Conselho Consultivo (Santa Luzia)

Conselho Consultivo da Região Autônoma de Santa Luzia Consultative Council of the Autonomous Region of Santa Luzia
Tipo	Colegiado
Ascenção	Determinação do Decreto nº2 de 15 de abril de 2023 Designação pelo Representante da Coroa sob recomendação do Chefe Executivo
Estrutura
Presidente	Representante da Coroa
Sede
Local de trabalho	Sede Governamental

O Conselho Consultivo da Região Autônoma de Santa Luzia (em inglês: Consultative Council of the Autonomous Region of Santa Luzia) é o órgão de assessoramento do Representante da Coroa na Região Autônoma de Santa Luzia no exercício das prerrogativas principescas regionais.

Histórico

O Conselho Consultivo foi criado pela então Representante da Coroa Jade Tannure, Duquesa da Savassi através do Decreto nº2 de 15 de abril de 2023.

Competências

As competências do Conselho Consultivo estão dispostas no artigo 2º do Decreto nº2 de 15 de abril de 2023:

Art. 2º Compete ao Conselho Consultivo:

• I - acompanhar, junto da Chefia Executiva, o exercício das atribuições do Representante da Coroa;
• II - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a autonomia e a segurança regional;
• III - pronunciar-se sobre:
  • a) questões relevantes suscitadas pelo Representante da Coroa, incluídos a estabilidade das instituições públicas e os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais;
  • b) o Estado de Emergência;
  • c) a iminente ou confirmada agressão por outra região autônoma;
  • d) a intervenção na região autônoma, e;
  • e) a realização de referendo e plebiscito.
• IV - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território regional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos de qualquer tipo;
• V - o que assim for determinado pelo presente decreto, pelo Representante da Coroa e pela legislação pertinente.

Composição

A composição do Conselho Consultivo é determinada pelo artigo 3º do Decreto nº2 de 15 de abril de 2023:

Permanentes

Retrato	Nome	Posição	Ascenção
	Antonio Banderas	Representante da Coroa Presidente	30 de dezembro de 2023
	Berunardo Fonseca Morgan	Chefe Executivo	30 de dezembro de 2023

Não-Permanentes

Os Conselheiros, no máximo três, são designados pelo Representante da Coroa sob recomendação do Chefe Executivo.

Retrato	Nome	Posição	Ascenção
	Rogério Nabosne	Conselheiro	12 de agosto de 2024
	Felipe Naves	Conselheiro	12 de agosto de 2024
	Jade Tannure, Duquesa da Savassi	Conselheira	12 de agosto de 2024