Regente de Belo Horizonte
| Regente do Principado de Belo Horizonte Regent of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
Vago | |
Desde 26 de agosto de 2023 | |
| Tratamento | Excelentíssimo Senhor Vossa Excelência |
| Local de trabalho | Palácio da Liberdade |
| Ascenção | Designação pelo Príncipe Soberano Eleição pelo Congresso Legislativo |
| Membro | Conselho de Estado |
| Mandato | Indefinido |
| Substituto | Presidente do Supremo Tribunal |
O Regente do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Regent of the Principality of Belo Horizonte) é a denominação pela qual uma autoridade assume temporariamente a posição de Chefe de Estado do Principado de Belo Horizonte, enquanto o Príncipe Soberano está incapacitado ou ausente do território nacional, ficando no exercício das prerrogativas principescas.
Índice
Histórico
A posição de Regente foi criada junto da fundação de Belo Horizonte para exercer a Chefia de Estado enquanto o trono estivesse vago. A regência permaneceria até que a Assembleia Geral e Legislativa elegesse o monarca belo-horizontino.
Em 6 de fevereiro de 2020 foi promulgada a Lei Constitucional, estabelecendo de Belo Horizonte como uma monarquia hereditária sob um Estado unitário e uma democracia representativa, formalizando[1].
Designação
A Lei Constitucional determina que o Príncipe Herdeiro, quando maior de idade, é o Regente imediato. Na sua ausência, o Regente pode ser designado pelo Príncipe Soberano ou eleito pelo Congresso Legislativo, dependendo da justificação pela qual a regência foi convocada.
Requisitos
A Lei da Regência institui os mesmos requisitos para designação e eleição, exceto que o de "ser da Casa de Belo Horizonte, por nascimento, adoção ou casamento"[2], necessário para que seja designado pelo Príncipe Soberano.
- ser maior de dezoito anos;
- não estar a serviço de Estado estrangeiro;
- não ter condenação penal.
Eleição
No caso de não haver qualquer indivíduo apto na linha sucessória e o Príncipe Soberano, por impedimento físico ou mental, não for capaz nomear um Regente, a Lei Constitucional determina que, após o Chanceler convocar o Conselho de Estado, o Presidente do Supremo Tribunal atuar[3] como Regente interino até que um titular seja eleito pelo Congresso Legislativo.
A eleição para o cargo de Regente será convocada extraordinariamente pelo Presidente do Congresso Legislativo para até cinco dias após a declaração de impedimento do Príncipe Soberano ou da vacância do trono[4]. Os candidatos a Regente deverão se inscrever ante a Mesa Diretora, devendo cumprir com os requisitos dispostos na Lei Constitucional, havendo mais de um candidato, far-se-á votação até que o último candidato tenha o voto da maioria absoluta.
Posse
Quando eleito, o Regente é empossado pelo Presidente do Congresso Legislativo na presença dos Congressistas, devendo prestar o seguinte compromisso:
“Prometo manter e cumprir a Lei Constitucional e as leis, observar e seguir a Lei da Regência no mais nobre exercício das prerrogativas principescas em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano e defender a soberania e a independência do Principado de Belo Horizonte.”
Substituição
Antes da reforma constitucional promovida pela Primeira Emenda em março de 2021, a Lei Constitucional estipulava uma "linha de sucessão" interina caso não houvesse membros aptos da família principescas e para período entre a convocação e a eleição do Regente:
- Presidente do Conselho de Ministros
- Presidente da Assembleia Geral e Legislativa
- Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
- Ministros de Estado, do mais velho ao mais jovem
- Deputados Gerais, do mais velho ao mais jovem
- Ministros do Supremo Tribunal de Justiça, do mais velho ao mais jovem
Funções
A Lei Constitucional determina que "[t]odas as atribuições e responsabilidades conferidas ao Príncipe Soberano devem ser entendidas como atribuições e responsabilidades do Regente", assim, o Regente exerce as prerrogativas principescas e as demais atribuições, competências e incumbências previstas na legislação.
