Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público (Belo Horizonte)
| Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público de Sua Alteza Sereníssima Deputy Prosecutor General of the Public Ministry of His Most Serene Highness | |
|---|---|
| Vago Desde 23 de março de 2024 | |
Vago | |
| Tratamento | Vossa Excelência |
| Local de trabalho | Sede da Procuradoria-Geral |
| Ascenção | Designação pelo Príncipe Soberano sob indicação do Conselho de Ministros |
| Mandato | Oito meses, vedada a recondução |
| Substituto | Procurador dos Direitos dos Cidadãos |
| Formação | 6 de março de 2021 |
O Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público (em inglês: Deputy Prosecutor General of the Public Ministry) é o segundo posto mais alto do Ministério Público de Belo Horizonte.
Histórico
O cargo de Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público foi criado em 6 de março de 2021 pela Primeira Emenda à Lei Constitucional.
Atribuição
A atribuição do Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público está disposta no parágrafo 2º do artigo 32º-B da Lei Constitucional e no artigo 27º da Lei Complementar nº34 de 6 de maio de 2021:
§ 2º A Procuradora-Geral Adjunta, nomeada pela Princesa Soberana sob indicação do Conselho de Ministros para mandato de oito meses, substituirá a Procuradora-Geral em suas vagas e impedimentos.
Art. 27º O Procurador-Geral Adjunto substituirá provisoriamente o Procurador-Geral em suas faltas e impedimentos.
Lista
| # | Nome | Mandato | Início | Término |
|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 6 dias | 6 de março de 2021 | 12 de março de 2021 |
| 1º | Felipe Naves | 1 mês e 10 dias | 12 de março de 2021 | 22 de abril de 2021 |
| 2ª | Natasha Xavier | 6 meses | 22 de abril de 2021 | 22 de outubro de 2021 |
| 3ª | Kellen dos Santos | 3 meses e 21 dias | 22 de outubro de 2021 | 12 de fevereiro de 2022[1] |
| 4º | Rogério Nabosne | 8 meses | 12 de fevereiro de 2022 | 12 de outubro de 2022 |
| 5º | Antonio Banderas | 8 meses | 12 de outubro de 2022 | 12 de junho de 2023 |
| 6º | Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia | 1 mês e 2 dias | 12 de junho de 2023 | 14 de julho de 2023 |
| - | Vago | 9 dias | 14 de julho de 2023 | 23 de julho de 2023 |
| 7º | Petrus Rodrigues Carneiro | 8 meses | 23 de julho de 2023 | 23 de março de 2024 |
| - | Vago | Presente | 23 de março de 2024 | Presente |
Referências
- ↑ <Desqualificação decorrente da instituição de mandato para o cargo de Procuradora-Geral Adjunta.
