Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços (Belo Horizonte)
| Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços National Authority for Governance of Border Territories | |
|---|---|
| Logomarca Institucional | |
| Logomarca Institucional | |
| Presidente | Antonio Banderas (único) |
| Vinculação | Ministério da Justiça e Interior |
| Atribuição | Promover a atuação belo-horizontina e zelar pela preservação e pela integridade nos territórios fronteiriços. |
| Sigla | ANGTF |
| Formação | 8 de junho de 2020 |
| Extinção | 28 de janeiro de 2021 |
A Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços (em inglês: National Authority for Governance of Border Territories) foi um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Interior, encarregado da governança temporária dos territórios fronteiriços a Belo Horizonte.
Índice
Histórico
A Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços foi criada pela Lei nº10 de 8 de junho de 2020, destinada à promover a atuação belo-horizontina e zelar pela preservação e pela integridade nos territórios fronteiriços. Com a Lei nº40 de 28 de janeiro de 2021, a Autoridade foi extinta, com o Conselho Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços assumindo suas competências.
Estrutura
- Presidência
- Vice-Presidência
- Conselho Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços
Presidência
| Presidente da Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços President of the National Authority for Governance of Border Territories | |
|---|---|
Extinto | |
| Tratamento | Senhor Presidente (informal) |
| Membro | Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços |
| Residência Oficial | Nenhuma |
| Sigla | PANGTF |
| Local de trabalho | Edifício Gerais |
| Ascenção | Nomeação pelo Ministro de Estado da Justiça e Interior |
| Mandato | Indeterminado |
| Formação | 8 de junho de 2020 |
| Extinção | 28 de janeiro de 2021 |
| Substituto | Presidente Adjunto |
O Presidente da Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços (em inglês: President of the National Authority for Governance of Border Territories) era o dirigente máximo da Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços.
Atribuições
As atribuições do Presidente da Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços estavam dispostas no artigo 7º da Lei nº10 de 8 de junho de 2020:
Art. 7º São as atribuições do Presidente da Autoridade:
- I - promover a atuação belo-horizontina nos territórios fronteiriços;
- II - zelar pela preservação e pela integridade dos territórios fronteiriços;
- III - as que lhe forem delegadas pelo Ministro de Estado da Justiça e Interior ou pelo Conselho de Ministros.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 28 dias | 8 de junho de 2020 | 6 de julho de 2020 | ||
| 1º | Antonio Banderas | 6 meses e 23 dias | 6 de julho de 2020 | 28 de janeiro de 2021 | Nenhum PSR |
Primeiro Segundo |
Presidência Adjunta
| Presidente Adjunto da Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços Deputy President of the National Authority for Governance of Border Territories | |
|---|---|
Extinto | |
| Tratamento | Senhor Presidente (informal) |
| Membro | Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços |
| Residência Oficial | Nenhuma |
| Sigla | PAANGTF |
| Local de trabalho | Edifício Gerais |
| Ascenção | Nomeação pelo Ministro de Estado da Justiça e Interior |
| Mandato | Indeterminado |
| Formação | 8 de junho de 2020 |
| Extinção | 28 de janeiro de 2021 |
O Presidente Adjunto da Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços (em inglês: Deputy President of the National Authority for Governance of Border Territories) era o substituto do Presidente, o dirigente máximo da Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços.
Atribuições
As atribuições do Presidente Adjunto da Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços estavam dispostas no parágrafo 1º do artigo 6º da Lei nº10 de 8 de junho de 2020:
§ 1° No caso de ausência ou vacância da Presidência, o Presidente Adjunto assumirá as responsabilidades e atribuições do Presidente temporariamente.
Lista
| # | Titular | Mandato | Início | Término | Partido | Governo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | Vago | 1 mês | 8 de junho de 2020 | 8 de julho de 2020 | ||
| 1ª | Michelle Frances | 6 meses e 22 dias | 8 de julho de 2020 | 28 de janeiro de 2021 | Nenhum | Primeiro Segundo |
