Procurador-Geral do Ministério Público (Belo Horizonte)

Procurador-Geral interino do Ministério Público de Sua Alteza Sereníssima Interim Prosecutor General of the Public Ministry of His Most Serene Highness
Vago Petrus Rodrigues Carneiro
Desde 18 de julho de 2023
Desde 18 de julho de 2023
Tratamento	Excelentíssimo Senhor Vossa Excelência
Local de trabalho	Sede da Procuradoria-Geral
Ascenção	Designado pelo Príncipe Soberano sob indicação do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo
Membro	Conselho de Estado Conselho Geral do Poder Judiciário
Mandato	Oito meses, vedada a recondução
Substituto	Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público
Formação	6 de fevereiro de 2020

O Procurador-Geral do Ministério Público (em inglês: Prosecutor General of the Public Ministry) é o chefe do Ministério Público de Belo Horizonte.

Histórico

O cargo foi criado junto do Ministério Público com a promulgação da Lei Constitucional em 6 de fevereiro de 2020.

A Lei Complementar nº34 de 6 de maio de 2021 dispôs sobre as atribuições, o funcionamento e a organização do Ministério Público, estabelecendo as atribuições do cargo. Com a Segunda Emenda à Lei Constitucional sendo ratificada em 12 de fevereiro de 2022, foi efetivada a expansão e constitucionalização das funções institucionais do Ministério Público, bem como a aprovação legislativa para a nomeação de seu chefe, o Procurador-Geral.

Atribuições

As atribuições do Procurador-Geral do Ministério Público estão dispostas no artigo 26º da Lei Complementar nº34 de 6 de maio de 2021:

Art. 26º São atribuições do Procurador-Geral do Ministério Público:

• I - representar a instituição;
• II - propor ao Congresso Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público;
• III - apresentar a proposta de orçamento do Ministério Público, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias;
• IV - nomear e exonerar a Procuradora dos Direitos das Cidadãs;
• V - encaminhar ao Conselho de Ministras a solicitação de exoneração do Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público;
• VI - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público;
• VII - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
• VIII - prover e desprover os cargos das carreiras do Ministério Público e de seus serviços auxiliares;
• IX - arbitrar o valor das vantagens devidas aos membros do Ministério Público, nos casos previstos nesta lei complementar;
• X - fixar o valor das bolsas devidas aos estagiários;
• XI - exercer outras atribuições previstas em lei;
• XII - exercer o poder regulamentar, no âmbito do Ministério Público, ressalvadas as competências estabelecidas nesta lei complementar para outros órgãos nela instituídos.

Lista

#	Nome	Mandato	Início	Término
-	Vago	2 meses e 16 dias	6 de fevereiro de 2020	22 de abril de 2020
1ª	Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia	6 meses	22 de abril de 2020	22 de outubro de 2020
2ª	Jade Tannure, Duquesa da Savassi	6 meses	22 de outubro de 2020	22 de abril de 2021
3º	Felipe Naves	6 meses	22 de abril de 2021	22 de outubro de 2021
4ª	Natasha Xavier	3 meses e 21 dias	22 de outubro de 2021	12 de fevereiro de 2022
-	Rogério Nabosne	2 meses e 18 dias	12 de fevereiro de 2022	30 de abril de 2022
5ª	Kellen dos Santos	8 meses	30 de abril de 2022	30 de dezembro de 2022
-	Antonio Banderas	3 meses e 2 dias	30 de dezembro de 2022	1º de abril de 2023
6º	Rayander Gouvêa	3 meses e 14 dias	1º de abril de 2023	15 de julho de 2023
-	Vago	8 dias	15 de julho de 2023	23 de julho de 2023
-	Petrus Rodrigues Carneiro	No cargo	23 de julho de 2023	Presente