Intervenção em Santa Luzia em 2023
| Intervenção do Conselho de Estado na Região Autônoma de Santa Luzia Intervention of the Council of State in the Autonomous Region of Santa Luzia | |
|---|---|
| |
| Decreto nº509 de 10 de julho de 2023 | |
| Tipo | Intervenção do Conselho de Estado |
| Responsável | Interventor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha |
| Início | 10 de julho de 2023 |
A Intervenção do Conselho de Estado na Região Autônoma de Santa Luzia em 2023 foi a decisão do Conselho de Estado de intervir na autonomia de Santa Luzia, esta foi a segunda ocasião e a primeira aplicação constitucional do mecanismo de intervenção, após a aprovação da Terceira Emenda.
Contexto
A intervenção se deu em um contexto de renúncia da então Representante da Coroa Jade Tannure, Duquesa da Savassi e do então Chefe Executivo Rayander Gouvêa, fazendo com que a administração regional entrasse em colapso devido à ausência de uma lei fundamental e de qualquer autoridade competente para assumir os poderes públicos locais.
A intervenção foi determinada pelo Conselho de Estado e decretada pelo Príncipe Soberano em 10 de julho de 2023[1], com Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha sendo escolhido para exercer o cargo de Interventor, assumindo os poderes dos cargos de Representante da Coroa e de Chefe Executivo.
Objetivo
A intervenção foi determinada "com o objetivo de assegurar a observância do príncipio constitucional da autonomia regional", não havendo um período fixo para sua execução.
Referências
- ↑ BELO HORIZONTE. Decreto nº509 de 10 de julho de 2023. Decreta intervenção na Região Autônoma de Santa Luzia com o objetivo de assegurar a observância do príncipio constitucional da autonomia regional, nos termos em que especifica.
