IV Legislatura do Congresso Legislativo de Belo Horizonte

Quarta Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte Fourth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte
Histórico
Mandato	10 de maio - 10 de novembro de 2021
Anterior	III Legislatura
Posterior	V Legislatura
Mesa Diretora
Presidentes	Congressista Antonio Banderas Congressista Rogério Nabosne
Secretários	Congressista Rogério Nabosne Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Lideranças
Monarca	Dom Hiran
Governo	Terceiro Até 10 de junho. Segundo Interino De 10 a 11 de junho. Quarto A partir de 11 de junho.
Líder do Governo	Congressista Hiran Domingues Até 7 de junho. Nenhum
Formação
Eleição	2 de maio de 2021 15 de agosto de 2021 (suplementar)
Sede
Local de trabalho	Palácio Legislativo, Santa Efigênia, Leste

A Quarta Legislatura do Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Fourth Legislature of the Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte) foi uma das legislaturas da Congresso Legislativo, órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu várias vezes.

Histórico

Esta foi a primeira legislatura sob a denominação de Congresso Legislativo, a primeira a exercer o mandato de seis meses após o início da vigência da Primeira Emenda à Lei Constitucional e a primeira a rejeitar uma proposição do Governo.

Composição

Maio a Agosto

Agosto a Novembro

Titular	Filiação Partidária	Circunscrição	Atuação
Antonio Banderas	PSR	Nacional
Felipe Naves	Nenhuma	Nacional	Membro do Comitê Permanente
Hiran Domingues	Nenhuma	Nacional	Presidente interino Secretário interino
Jade Tannure, Duquesa da Savassi	PSR	Nacional	Membro do Comitê Permanente
Kellen dos Santos	PSR	Nacional
Michelle Frances	Nenhuma	Nacional
Rogério Nabosne	Nenhuma	Nacional	Presidente interino

Mesa Diretora

Cargo	Titular	Filiação Partidária
Presidentes	Congressista Antonio Banderas Congressista Rogério Nabosne	PSR Nenhum
Secretários	Congressista Rogério Nabosne Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi	Nenhum PSR

Representação Partidária

Filiação Partidária	Liderança	Bancada	Posição
Partido Socialista Revolucionário	Jade Tannure, Duquesa da Savassi	3	Oposição Não-Alinhado Governo

Deliberação

A primeira sessão deliberativa ocorreu em 11 de maio e a última em 10 de novembro de 2021. Houve três sessões deliberativas extraordinárias em 24 de maio, em 21 de junho e em 15 de julho de 2021.

Propostas de Emenda à Lei Constitucional	Projetos de Lei Complementar	Projetos de Lei	Medidas Provisórias	Propostas de Decreto Legislativo	Propostas de Resolução	Rejeições	Aprovações
0	0	0	0	0	0	1	0

2021

Maio

• Dia 10, sessão solene:
  • Os Congressistas são empossados pelo Príncipe Soberano Dom Hiran.
• sessão preparatória:
  • Eleição da Mesa Diretora, composta pelo Congressista Antonio Banderas como Presidente e pelo Congressista Rogério Nabosne como Secretário.
• Dia 11, primeira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Medida Provisória nº3 de 19 de abril de 2021 de ementa "Transforma a Secretaria Nacional da Administração Digital em Secretaria Nacional da Tecnologia e Inovações e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº4 de 30 de abril de 2021 de ementa "Institui as Comissões Governativas Provisórias das Cidades de Ibirité, de Sarzedo e de Vespasiano, dispõe sobre suas composições e dá outras providências";
    • Projeto de Lei 23/2021 de ementa "Encerra a Missão Permanente junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz, a Delegação Permanente junto ao Instituto de Geografia Sul-Americano, transfere as suas competências e dá outras providências".
  • Rejeição:
    • Medida Provisória nº2 de 16 de abril de 2021 de ementa "Cria o cargo de Secretário Especial Adjunto da Guarda Nacional e dá outras providências".
• Dia 24, primeira sessão deliberativa extraordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Resolução 03/2021 de ementa "Define os gabinetes dos Congressistas".

Junho

• Dia 14, segunda sessão deliberativa ordinária:
  • Eleição dos Membros do Comitê Permanente para a III Convocação, composta pelo Presidente interino e pelos Congressistas Felipe Naves e Jade Tannure, Duquesa da Savassi.
• Dia 15, terceira sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei Complementar 16/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 04/2020 de 30 de abril de 2020 para dispor sobre o Pavilhão Estatal e dá outras providências";
    • Projeto de Lei Complementar 17/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 03/2020 de 30 de abril de 2020 para dispor sobre novas normas técnicas para atos normativos";
    • Proposta de Resolução 04/2021 de ementa "Altera a Resolução 02/2020 de 19 de julho de 2020 para dispor sobre novas normas técnicas para ortografia e apresentação de proposições";
    • Projeto de Lei Complementar 18/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 21/2021 de 28 de janeiro de 2021 para dispor sobre os limites do território nacional e dos protetorados".
• Dia 21, segunda sessão deliberativa extraordinária:
  • Eleição para a Presidência, eleito o Congressista Rogério Nabosne.

Julho

• Dia 15, terceira sessão deliberativa extraordinária:
  • Eleição para a Secretaria, eleita a Congressista Jade Tannure, Duquesa da Savassi.
• Dia 20, quarta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Proposta de Decreto Legislativo 08/2021 de ementa "Aprova o texto da Terceira Emenda ao Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluída em Queluz, em 21 de março de 2021";
    • Projeto de Lei 24/2021 de ementa "Altera a Lei 20/2020 de 14 de setembro de 2020 para dispor sobre a renovação do mandato do Diretor-Geral do Instituto Nacional do Registro Civil";
    • Projeto de Lei Complementar 19/2021 de ementa "Altera a Lei Complementar 03/2021 de 30 de abril de 2021, a Lei Complementar 04/2021 de 30 de abril de 2021 e a Lei Complementar 15/2021 de 1º de dezembro de 2021 para dispor sobre a denominação de órgãos e cargos, redefinição de competências e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº8 de 8 de junho de 2021 de ementa "Expropria edifício para servir de sede do Ministério dos Assuntos Externos".
• Dia 27, quinta sessão deliberativa ordinária:
  • Aprovação:
    • Projeto de Lei 25/2021 de ementa "Dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental";
    • Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 de ementa "Estabelece a organização básica da Presidência e da Vice-Presidência do Conselho de Ministros, a estrutura administrativa e funcional dos Ministérios, dos demais órgãos vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências";
    • Medida Provisória nº10 de 11 de junho de 2021 de ementa "Dispõe sobre a atualização da denominação de cargos e órgãos na legislação vigente";
    • Medida Provisória nº11 de 11 de junho de 2021 de ementa "Institui, para a administração pública, o Código Interativo de Cores, e dá outras providências".