Ouro Preto, Belo Horizonte
| Ouro Preto Honorável Cidade Especial de Ouro Preto | ||||
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| Lema "Capital Histórica das Minas Gerais" | ||||
| Gentílico | ouro-pretano | |||
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| Tipo de Governo | cidade especial | |||
| - Monarca | Dom Hiran, Príncipe de Ouro Preto | |||
| - Governador | Vago Murat Azad Kovakköy (Interventor) | |||
| - Presidente da Câmara Legislativa |
Vago | |||
| Legislatura | Câmara Legislativa - | |||
| Fundação | 1º de agosto de 2021 | |||
| Área Total | 1.245,865 km² | |||
| Time zone | UTC-3 | |||
Fórum Oficial | ||||
A Honorável[1] Cidade Especial de Ouro Preto (em inglês: Honourable Special City of Ouro Preto) é uma das cidades especiais de Belo Horizonte, divisões político-administrativas de segundo nível que exercem certa autonomia.
Índice
Histórico
Anexação
Ouro Preto, tal como algumas regiões históricas mineiras ao sul de Belo Horizonte, foi anexada ao território nacional em 1º de agosto de 2021, quando a Lei Complementar nº40 de 17 de junho de 2021 entrou em vigor. Logo após, foi criada a Comissão Governativa Provisória, que administrou interinamente o território ouro-pretano até sua eventual transformação em região autônoma.
Cidade Especial
A Lei Complementar nº64 de 1º de setembro de 2022 determinou a transformação, a partir de 8 de julho de 2023, de Ouro Preto em Cidade Especial, um novo tipo de entidade criada pela Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, dando mais autonomia e fornecendo uma estrutura político-administrativa sólida aos ouro-pretanos.
Administração
A Cidade Especial de Ouro Preto, dentro da estrutura político-administrativa do Principado de Belo Horizonte, é uma entidade dotada de autonomia garantida em lei complementar.
Poder Legislativo
A Câmara Legislativa, composta por Deputados eleitos diretamente pelo povo para mandatos de um ano, exerce o Poder Legislativo.
Poder Executivo
O Governador, designado pelo Príncipe Soberano sob recomendação do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo para mandato não-renovável de um ano, exerce o Poder Executivo.
Referências
- ↑ O Príncipe Soberano Dom Hiran, conforme o Decreto nº319 de 23 de dezembro de 2021, concedeu o título de "Honorável" à cidade, sendo a única de seu tipo.
