Congresso Legislativo de Belo Horizonte
| Congresso Legislativo do Principado de Belo Horizonte Legislative Congress of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
| Nenhuma Legislatura | |
| |
| Tipo | Unicameral |
| Distribuição | 0 |
| Última eleição | 23 de abril de 2023 |
| Presidente | Vago Membro Petrus Rodrigues Carneiro, Presidente do Comitê Delegado |
| Secretário | Vago |
| Palácio Legislativo, Santa Efigência, Leste | |
O Congresso Legislativo (em inglês: Legislative Congress) é o órgão constitucional unicameral que exerce, com a participação e em nome do Príncipe Soberano, o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte.
Índice
Histórico
Constituinte
A primeira legislatura belo-horizontina foi a Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte (em inglês: General, Legislative and Constituent Assembly) convocada pelo então Regente Miguel Domingues Escobar logo após a fundação do Principado de Belo Horizonte. Composta por Deputados Gerais e Constituinte, eleitos em 22 de dezembro e empossados em 26 de dezembro de 2019, a Assembleia Geral, Legislativa e Constituinte elaborou a Lei Constitucional e aprovou as primeiras leis belo-horizontinas, dando forma ao projeto micronacional.
Legislativo
Assembleia
A Assembleia Geral e Legislativa (em inglês: General and Legislative Assembly) foi criada junto da promulgação da Lei Constitucional em 6 de fevereiro de 2020, formada em sua primeira legislatura pelos Deputados Gerais e Constituintes reconduzidos como Deputados Gerais. Sua primeira sessão ocorreu em 10 de fevereiro. Após o estabelecimento constitucional de um Poder Legislativo independente, a Assembleia Geral e Legislativa assumiu o protagonismo político nacional, sendo amplamente considerado que esse protagonismo deu origem a um "parlamentarismo informal".
Congresso
A extenda reforma constitucional promovida pela Primeira Emenda à Lei Constitucional em 6 de março de 2021, a ideia de um "parlamentarismo informal" foi de enorme influência na instituição de novos mecanismos de "freios e contrapesos" entre os Poderes Legislativo e Executivo. A mesma reforma também alterou profundamente a estrutura da legislatura e a natureza de suas competências, transformando a Assembleia Geral e Legislativa em Congresso Legislativo, as comissões em comitês e os cargos de Deputados Gerais em Congressistas. O mandato legislativo foi aumentado de cinco para seis meses.
Composição
Os Congressistas são eleitos diretamente pelo povo para mandatos de seis meses, as legislaturas.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora dirige os trabalhos do Congresso Legislativo e organiza o ambiente do Plenário, é formada pelo Presidente, pelo Presidente pro tempore e pelo Secretário.
Comitês
O Congresso Legislativo tem quatro comitês permanentes com competências e funcionamento definidos, os comitês temporários podem ser criados em resolução para cumprirem uma função específica por tempo determinado.
- Comitê de Assuntos Constitucionais, Justiça e Redação
- Comitê de Assuntos Externos e Segurança Nacional
- Comitê de Controle das Atividades de Inteligência
- Comitê Especial da Ordem do Mérito Legislativo
O Regimento Interno permite que sejam criados comitês especiais de inquérito com "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais[1]", até a presente data não foram criados colegiados deste tipo,
Competências
Funcionamento
Convocação
Dissolução
Recesso
Suspensão
Legislaturas
Referências
- ↑ CONGRESSO LEGISLATIVO. Regimento Interno do Congresso Legislativo. "Art. 37º No exercício das suas atribuições, o comitê especial de inquérito terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, facultada a realização de diligências que julgar necessárias, podendo convocar Ministras de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciadas, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Supremo Tribunal a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias."