A Lei da Regência limita alguns dos atos discricionários do Regente, tornando-o dependente do consentimento do Conselho de Estado para o exercício das seguintes prerrogativas:
- vetar ou reconsiderar o veto, total ou parcial, de lei e de lei complementar;
- dissolver ou suspender o Congresso Legislativo, o Conselho de Ministros, o Supremo Tribunal ou o Comitê Nacional Eleitoral;
- exonerar ou suspender os titulares dos cargos que foram designados sob autoridade principesca;
- ratificação de emendas à Lei Constitucional e de atos internacionais.
Títulos e Honras
| Regente do Principado de Belo Horizonte | |
|---|---|
| |
| Estandarte do Regente | |
| Oficial | Excelentíssimo Senhor |
| Alternativo | Vossa Excelência |
A Lei Constitucional se refere ao titular da regência apenas como Regente, com a Lei da Regência lhe reservando[5] o tratamento de Excelentíssimo Senhor.
Na correspondência internacional e em ocasiões formais, o tratamento completo é de Excelentíssimo Senhor Regente do Principado de Belo Horizonte.
Lista
| Nome | Período | Início | Término | Monarca |
|---|---|---|---|---|
| Miguel Domingues Escobar Hiran Domingues[6] |
1 ano, dois meses e oito dias 1 dia |
12 de dezembro de 2019 20 de fevereiro de 2021 |
20 de fevereiro de 2021 21 de fevereiro de 2021 |
Trono vago |
| Antonio Banderas Jade Tannure, Duquesa da Savassi Rogério Nabosne Kellen dos Santos[7] Natasha Xavier Hiran Domingues Rogério Nabosne Michelle Frances Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia Rayander Gouvêa[8] Antonio Banderas Felipe Naves Murat Azad Kovakköy[9] |
3 dias 1 dia 1 dia 8 dias 1 dia 14 dias 1 dia 2 dias 2 dias 2 dias 2 dias 1 mês e 12 dias 5 dias No cargo |
14 de abril de 2021 25 de julho de 2021 11 de setembro de 2021 12 de outubro de 2021 13 de novembro de 2021 14 de novembro de 2021 28 de março de 2022 15 de junho de 2022 10 de julho de 2022 29 de setembro de 2022 14 de outubro de 2022 16 de outubro de 2022 20 de março de 2023 12 de agosto de 2023 |
17 de abril de 2021 25 de julho de 2021 12 de setembro de 2021 20 de outubro de 2021 14 de novembro de 2021 28 de novembro de 2021 29 de março de 2022 17 de junho de 2022 12 de julho de 2022 1º de outubro de 2022 16 de outubro de 2022 28 de novembro de 2022 25 de março de 2023 Presente |
Dom Hiran |
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "Art. 38º A Assembleia Geral e Legislativa deverá eleger o Príncipe Soberano de Belo Horizonte, na forma da lei, não ocorrendo a eleição e a entronização deste, considera-se o trono vago e convoca-se a regência, cujo Regente deverá ser responsável ante a Assembleia e a ela prestar contas, quando convocado."
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei nº1 de 26 de dezembro de 2019. Institui a Lei da Regência. "Art. 1º-A ... § 1º ... I - ser da Casa de Belo Horizonte, por nascimento, adoção ou casamento;"
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei Constitucional do Principado de Belo Horizonte de 6 de fevereiro de 2020. "§ 5º O Presidente do Supremo Tribunal exercerá temporariamente as prerrogativas principescas até que ocorra a eleição do Regente, bem como nos casos de vacância ou impedimentos de seu titular."
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei nº1 de 26 de dezembro de 2019. Institui a Lei da Regência. "Art. 2º A sessão destinada à eleição do Regente será convocada extraordinariamente pelo Presidente do Congresso Legislativo para até cinco dias após a declaração de impedimento do Príncipe Soberano ou da vacância do trono."
- ↑ BELO HORIZONTE. Lei nº1 de 26 de dezembro de 2019. Institui a Lei da Regência. "Art. 5º O Regente terá o tratamento de Excelentíssimo Senhor e será o Grão-Mestre da Ordem da Pampulha, da Ordem Nacional do Mérito Civil e das demais ordens nacionais."
- ↑ Enquanto Presidente do Conselho de Ministros.
- ↑ Enquanto Chanceler.
- ↑ Enquanto Chanceler.
- ↑ Enquanto Presidente do Supremo Tribunal.
