Conselho Consultivo (Santa Luzia)
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| Conselho Consultivo Consultative Council | |
|---|---|
| |
| Tipo | Colegiado |
| Ascenção | Determinação do Decreto nº2 de 15 de abril de 2023 Designação pelo Representante da Coroa sob recomendação do Chefe Executivo |
| Presidente | Representante da Coroa |
| Local de trabalho | Sede Governamental |
O Conselho Consultivo (em inglês: Consultative Council) é o órgão de assessoramento do Representante da Coroa no exercício das prerrogativas principescas regionais.
Histórico
O Conselho Consultivo foi criado pela então Representante da Coroa Jade Tannure, Duquesa da Savassi através do Decreto nº2 de 15 de abril de 2023.
Competências
As competências do Conselho Consultivo estão dispostas no artigo 2º do Decreto nº2 de 15 de abril de 2023:
Art. 2º Compete ao Conselho Consultivo:
- I - acompanhar, junto da Chefia Executiva, o exercício das atribuições do Representante da Coroa;
- II - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a autonomia e a segurança regional;
- III - pronunciar-se sobre:
- a) questões relevantes suscitadas pelo Representante da Coroa, incluídos a estabilidade das instituições públicas e os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais;
- b) o Estado de Emergência;
- c) a iminente ou confirmada agressão por outra região autônoma;
- d) a intervenção na região autônoma, e;
- e) a realização de referendo e plebiscito.
- IV - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território regional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos de qualquer tipo;
- V - o que assim for determinado pelo presente decreto, pelo Representante da Coroa e pela legislação pertinente.
Composição
A composição do Conselho Consultivo é determinada pelo artigo 3º do Decreto nº2 de 15 de abril de 2023:
Permanentes
| Retrato | Nome | Posição | Ascenção |
|---|---|---|---|
| Berunardo Fonseca Morgan | Administrador do Governo Presidente |
30 de dezembro de 2023 | |
| Berunardo Fonseca Morgan | Chefe Executivo | 30 de dezembro de 2023 |
Não-Permanentes
Os Conselheiros, no máximo três, são designados pelo Representante da Coroa sob recomendação do Chefe Executivo.
| Retrato | Nome | Posição | Ascenção |
|---|---|---|---|
