Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito (Belo Horizonte)
| Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito National Secretariat for Transports and Traffic | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Secretário Nacional | Vago |
| Vinculação | Ministério do Interior |
| Atribuição | Políticas de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário. |
| Sigla | SNTT |
| Formação | 5 de março de 2020 (Secretaria Especial) 4 de fevereiro de 2021 (Secretaria Nacional) 4 de junho de 2021 (Ministério) |
A Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito (em inglês: National Secretariat for Transports and Traffic) é um órgão do Ministério do Interior, responsável por coordenar e articular as políticas de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário em Belo Horizonte.
Índice
Histórico
Secretaria Especial
A Secretaria Especial dos Transportes e Trânsito (em inglês: Special Secretariat for Transports and Traffic) foi criada pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, vinculada ao então Ministério da Infraestrutura e tendo suas competências dadas pelo Decreto Executivo nº9 de 5 de maio de 2020, foi transformada em Secretaria Nacional pela a Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021.
Ministério
Com a Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021, a Secretaria Nacional foi transformada em Ministério dos Transportes (em inglês: Ministry for Transports), a curta duração do Governo Frances fez com que a mudança tivesse vida curta, com o órgão retornando ao formato de Secretaria Nacional e sendo vinculada ao recriado Ministério do Interior por força da Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021 (convertida na Lei nº75 de 31 de julho de 2021).
Secretaria Nacional
Suas competências foram reformuladas com a promulgação da Lei nº179 de 2 de março de 2023, que criou o Sistema Integrado de Transportes e Trânsito, parte de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente interino do Conselho de Ministros Rogério Nabosne.
Competências
As competências da Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito estão dispostas no artigo 5º da Lei nº179 de 2 de março de 2023:
Art. 5º A Secretaria Nacional dos Transportes e Trânsito tem por área de competência:
- I - política de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário;
- II - política de trânsito;
- III - vias navegáveis;
- IV - planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de transporte urbano e trânsito;
- V - participação no planejamento estratégico, no estabelecimento de diretrizes para sua implementação e na definição das prioridades dos programas de investimentos em transportes.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 3 meses e 19 dias | 5 de março de 2020 | 24 de junho de 2020 | ||
| 1ª | Michelle Frances | 11 meses e 17 dias | 24 de junho de 2020[1] 4 de fevereiro de 2021[2] 4 de junho de 2021[3] |
10 de junho de 2021 | Nenhum | Primeiro Segundo Terceiro |
| - | Vago | 1 dia | 10 de junho de 2021 | 11 de junho de 2021 | ||
| 2º[4] | Antonio Banderas | 1 ano | 11 de junho de 2021 | 11 de junho de 2022 | PSR | Quarto |
| 3ª | Natasha Xavier | 5 meses | 11 de junho de 2022 | 11 de novembro de 2022 | Nenhum | Quinto |
| 4º | Felipe Naves | 3 meses e 2 dias | 11 de novembro de 2022 | 13 de fevereiro de 2023 | Nenhum | Sexto |
| - | Vago | 2 dias | 13 de fevereiro de 2023 | 15 de fevereiro de 2023 | ||
| 5º | Rogério Nabosne | 5 meses | 15 de fevereiro de 2023 | 15 de julho de 2023 | Nenhum | Terceiro Interino Sétimo |
| - | Vago | Presente | 15 de julho de 2023 | Presente |
