Mudanças entre as edições de "Porto Seguro, Belo Horizonte"
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A Cidade Especial de Porto Seguro, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma entidade dotada de autonomia garantida em lei complementar. | A Cidade Especial de Porto Seguro, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma entidade dotada de autonomia garantida em lei complementar. | ||
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A [[Câmara Legislativa de Porto Seguro|Câmara Legislativa]], composta por Deputados eleitos diretamente pelo povo para mandatos de um ano, exerce o Poder Legislativo. | A [[Câmara Legislativa de Porto Seguro|Câmara Legislativa]], composta por Deputados eleitos diretamente pelo povo para mandatos de um ano, exerce o Poder Legislativo. | ||
Edição atual tal como às 05h00min de 20 de fevereiro de 2024
| Porto Seguro Cidade Especial de Porto Seguro | ||||
| ||||
| Lema "Florão da América" | ||||
| Capital | Pero do Campo (Distrito-Sede) | |||
|---|---|---|---|---|
| Maior Cidade | Pero do Campo | |||
| Gentílico | porto-segurense | |||
| Tipo de Governo | cidade especial | |||
| - Monarca | Dom Hiran, Senhor de Porto Seguro | |||
| - Governador | Vago Murat Azad Kovakköy (Interventor) | |||
| - Presidente da Câmara Legislativa |
Vago | |||
| Legislatura | Câmara Legislativa - | |||
| Fundação | 27 de outubro de 2021 | |||
| Área Total | 43,76 km² | |||
| Time zone | UTC-3 | |||
Fórum Oficial | ||||
A Cidade Especial de Porto Seguro (em inglês: Special City of Porto Seguro) é uma das cidades especiais de Belo Horizonte, divisões político-administrativas de segundo nível que exercem certa autonomia.
Porto Seguro, junto de Guarapari, é um dos exclaves belo-horizontinos com acesso ao mar e, por muito tempo, foi a única porção do território nacional com uma fronteira terrestre com uma micronação estrangeira, o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis.
Índice
Histórico
Domínio Português
Por suas fortes conexões culturais e sociais com Belo Horizonte e o restante da mineiridade, Porto Seguro foi pensado como o primeiro ponto de expansão do território belo-horizontino para além dos limites das Minas Gerais. Porém, o desgastante conflito com o então Reino Unido de Portugal e Algarves e o prolongado atrito com a Confederação Lusitana de Países (Microestado sucessor do anterior) fez com que a cidade se encontrasse fora do alcance por muito tempo.
Anexação
Com a normalização das relações entre as micronações do Grupo de Queluz e o Reino de Vera Cruz-Terra Brasillis, tornou-se possível retomar o diálogo sobre o futuro "status" de Porto Seguro, culminando no Tratado do Belvedere, vigente desde 27 de outubro de 2021, em que Vera Cruz transferiu perpetuamente a cidade para Belo Horizonte.
Cidade
Enquanto permanecia sem uma personalidade jurídica definida no direito belo-horizontino, a cidade teve sua administração pública e governança civil exercidas temporariamente pela Autoridade Governativa Provisória e, posteriormente, pela Autoridade Governativa Interina.
Cidade Especial
Porto Seguro tornou-se uma cidade especial em 27 de março de 2023[1], após a Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa ter sido modificada determinando a implementação desse formato de autonomia em Guarapari, Ouro Preto e Porto Seguro.
Administração
A Cidade Especial de Porto Seguro, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma entidade dotada de autonomia garantida em lei complementar.
Poder Legislativo
A Câmara Legislativa, composta por Deputados eleitos diretamente pelo povo para mandatos de um ano, exerce o Poder Legislativo.
Poder Executivo
O Governador, designado pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo para mandato não-renovável de um ano, exerce o Poder Executivo.
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Complementar nº80 de 24 de novembro de 2022. Institui a Cidade Especial de Porto Seguro.
