a indicação de Conselheira do Conselho de Governança Territorial''"; | ||
| + | *** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3560-projeto-de-lei-30-2022 Projeto de Lei 30/2022] de ementa "''Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências''"; | ||
| + | *** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3561-projeto-de-lei-31-2022 Projeto de Lei 31/2022] de ementa "''Altera a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1720-lei-77-2021 Lei nº77 de 31 de julho de 2021] para dispor sobre as medidas de acessibilidade à pessoas com deficiência visual''"; | ||
| + | *** [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3562-proposta-de-decreto-legislativo-58-2022 Proposta de Decreto Legislativo 58/2022] de ementa "''Aprova o texto do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3559-acordo-de-charlotte Acordo sobre o Estatuto Jurídico das Condições de Proteção e Colaboração entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima e o Governo Provisório do Estado de Montenegro], concluído em Charlotte, em 6 de novembro de 2022''". | ||
| + | ** Eleição dos [[Comitê Delegado do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Membros do Comitê Delegado]] para a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3794-termo-de-posse-dos-membros-do-comite-delegado-vi-convocacao VI Convocação], composta pela [[Presidente do Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Presidenta]] e pelos Congressistas [[Antonio Banderas]] e [[Rayander Gouvêa]]. | ||
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Edição das 01h10min de 11 de março de 2024
| Sétima Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte Seventh Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
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| |
| Mandato | 10 de novembro de 2022 - 10 de maio de 2023 |
| Anterior | Sexta Legislatura |
| Posterior | Oitava Legislatura |
| Presidenta | Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia |
| Presidente pro tempore | Congressista Rogério Nabosne[1] |
| Secretário | Congressista Rogério Nabosne |
| Monarca Regente |
Dom Hiran Antonio Banderas Até 28 de novembro. |
| Governo | Quinto Até 11 de novembro de 2022. Sexto De 11 de novembro de 2022 a 13 de fevereiro de 2023. Terceiro Interino A partir de 13 de fevereiro de 2023. |
| Líder do Governo | Congressista Antonio Banderas[2] De 11 de novembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023. Congressista Rogério Nabosne De 6 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023. Congressista Rayander Gouvêa A partir de 15 de fevereiro de 2023. |
| Líder da Oposição | Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi A partir de 13 de janeiro de 2023. |
| Eleição | 23 de outubro de 2022 |
| Local de trabalho | Palácio Legislativo, Santa Efigênia, Leste |
A Sétima Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Seventh Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte) foi uma das legislaturas da Congresso Legislativo, órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu várias vezes.
Índice
Composição
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| Titular | Filiação Partidária | Circunscrição | Atuação |
|---|---|---|---|
| Antonio Banderas | PSR | Nacional | Membro do Comitê Delegado |
| Felipe Naves | Nenhuma | Nacional | |
| Jade Tannure, Duquesa da Savassi | PSR | Nacional | |
| Kellen dos Santos | PSR | Nacional | Secretária interina |
| Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia | Nenhuma | Nacional | Presidenta interina |
| Rogério Nabosne | Nenhuma | Nacional | |
| Rayander Gouvêa | Nenhuma | Nacional | Membro do Comitê Delegado |
Mesa Diretora
| Cargo | Titular | Filiação Partidária |
|---|---|---|
| Presidenta | Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia | Nenhuma |
| Presidente pro tempore | Rogério Nabosne[3] | Nenhuma |
| Secretário | Rogério Nabosne | Nenhuma |
Representação Partidária
| Filiação Partidária | Liderança | Bancada | Posição |
|---|---|---|---|
| Partido Socialista Revolucionário | Jade Tannure, Duquesa da Savassi | Oposição[4] |
Deliberação
A primeira sessão deliberativa ocorreu em 10 de novembro de 2022 e a última em alguma data de 2023. Houve uma sessão deliberativa extraordinária em alguma data.
| Propostas de Emenda à Lei Constitucional | Projetos de Lei Complementar | Projetos de Lei | Medidas Provisórias | Propostas de Decreto Legislativo | Propostas de Resolução | Rejeições | Aprovações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
2022
Novembro
- Dia 10, sessão solene:
- Os Congressistas são empossados pelo Regente Antonio Banderas;
- sessão preparatória:
- Eleição da Mesa Diretora, composta pela Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia como Presidenta e pelo Congressista Rogério Nabosne como Presidente pro tempore e Secretário;
- Dia 22, primeira sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei 27/2022 de ementa "Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé";
- Projeto de Lei 28/2022 de ementa "Institui a Lei Geral do Exercício da Advocacia";
- Projeto de Lei Complementar 23/2022 de ementa "Institui a Lei Geral sobre a Administração do Território Livre de Diamantina";
- Medida Provisória nº31 de 22 de outubro de 2022 de ementa "Institui a Lei Geral das Atividades Digitais";
- Projeto de Lei Complementar 24/2022 de ementa "Institui a Cidade Especial de Porto Seguro";
- Projeto de Lei 29/2022 de ementa "Determina regras pelas quais as sociedades são declaradas de utilidade pública".
- Aprovação:
- Dia 28, sessão solene:
- Dia 29, segunda sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei Complementar 25/2022 de ementa "Altera a Lei Complementar nº34 de 6 de maio de 2021 para instituir a Procuradoria dos Direitos das Cidadãs, e dá outras providências";
- Proposta de Decreto Legislativo 56/2022 de ementa "Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Vespasiano";
- Proposta de Decreto Legislativo 57/2022 de ementa "Aprova a indicação de Conselheira do Conselho de Governança Territorial";
- Projeto de Lei 30/2022 de ementa "Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências";
- Projeto de Lei 31/2022 de ementa "Altera a Lei nº77 de 31 de julho de 2021 para dispor sobre as medidas de acessibilidade à pessoas com deficiência visual";
- Proposta de Decreto Legislativo 58/2022 de ementa "Aprova o texto do Acordo sobre o Estatuto Jurídico das Condições de Proteção e Colaboração entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima e o Governo Provisório do Estado de Montenegro, concluído em Charlotte, em 6 de novembro de 2022".
- Eleição dos Membros do Comitê Delegado para a VI Convocação, composta pela Presidenta e pelos Congressistas Antonio Banderas e Rayander Gouvêa.
- Aprovação:
2023
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Referências
- ↑ A Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia, a mais velha, estava no exercício da Presidência.
- ↑ Antonio Banderas não exerceu a Liderança do Governo entre 10 e 28 de novembro de 2022, devido à sua licença do cargo de Congressista por estar ocupando o cargo de Regente.
- ↑ A Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia, a mais velha, estava no exercício da Presidência.
- ↑ O Comitê Central do Partido Socialista Revolucionário, conforme sua Resolução nº5 de 10 de janeiro de 2023, declarou oposição ao Sexto Governo de Sua Alteza Sereníssima.
